Página 2985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

causa de pedir não derivados de acidente de trabalho. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o suscitado. (STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 154.240 - RS (2017/0226253-4). REL. MIN. OG FERNANDES. J. 08/05/2019). Dessa forma, nos termos do art. 113, caput, do Código de Processo Civil, declino, de ofício, da competência inicialmente atribuída a esta Vara Cível, em relação à autarquia ré, INSS, determinando o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Federal de São Vicente, com as homenagens deste Juízo, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. - ADV: EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1135/2020

Processo 0002886-84.2019.8.26.0590 (processo principal 1010545-98.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A - Jonas da Anunciacao Lima - O MLE foi expedido à fls. 178/179. - ADV: DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), CLAUDIO SOUZA DE MELO (OAB 321379/SP)

Processo 0004827-35.2020.8.26.0590 (processo principal 1007860-89.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Centro Educacional Integração Ltda - Vistos. Fl. 25: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ENIL FONSECA (OAB 22345/SP)

Processo 0007290-81.2019.8.26.0590 (processo principal 1004602-66.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Carlos Alberto dos Santos - - Siri Edna Barbosa Santos - Vistos. Fl.84: dê-se ciência ao Oficial de Justiça, encaminhando-se cópia para a Chefe da Central de Mandados. Intimem-se. - ADV: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), ADRIANO DE SOUZA SILVA (OAB 403973/SP)

Processo 0013100-37.2019.8.26.0590 (processo principal 1011103-70.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Gilberto Tomaz Pereira Ferragens Me - Ciência sobre o ofício recebido do SCPC de fls. 60/61. - ADV: VITOR CARLOS SANTOS (OAB 233043/SP)

Processo 0014428-36.2018.8.26.0590 (processo principal 1010698-34.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Fls.167: ciência do ofício. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000251-89.2014.8.26.0590 - Monitória - Compra e Venda - COMPANHIA EDITORA NACIONAL - COLÉGIO MUNDIAL LTDA EPP - Vistos. Fls. 166/167: defiro. Expeça-se mandado para penhora de bens. Intimem-se. - ADV: THAÍS TEIXEIRA KNOLLER PALMA (OAB 240898/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE PALMA JUNIOR (OAB 86055/SP), DILSON MARTINS (OAB 306436/SP)

Processo 1001089-90.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Presidente -Espólio de Valdecir Guazzaloca - Vistos. Aprovo a minuta de fls. 392/393. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados, sendo: 1º Leilão terá início no dia 01/02/2021 às 11:30h e se encerrará dia 04/02/2021 às 11:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/02/2021 às 11:31h e se encerrará no dia 02/03/2021 às 11:30h) Intimem-se. - ADV: ROGNER PALASSON AGUIAR (OAB 379526/SP), LUCAS CARVALHO NECCHI (OAB 410872/SP), ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR (OAB 379358/SP)

Processo 1001614-38.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Vanilda Fernandes - Fabio Alves do Nascimento - Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, à apresentar o laudo da vistoria realizada em 08/06/2020. Intimemse. - ADV: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (OAB 210664/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP)

Processo 1001752-68.2020.8.26.0590 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Svim Consultoria Imobiliária Ltdaa - Espólio de Bruno Silva Dantas Guimarães - Pelo exposto, DECLARO a dissolução parcial da sociedade denominada SVIM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. EPP, CNPJ 21.113.422/000143, devendo ser realizada a apuração de haveres do sócio falecido, BRUNO SILVA DANTAS GUIMARÃES, nos termos dos artigos 1.028, do Código Civil e 599, II, do Código de Processo Civil, declarando como data da resolução parcial aquela do óbito do sócio (24/02/19), nomeando o perito contábil ALFREDO PERES NETO, habilitado junto ao quadro de peritos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para apuração dos haveres do sócio falecido, procedendo-se nos termos dos artigos 604 a 609, do Código de Processo Civil, e verificando-se aqueles de acordo com o balanço específico a ser levantado pelo perito, efetuando-se o pagamento através de depósito nos autos de inventário, nos termos do art. 1.031, § 2º, do Código Civil, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, pois não houve resistência ao pedido (art. 603, § 1º), devendo as partes ratear em proporção conforme suas cotas as custas do processo, inclusive a remuneração do liquidante, respondendo cada uma pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, de acordo com o que preconiza a segunda parte do § 1º do art. 603, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, prossiga-se com a apuração, conforme ora determinado, devendo intimar-se o perito nomeado à apresentação de sua proposta de honorários, para manifestação das partes e início dos trabalhos. - ADV: ROSANGELA BATISTA DE SOUSA (OAB 417202/SP), FÁBIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP)

Processo 1001790-22.2016.8.26.0590/02 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Supermercado Ferreira Andrade Ltda - Epp - Providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: FABIO MESQUITA DE MORAES (OAB 279965/SP)

Processo 1001863-26.2019.8.26.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado nas fls. 121 , julgando extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a liminar anteriormente deferida; se o caso, proceda-se ao desbloqueio do veículo junto ao RenaJud. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois não houve contestação (artigo 485, § 4º, CPC). Homologo a desistência quanto ao prazo recursal, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se; intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1002194-39.2017.8.26.0590 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1003207-05.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria