Página 812 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2020

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(OAB: 311247/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

Nº 2269770-67.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Fernando Henrique Frare Bertin - Embargdo: J. Martinelli Sociedade de Advogados - Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para suprir omissão existente na decisão embargada, complementando-a com as disposições acima. P. R. I. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. CESAR LACERDA Relator - Magistrado (a) Cesar Lacerda - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) -Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

DESPACHO

1007589-89.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Diogo Felipe Lacerda da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Mitra Diocesana de Assis - Apelado: Floriano de Oliveira Garcez - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 277/2020, solicite a z. Serventia à Unidade de Primeiro Grau, por email, o envio dos arquivos dos depoimentos gravados em vídeo, com disponibilização do link de acesso, uma vez que o link informado a fls. 676, resulta em Acesso negado. Int. - Magistrado (a) Cesar Luiz de Almeida - Advs: Thiago de Almeida (OAB: 353782/SP) - Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

1016280-52.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Gilberto Betin (Justiça Gratuita) - Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Fls. 148: Concedo o prazo de 05 dias, para que o apelante se manifeste acerca do interesse na audiência de conciliação anunciado pela requerida. Aguarde-se eventual manifestação em cartório. Int. - Magistrado (a) Cesar Luiz de Almeida - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2284817-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Marcos Belfiore -Agravado: Alcides Gonçalves Machado - Interessado: Aurelio Belfiore - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo, interposto contra a decisão copiada a fls. 46 que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, determinou a suspensão do processo em razão do ajuizamento da ação de usucapião especial nº 1011044-67.2019.8.26.0152. Observo que o pedido de efeito ativo se confunde com o mérito, cujo julgamento deve ocorrer no momento oportuno, razão pela qual indefiro, pois inaplicável o artigo 1019, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensadas as informações, intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado (a) Cesar Luiz de Almeida - Advs: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP) - Paulo Marcos de Almeida (OAB: 253956/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

DESPACHO

1001115-41.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Simões Roselli - Apelado: Log Aluguel de Carros Ltda - A aquisição de veículo de quase quarenta e cinco mil reais (fls. 67) revela quadro incompatível com a declarada pobreza. Aliás, solteiro, não se sabe qual família teria o sustento prejudicado, o réu deixou de comprovar sua situação financeira, como se lhe facultou (fl. 71). Por isso, indefiro o pedido de gratuidade e faculto o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (Código de Processo Civil, art. 1.007, § 4º). I. - Magistrado (a) Celso Pimentel - Advs: Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) - Esley Cassio Jacquet (OAB: 118253/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2279446-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: VANELIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA LTDA. e outros - Agravado: CAMPOS LOURENÇO PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravante: Helder Cicero de Azevedo - Agravante: Ana Paula Perpétua de Cássia Azevedo - Parece que os réus não negam a intempestividade da contestação, mas buscam sua consideração e manutenção nos autos. Como há afirmação de notícia de matéria que se conheceria de ofício, talvez seja preferível manter a peça. Por isso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se, solicitando-se informações. Intimem-se, também para resposta. - Magistrado (a) Celso Pimentel - Advs: Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB: 223342/SP) - Joao Evangelista Minari (OAB: 47681/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2282744-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: WAGNER CORREIA DA SILVA - Agravante: MARIA VALDINEIDE DA SILVA - Agravada: BRUNA MARCELLA MIRANDA MORGADO - 1. Autônomos, o credor, taxista (fl. 40), não comerciante, e a credora, contabilista (fl. 26), exibiram declaração de imposto de renda (fls. 17/25 e 46/54) e extratos bancários (fls. 10/16 e 43/45) compatíveis com as declarações de pobreza (fls. 210/211 dos autos originários). Defiro, pois, o pedido de gratuidade para o agravo. 2. Parece que o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado (Súmula 319 do Superior Tribunal de Justiça) e que há escusa motivada. Por isso e atribuo efeito suspensivo ao agravo. 3. Comunique-se. 4. Intimem-se, também e por carta para resposta. - Magistrado (a) Celso Pimentel - Advs: Samuel Eduardo Tavares Ulian (OAB: 324988/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2283175-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Candido Rodrigues Anguita - Agravado: Andre Ioshio Wada - Parece que não há abandono do imóvel e, por isso, indefiro o pedido de liminar. Por carta, intimem-se para resposta o inquilino e o ocupante. - Magistrado (a) Celso Pimentel - Advs: Wagner Rodrigues (OAB: 102012/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2283175-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por