Página 2648 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2020

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conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, notificando-se o BANCO DO BRASIL do teor da liminar. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. Intime-se. Sorocaba, 27 de novembro de 2020. - ADV: DIEGO SEVILHA ALVES (OAB 405847/SP)

Processo 1014210-81.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cabral Multimarcas Comércio de Automóveis Ltda. - Silmara Fernandes de Araújo - Vistos. Melhor compulsando os presentes autos, verifico que os pedidos formulados pela parte exequente (bloqueio do veículo e emissão de certidão), já foram objeto de análise pelo juízo (fls. 71/72, 76 e 87). Não havendo novos elementos a serem analisados, mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos, porquanto não abalada a convicção do juízo com a manifestação da parte exequente. Intime-se. Sorocaba, 26 de novembro de 2020. - ADV: FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP)

Processo 1014454-83.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedita Menck Siqueira - Banco do Brasil S/A - Marival Pais - JW Perícia, Consultoria e Contabilidade - ME - - José Mauricio Carvalho de Barros - Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por Benedita Menck Siqueira contra Banco do Brasil S/A nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

Processo 1018108-39.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Maycon de Paula Camargo - Edg Imóveis Ltda - Marco Antonio Paiva Pereira - Aos 11 de novembro de 2020, às 15:15h, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, do Foro de Sorocaba, Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, sob a presidência do (a) MM. Juiz (a) de Direito Dr (a). Mário Gaiara Neto, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram de forma presencial o autor acompanhado de seu advogado, Drº. Gerson Prado Júnior, e de forma virtual pelo Teams a proprietária Lilian, seu advogado, Drº. David Borges Batista, e a testemunha Aline. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou viável nos seguintes termos: 1- A ré concorda no pagamento e o autor no recebimento, por todo o objeto da presente ação, bem como da reconvenção, da quantia de R$ 4.640.00, que será paga em 21 parcelas fixas de R$ 220,00 cada uma. 2- O pagamento será feito até o dia 15 de cada mês, começando por 15/11/2020, mediante depósito na conta bancária do autor, no Banco Bradesco S/A, agência 2366-3, conta-poupança número 0044368-9; no caso de o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. 3- Em caso de inadimplemento parcial ou total do acordo, incidirá a multa de 40% sobre o valor total em aberto, vencendo-se antecipadamente as demais parcelas, para fins de execução nos próprios autos, com correção monetária e juros à taxa legal. 4- Cada parte arca com os honorários advocatícios de seus patronos e com as custas e despesas processuais já despendidas; eventuais custas remanescentes ficarão por conta do autor, beneficiário da justiça gratuita. A seguir pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: “VISTOS. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e em consequência julgo extinto o processo principal, bem como a reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b do NCPC. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes. Registre-se”. Dada a palavra aos patronos das partes, pelos mesmos foi dito que desistiam do prazo para interposição de recurso. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Homologo a renúncia do prazo para recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado”. Nada mais. Eu, José Hudson Antunes Noya, digitei. - ADV: GERSON PRADO JUNIOR (OAB 343309/SP), DAVID BORGES BATISTA (OAB 355264/SP)

Processo 1018108-39.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Maycon de Paula Camargo - Edg Imóveis Ltda - Marco Antonio Paiva Pereira - Tendo em vista a implantação nesta comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJE 19/06/2019), primeiramente deverá a parte autora/exequente apresentar no prazo de 5 dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Após, tornem-me para decisão sobre a petição de fls. 351. Outrossim, conforme ficou acordado na audiência (fl. 350) o pagamento será feito mediante depósito diretamente na conta bancária do autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DAVID BORGES BATISTA (OAB 355264/SP), GERSON PRADO JUNIOR (OAB 343309/SP)

Processo 1018864-14.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Marcia Regina Frati - Esclareça o exequente, a menção a um CNPJ na petição de fls. 89, tendo em vista que a executada é pessoa física. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1019201-13.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - JOAO CORREA NEVES - Conforme petição de fls. 235, fica deferido o prazo de 30 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1019315-10.2018.8.26.0602 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Alcides Reckelberg -Marcos Heidemann - - Sueli Hannickel Stock - - Espólio de Roland Heinz Stock - - Marvana Barbaresco - - Maria Regina Pisaneschi Molina Rodrigues - - Luiz Carlos Voltani - - Hercilio Frey - - Francisco Heidemann - - Dorival Antônio de Oliveira - - Altori Jose Reinecke - - Pedro Irineu Molina Rodrigues - Por força do comunicado CG 2290/2016, cabe à parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico da carta precatória, ainda que beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Assim, a Carta Precatória está à disposição da parte interessada para encaminhamento, devendo ser instruída com as cópias necessárias ao seu cumprimento. - ADV: SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), MARCELO EDNILSON MARINS (OAB 263111/ SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), GREICE VIEIRA DE ANDRADE (OAB 313303/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP)

Processo 1021116-87.2020.8.26.0602 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Peralta Distribuidora de Alimentos Ltda - Atr Investimentos Imobiliários Ltda - Edward Maluf Junior - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito às fls. 815/816 no prazo de 15 dias. Providenciem o depósito de sua parte em caso de concordância. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP)

Processo 1022581-44.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - JDJ GERÊNCIA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - LUIZ FRANCISCO DAS CHAGAS - - SANDRA MARIA DOS SANTOS - - JP Materiais para Construções e Serviços LTDA - Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), RICARDO CESAR QUEIROZ PERES (OAB 215983/SP)

Processo 1022591-15.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Jatoba - Jorge Menezes de