Página 599 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Dezembro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses
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008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081848-09.2020.8.19.0000 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO BONITO 1 VARA Ação: 0002837-89.2017.8.19.0046 Protocolo: 3204/2020.00781932 - AGTE: RONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES

ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE OAB/RJ-136023 ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER OAB/RJ-135226 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...Assim, pelos motivos expostos e diante da ausência dos requisitos para a sua concessão, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente instrumento. a) Comunique-se ao juízo da causa, na forma do art. 1.019, I, in fine, do NCPC, facultando a prestação de informações. b) Intime-se aos Agravados para responder ao recurso, na forma do art. 1.019, II, do NCPC. c) Remetam-se os autos à Douta Procuradoria.

009. APELAÇÃO 0220695-56.2018.8.19.0001 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0220695-56.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00454687 - APELANTE: MARIA DE LURDES MONTENEGRO MALAGUTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES MASSANEIRO JUNIOR OAB/SC-004177 APELADO: MARTA MARTINS MONTENEGRO APELADO: EDUARDO MARTINS MONTENEGRO APELADO: JULIA DE AGUIAR MONTENEGRO ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148632 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISÃO: ...Ex positis, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos aclaratórios, para aclarar a decisão do Doc.366, afirmando que a extinção do feito se deu com apreciação do mérito, na forma supra.

010. APELAÇÃO 0260965-93.2016.8.19.0001 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0260965-93.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00583086 - APELANTE: FELIPE MANHÃES DO AMARAL ADVOGADO: ILEANA RITA DE SOUSA OAB/RJ-227151 APELADO: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES OAB/RJ-056947

ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS OAB/RJ-212315 APELADO: MP ARRUDA REFEIÇÕES LTDA. - ME Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISÃO: Doc.408 - Defiro a gratuidade requerida no Agravo Interno do Doc.402, apenas como forma de elevar o conhecimento da matéria ao Colegiado da Câmara. Quanto ao mais, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões.

011. APELAÇÃO 0002380-19.2018.8.19.0015 Assunto: Adicional de Horas Extras / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0002380-19.2018.8.19.0015 Protocolo: 3204/2020.00762513 - APTE: MUNICÍPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000010 APDO: JIOVANI DE SOUZA DARY ADVOGADO: ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA OAB/RJ-127633 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO: ...Ante o exposto, determino a inclusão do feito em pauta de sessão de julgamento por videoconferência, devendo os patronos atender às condições previstas nos incisos do art. 14 do Ato Normativo TJ nº. 12/2020, para fins de sustentação oral, oportunidade que ora se concede também ao Apelante. Publique-se nova pauta.

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082403-26.2020.8.19.0000 Assunto: Confissão de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0456419-84.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00787734 - AGTE: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO OAB/RJ-140826 AGDO: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO OAB/RJ-094859 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO: Do exposto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. À agravada. (A)

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO: ..Do exposto, revogo a decisão liminar de imissão na posse. Comunique-se e intimem-se as partes. Peço dia para julgamento.

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081817-86.2020.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 1 VARA Ação: 0002415-38.2009.8.19.0065 Protocolo: 3204/2020.00781605 - AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081874-07.2020.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Ação: 0007707-10.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2020.00782305 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA AGDO: KELSAYMER OUVERNEY DA SILVEIRA REP/P/S/PROCURADORA ADEMILDES BOM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: ..Assim, pelos motivos expostos e diante da ausência dos requisitos para a sua concessão, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente instrumento e determino: a) Comunique-se ao juízo da causa, na forma do art. 1.019, I, in fine, do NCPC, facultando-lhe prestar informações.b) Intime-se o agravado para responder ao recurso, na forma do art. 1.019, II, do NCPC.c) Dê-se vista à d. Procuradoria de Justiça, na forma do art. 1.019, III, do NCPC.À Secretaria para as providências cabíveis.

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082153-90.2020.8.19.0000 Assunto: Transporte Ferroviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0016852-68.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2020.00785240 - AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 AGDO: MARCELO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE OAB/RJ-170750 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Ministério Público DECISÃO: ..Assim, pelos motivos expostos e diante da ausência dos requisitos para a sua concessão, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente instrumento. a) Comunique-se ao juízo da causa, na forma do art. 1.019, I, in fine, do NCPC, facultando a prestação de informações. b) Intime-se aos Agravados para responder ao recurso, na forma do art. 1.019, II, do NCPC. c) Remetam-se os autos à Douta Procuradoria.