Página 190 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Dezembro de 2020

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A Cláusula Oitava – Da Vigência , passando ter a seguinte redação a partir do dia 22 de dezembro de 2020 , com fundamento legal nos termos do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93”:

“O presente contrato terá seu prazo de vigência até o dia 22 de dezembro de 2021 , podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

2. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente juntamente com as testemunhas abaixo.

Paula Freitas, 02 de dezembro de 2020.

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal - Contratante

FIGUEIREDO E PETRY CLINICA MÉDICA

CNPJ: 22.170.465/0001-23 - Contratada

Publicado por:

Gizlaine Carneiro de Campos Código Identificador: 996B298D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO CONTRATUAL

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 189/2018.

Contrato nº: 189/2018

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

Contratada: MULTIPLUS BALSA NOVA - EIRELI

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS , Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.687.954/0001-13, com sede na Av. Agostinho de Souza, 646, centro, Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. VALDEMAR ANTONIO CAPELETI e a empresa MULTIPLUS BALSA NOVA – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida Iguaçu, nº 120, Centro, na cidade de Balsa Nova/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.657.644/0001-85, neste ato representada por FABIO ISRAEL DA SILVA, RG n.º 8.386.960-7 SSP-PR e CPF n.º 048.813.949-08, nos termos da alínea „d‟ do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, ajustam o seguinte:

1. As partes acima qualificadas firmaram em 28 de setembro de 2018 o Contrato de Prestação de Serviços nº 189/2018 pelos termos da Lei 8.666/93 e condições estabelecidas no Processo Licitatório 136/2018 oriundo do Pregão Presencial nº 106/2018, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva da Iluminação Pública no Município de Paula Freitas-PR.

2. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados e o interesse recíproco entre os contratantes, resolvem:

2.1. Cláusula Oitava – Da Vigência, passando a ter a seguinte redação a partir de 31 de dezembro de 2020:

“O presente contrato terá seu prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2021 , podendo ser prorrogado mediante o termo aditivo e nos termos da Lei de Licitações nº 8.666/93 e Contratos Administrativos”.

3. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente juntamente com as testemunhas abaixo.

Paula Freitas, 02 de dezembro de 2020.

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal

Contratante

MULTIPLUS BALSA NOVA - EIRELI

CNPJ: 19.657.644/0001-85

Contratada

Publicado por:

Gizlaine Carneiro de Campos Código Identificador: FED2BFE4

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.254/2020

LEI Nº 1.254/2020

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, aprovou e eu Antonio Gilberto Gruba prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei.

ART. - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 722.680,54 (setecentos vinte dois mil seiscentos oitenta reais e cinquenta quatro centavos), assim discriminado:




0200 

Poder Executivo 
  

0204 

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 
  

1236112022046 

Manutenção do Ensino Fundamental 
  

339030.1104 

Material de Consumo 

243.668,04 

0207 

Secret Mun. de Obras, Transporte e Serviços
Urbanos 
  

2678226012041 

Conservação de Estradas Vicinais 
  

319013.1504 

Obrigações Patronais 

479.012,50 

TOTAL 
  
722.680,54 

ART. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos Financeiros, o superávit financeiro do exercício financeiro 2019.

ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin, 02 de dezembro de 2020.

ANTONIO GILBERTO GRUBA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Silmar Basniak

Código Identificador: 6A0C8A66

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2020 DO PROCESSO Nº

79/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020

EXTRATO CONTRATUAL

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Contrato Nº 38/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN Contratada (o)...: DE MARCO LTDA

CNPJ.............: 84.584.556/0010-53

Valor............: 57.500,00

Vigência.......: 365 dias

Objeto.........: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FABRICAÇÃO/MODELO 2020/2020 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN-PR

Paulo Frontin, 02 de dezembro de 2020