Página 2571 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2020

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BOLETIM: 2020521730

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0033879-44.2017.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI

AUTOR: DANIELA ANDRADE MALHANO

ADVOGADO: RJ205943 - MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR

ADVOGADO: RJ118240 - PATRICIA NOGUEIRA RABELLO

ADVOGADO: RJ173008 - FABIANO DA SILVA ABREU

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

ALVARÁ Nº 510004130896

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, extraído dos autos do Processo nº 00338794420174025162 (classe:

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) proposta por DANIELA ANDRADE MALHANO em face de

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS passado na forma abaixo:

O (A) MM (A). JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA, DR (A). ANA CAROLINA OLIVEIRA

SOARES FRATTEZI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA

LEI, ETC.

MANDA ao Sr. Gerente da Agência 0182 da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do presente, indo devidamente assinado, entregue, no prazo de até 24 horas, por meio de

transferência a ser efetivada para a conta poupança número 1000651-1, agência 2047-8, Banco Bradesco

S/A, de titularidade de DANIELA ANDRADE MALHANO, CPF nº 108.217.467-07, a importância de R$

10.000,00 (dez mil reais), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de ______% relativa a

Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento TOTAL da Conta nº 86402943-0, Operação

005, Agência 0182.

Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que

acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04.

CUMPRA-SE, devolvendo-se cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do

saldo da conta, se houver. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna/RJ, em 30/11/2020.

BOLETIM: 2020521731

AÇÃO PENAL Nº 0000794-67.2010.4.02.5112/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADOR: CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

RÉU: LUCIENE APARECIDA DE LIMA TAVARES

ADVOGADO: RJ065404 - ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA

ADVOGADO: RJ042563 - LUIZ RONALDO FABRI POLI

RÉU: CLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ

ADVOGADO: RJ042563 - LUIZ RONALDO FABRI POLI

RÉU: ERIKA ANDRADE DA SILVA MACHADO

ADVOGADO: RJ150852 - ANA LUIZA MACHADO FRIZZO

RÉU: LEANDRO CAPITA DIAS