Página 72 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 3 de Março de 2016

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EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 27/11/2015

VENCIMENTO: 27/11/2018

PROCESSO Nº: 2347-2015-M

LICENÇA Nº: 4557-2015

REQUERENTE: UNIGGEL PROTEÇÃO DE PLANTAS

CPF/CNPJ: 18528825000220

MUNICÍPIO: GURUPI-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 11º 42’12,36’’ LATITUDE: 49º 4’28,32’’ OBJETIVO:ESTEATOAUTORIZAAOPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: UNIGGEL PROTEÇÃO DE PLANTAS LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 24/11/2015

VENCIMENTO: 24/11/2016

PROCESSO Nº: 2254-2015-M

LICENÇA Nº: 4460-2015

REQUERENTE: TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CPF/CNPJ: 97466239000193

MUNICÍPIO: CAMPOS LINDOS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 47º 4’41,61’’ LATITUDE: 8º 16’36,59’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PECUÁRIA, BOVINOCULTURA, COM 38 CABEÇAS, EM 139,69HA

DE PASTO, COORDENADA: 47º 4’41,61”W E 8º 16’36,59”S, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS

CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL VIGENTE.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO

DE PESCADO - AP

DATA CADASTRO: 04/11/2015

VENCIMENTO: 04/11/2016

PROCESSO Nº: 672-2010

LICENÇA Nº: 4124-2015

REQUERENTE: MARLI GRAÇA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 10865726884

MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 0º 0’0,0’’ LATITUDE: 0º 0’0,0’’

OBJETIVO: AUTORIZO (A) SRA. MARLI GRAÇA DE OLIVEIRA, A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA -DDP - 99

DATA CADASTRO: 09/11/2015

VENCIMENTO: 09/11/2016

PROCESSO Nº: 1952-2015-M

LICENÇA Nº: 4166-2015

REQUERENTE: JOAO MENDES FREIRE

CPF/CNPJ: 43863787153

MUNICÍPIO: PALMAS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 79º 66’6,4’’ LATITUDE: 88º 88’4,91’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZAAATIVIDADE DE PISCICULTURA DE PEQUENO PORTE E BAIXO IMPACTO COM AS SEGUINTES

CARACTERÍSTICAS: CULTIVO INTENSIVO EM 04 TANQUES ESCAVADOS, EM UMA ÁREA DE 5.855 M², COM AS

SEGUINTES ESPÉCIES:PIAUÇU (LEPORINUS SP);CARANHA (PIARACTUS BRACHYPOMUS);TAMBAQUI (COLOSSOMA

MACROPOMUM). O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO EXIME O PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES

ESTABELECIDAS: NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS,

QUANTO AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E

NA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.AINDA A

LEI FEDERAL Nº 11.959 DE 2009 EM SEU ARTIGO 22 INTERA QUE “NA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, É

RESPONSABILIDADE DO AQUICULTOR ASSEGURAR A CONTENÇÃO DOS ESPÉCIMES NO ÂMBITO DO CATIVEIRO,

IMPEDINDO SEU ACESSO ÀS ÁGUAS DE DRENAGEM DE BACIA HIDROGRÁFICA BRASILEIRA”.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 20/11/2015

VENCIMENTO: 20/11/2016

PROCESSO Nº: 2944-2015-M

LICENÇA Nº: 4391-2015

REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO

CPF/CNPJ: 11996434000100

MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 6’0,35’’ LATITUDE: 10º 46’0,13’’

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS DE PEQUENO PORTE EM CURSO D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

DATA CADASTRO: 24/11/2015

VENCIMENTO: 24/11/2025

PROCESSO Nº: 1059-2011

LICENÇA Nº: 4464-2015

REQUERENTE: CONSTRUTORA AIRES GUIMARAES LTDA

CPF/CNPJ: 12655160000158

MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 13’21,54’’ LATITUDE: 7º 13’51,84’’ OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (IMOBILIÁRIO) -GRANDE PORTE, DENOMINADO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO. ESSA

LICENÇA REFERE-SE APENAS AOS 500 LOTES DISTRIBUÍDOS ENTRE AS QUADRAS 12, 13, 14, 15, 20, 21, 37, 38, 39,40, 41 E 43.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

DATA CADASTRO: 04/11/2015

VENCIMENTO: 04/11/2025

PROCESSO Nº: 457-2011

LICENÇA Nº: 4127-2015

REQUERENTE: SALM-TO

CPF/CNPJ: 03330820000130

MUNICÍPIO: GUARAÍ-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 31’32,0’’ LATITUDE: 8º 49’32,0’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (IMOBILIÁRIO)

DENOMINADO LOTEAMENTO ESPERANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ - TO.A LICENÇA FOI REIMPRESSA

PARA ALTERAÇÃOD E DADOS CADASTRAIS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 10/11/2015

VENCIMENTO: 10/11/2017

PROCESSO Nº: 4377-2014-M

LICENÇA Nº: 4197-2015

REQUERENTE: PORTAL SUL EMPREENDIMENTOS

CPF/CNPJ: 19021928000180

MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 52’29,65’’ LATITUDE: 10º 12’45,63’’ OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE (OBRA CIVIL NÃO LINEAR) CONSTRUÇÃO DE UM DE BUEIRO LOCALIZADO DO LOTEAMENTO SETOR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 18/11/2015

VENCIMENTO: 18/11/2018

PROCESSO Nº: 1714-2015-M

LICENÇA Nº: 4335-2015

REQUERENTE: DIENE GAS

CPF/CNPJ: 11985419000166

MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 53’15,4’’ LATITUDE: 10º 10’9,14’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (DEPÓSITO DE GÁS), LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS.