Página 80 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 3 de Março de 2016

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EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 09/11/2015

VENCIMENTO: 09/11/2018

PROCESSO Nº: 1087-2015-M

LICENÇA Nº: 4169-2015

REQUERENTE: J.ROSO-ME

CPF/CNPJ: 17609822000258

MUNICÍPIO: BARRA DO OURO-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 7º 42’45,16’’ LATITUDE: 47º 40’24,18’’ OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO J ROZO ME (ROSO GÁS), ENQUADRADO NO GRUPO

SERVIÇOS, DO TIPO DEPÓSITO DE GÁS, CATEGORIA PEQUENO PORTE, LOCALIZADO NA AV. ESPERANÇA, S/Nº QD 05, LT 04, CENTRO, BARRA DO OURO -TO

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

DATA CADASTRO: 16/11/2015

VENCIMENTO: 16/11/2019

PROCESSO Nº: 253-2015-M

LICENÇA Nº: 4298-2015

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAQUIM

CPF/CNPJ: 19943407972

MUNICÍPIO: COUTO MAGALHÃES-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 49º 11’39,0’’ LATITUDE: 8º 22’36,0’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZAAATIVIDADE DE MINERAÇÃO PARA OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (JAZIDA DE CASCALHO)

NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES. NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 08º 22’13”961S LONGITUDE

49º 11’31”859 W NO PROCESSO DNPM Nº 864090/2015.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 30/11/2015

VENCIMENTO: 30/11/2018

PROCESSO Nº: 2341-2015-M

LICENÇA Nº: 4588-2015

REQUERENTE: TIM CELULAR S/A

CPF/CNPJ: 04206050006383

MUNICÍPIO: PALMEIRÓPOLIS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 24’15,8’’ LATITUDE: 13º 1’24,4’’

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO (TORRE DE CELULAR/OBRAS CIVIS NÃO

LINEARES), LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

DATA CADASTRO: 25/11/2015

VENCIMENTO: 25/11/2020

PROCESSO Nº: 2265-2015-M

LICENÇA Nº: 4487-2015

REQUERENTE: TRENTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CPF/CNPJ: 97466239000193

MUNICÍPIO: CAMPOS LINDOS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 49º 52’2,86’’ LATITUDE: 7º 57’59,89’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAATIVIDADE DE PECUÁRIA, BOVINOCULTURA, COM 32 CABEÇAS, EM

31,42HA DE PASTO, COORDENADA: 46º 50’43,63”W E 7º 57’37,33”S, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS

CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL VIGENTE.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 09/11/2015

VENCIMENTO: 09/11/2017

PROCESSO Nº: 1087-2015-M

LICENÇA Nº: 4168-2015

REQUERENTE: J.ROSO-ME

CPF/CNPJ: 17609822000258

MUNICÍPIO: BARRA DO OURO-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 7º 42’45,16’’ LATITUDE: 47º 40’24,18’’ OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO J ROZO ME (ROSO GÁS), ENQUADRADO NO GRUPO SERVIÇOS, DO TIPO DEPÓSITO DE GÁS, CATEGORIA PEQUENO PORTE, LOCALIZADO NA AV. ESPERANÇA, S/Nº

QD 05, LT 04, CENTRO, BARRA DO OURO -TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 24/11/2015

VENCIMENTO: 24/11/2020

PROCESSO Nº: 2339-2015-M

LICENÇA Nº: 4446-2015

REQUERENTE: TIM CELULAR S/A

CPF/CNPJ: 04206050006383

MUNICÍPIO: ARRAIAS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 46º 56’14,9’’ LATITUDE: 12º 56’1,8’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (OBRAS CIVIS NÃO LINEARES/TORRE DE CELULAR),

LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAS - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA

DATA CADASTRO: 27/11/2015

VENCIMENTO: 27/11/2016

PROCESSO Nº: 2276-2015-M

LICENÇA Nº: 4547-2015

REQUERENTE: SANT ANA PARTICIPAÇÕES LTDA

CPF/CNPJ: 57012916000189

MUNICÍPIO: CAMPOS LINDOS-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 47º 0’57,48’’ LATITUDE: 8º 18’56,72’’

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PECUÁRIA, BOVINOCULTURA, COM 96 CABEÇAS, EM 95,54HA DE PASTO, COORDENADA: 47º 0’57,48”W E 8º 18’56,72”S, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS

CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL VIGENTE.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DATA CADASTRO: 20/11/2015

VENCIMENTO: 20/11/2020

PROCESSO Nº: 2944-2015-M

LICENÇA Nº: 4392-2015

REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO

CPF/CNPJ: 11996434000100

MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 48º 6’0,35’’ LATITUDE: 10º 46’0,13’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS DE PEQUENO PORTE EM CURSO D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA -DDP - 99

DATA CADASTRO: 04/11/2015

VENCIMENTO: 04/11/2016

PROCESSO Nº: 2400-2015-M

LICENÇA Nº: 4125-2015

REQUERENTE: SALOMÃO GOMES JARDIM

CPF/CNPJ: 24486949153

MUNICÍPIO: LAJEADO-TO

COORDENADAS: LONGITUDE: 79º 4’0,27’’ LATITUDE: 89º 24’9,47’’

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZAAATIVIDADE DE PISCICULTURA DE PEQUENO PORTE E BAIXO IMPACTO EM 04 TANQUES ESCAVADOS, COM ÁREA DE 4.000 M², COM AS SEGUINTES ESPÉCIES:CURIMATÃ (PROCHILODUS SP),MATRINXÃ (BRYCON CEPHALUS),PACU (PIARACTUS MESOPOTAMICUS),PIAUÇU (LEPORINUS SP), PINTADO (PSEUDOPLATHYSTOMA SP),CARANHA (PIARACTUS BRACHYPOMUS),PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS),TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM).O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO EXIME O PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS: NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, QUANTO AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E NA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.AINDA A LEI FEDERAL Nº 11.959 DE 2009 EM SEU ARTIGO 22 INTERA QUE “NA CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS, É RESPONSABILIDADE DO AQUICULTOR ASSEGURAR A CONTENÇÃO DOS ESPÉCIMES NO ÂMBITO DO CATIVEIRO, IMPEDINDO SEU ACESSO ÀS ÁGUAS DE DRENAGEM DE BACIA.