Página 153 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Dezembro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses
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Proc. 0049038-72.2020.8.19.0002 - JOUBERT AZEVEDO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB/RJ-097363), Dr (a). RENÉE DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-149309) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO

Decisão: ...determino o julgamento antecipado da lide. Retire-se o feito de pauta, se o caso. Assim sendo, fica o Réu intimado a apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Eventual necessidade de produção de prova oral deve ser noticiada na contestação ou na resposta à contestação, com a especificação da prova oral, sua pertinência em relação ao ponto controvertido nos autos e o respectivo arrolamento, para apreciação pelo Juízo. Após, ausentes requerimentos pelas partes, remetam-se os autos a Juiz Leigo em exercício neste Juízo para elaboração de projeto de sentença.

Proc. 0049086-31.2020.8.19.0002 - VILMA RIBEIRO COELHO ACACIO X BANCO PAN S A (Adv (s). Dr (a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (OAB/RJ-136100) Decisão: Pretende a parte autora a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais necessários e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.

Proc. 0049118-36.2020.8.19.0002 - ERIKA CRISTINA PIVAR MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv (s). Dr (a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Despacho: Exclua-se o feito de pauta e voltem-me para realização de consulta no BACENJUD para apurar a existência de valores penhorados.

Proc. 0049917-79.2020.8.19.0002 - ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (Adv (s). Dr (a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (OAB/RJ-113756) X MAGAZINE LUIZA Decisão: ...determino o julgamento antecipado da lide. Retire-se o feito de pauta, se o caso. Assim sendo, fica o Réu intimado a apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Eventual necessidade de produção de prova oral deve ser noticiada na contestação ou na resposta à contestação, com a especificação da prova oral, sua pertinência em relação ao ponto controvertido nos autos e o respectivo arrolamento, para apreciação pelo Juízo. Após, ausentes requerimentos pelas partes, remetam-se os autos a Juiz Leigo em exercício neste Juízo para elaboração de projeto de sentença.

Proc. 0050136-92.2020.8.19.0002 - VANESSA CAMPOS DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO - VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB/RJ-155492) Despacho: Aguarde-se evidência de citação da Ré ou seu ingresso nos autos.

Proc. 0050200-05.2020.8.19.0002 - ELIANE MOTTA FIGUEIREDO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (OAB/RJ-117449) Despacho: Instrua-se a exordial com documento hábil a comprovar o domicílio na área ou competência desta comarca, tais como contas de água, gás, telefonia fixa e luz, no prazo de 05 dias, em seu nome e com data inferior a 6 meses, uma vez que o documento juntado aos autos não se presta a tanto, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, pelas informações prestadas, verifica-se que a Autora não se enquadra nas hipóteses de domicílio funcional, não lhe aproveitando as alegações feitas a fls. 40, por absoluta falta de amparo legal. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu nome, deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, comprovante em nome do proprietário do imóvel, com data inferior a 6 meses, acompanhado de declaração firmada pelo mesmo de que a demandante reside no local, bem como RG e CPF do proprietário.

Proc. 0050264-15.2020.8.19.0002 - CELSO CARLOS BERINGUI ALBERTINI (Adv (s). Dr (a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-157384) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: ...rocesso civil comum. Como consequeência, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma, pois os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Destaca-se ainda que a abrangência de cada Juizado é definida em razão da respectiva Região Administrativa, critério que se equipara à divisão da Comarca em Regionais, para a qual há previsão expressa no art. 94, § 7o, do CODJERJ, de que se trata de critério de natureza absoluta.Observa-se que o autor não juntou comprovante de residência que possibilitasse a fixação da competência deste Juízo, apesar de instado a fazê-lo em mais de uma oportunidade.Assim sendo, com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA

Proc. 0050872-13.2020.8.19.0002 - LUANA FREITAS SIMÕES LEMOS (Adv (s). Dr (a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (OAB/RJ-138298) X AVON COSMETICOS LTDA. E OUTRO Decisão: Tendo em vista a documentação acostada aos autos, conduzindo à verossimilhança do direito alegado, somada ao perigo no aguardo do provimento jurisdicional final, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando as Rés se abstenham de incluir os dados da partes autora em cadastros de restrição ao crédito em relação ao débito discutido neste feito, sob pena de multa a ser arbitrada acaso noticiado o descumprimento. Intimem-se.

Proc. 0051031-53.2020.8.19.0002 - ANA PAULA COSTA GUIMARÃES E OUTRO X UNIMED SÃO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB/RJ-098759) Despacho: Aguarde-se o ingresso dos Réus nos autos ou evidências de sua citação. Quanto ao acautelamento postulado, indefiro por ora, devendo a parte autora proceder à juntada do documento através de um link que possibilite o acesso à prova pretendida.

Proc. 0051040-15.2020.8.19.0002 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO X NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ-098041) Sentença: Dispensado o relatório. Observa-se que nenhuma das partes tem domicílio em área sob esta Jurisdição, devendo ser ressaltado que a Ré está domiciliada em local abrangido pela competência de foro regional. Portanto, diante da incompetência territorial deste Juízo e, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo sem resolução mérito. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PI

Proc. 0051275-79.2020.8.19.0002 - HERNANI DO AMARAL GOULART E OUTROS X CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (OAB/RJ-150945), Dr (a). BEATRIZ DA CUNHA PINTO (OAB/RJ-197657), Dr (a). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/RJ-220028) Despacho: Autos regularizados. Aguarde-se ingresso de ambas as Rés nos autos ou evidências de sua citação.