Página 4037 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2020

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Processo 1040593-66.2020.8.26.0224 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - E.P.S. - Vistos. Remetam os autos ao Distribuidor para correção da classe/assunto, a fim de constar Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 01/11, nestes autos de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração requeridos por E.P.S. e D.R.S., e o faço para exonerar E.P.S. da obrigação alimentar em relação à D.R.S., fixada em razão do poder familiar, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Expeça-se ofício à empregadora. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifiquese o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MÁRCIO DE MOURA LEITE (OAB 196144/SP)

Processo 1044740-72.2019.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.A.O. - R.G.O. - Fls. 56/66: à réplica. - ADV: BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP), JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB 122595/SP)

Processo 1045393-74.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.F.L. - A.P.A. - Fls. 95/104: manifestem-se as partes sobre o estudo psicossocial juntado aos autos. - ADV: JOSÉ CLAUDIO DO CARMO (OAB 286188/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

Processo 1046632-84.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.C. - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e (a) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de fixação de alimentos em favor da filha das partes, em decorrência de coisa julgada, na forma do art. 485, V do CPC; (b) reconheço a existência de união estável entre as partes, vigente entre o início de janeiro do ano de 2012 até o fim de Maio de 2016; (c) decreto a partilha do automóvel Ford Fiesta Flex, Ano 2010, Cor Preta, Placa ETL1265 (fl. 09), em condomínio, na proporção de metade para cada parte, bem assim a partilha dos débitos e tributos a ele relacionados, também na proporção de metade para cada, cabendo à requerente cobrar do réu metade dos valores que comprovadamente tiver adimplido sozinha, o que deverá ser indicado em sede de liquidação de sentença, se for o caso; (d) fixo a guarda unilateral da filha menor MCR com a genitora, estabelecendo regime de visitas tal como proposto nas fls. 03/04. Oportunamente, expeça-se termo de guarda ou documento similar. Diante da sucumbência, custas e despesas processuais pelo requerido, além de honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em jugado e nada requerido, arquivem-se P.R.I.C - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)

Processo 1048434-49.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - J.R.S.P. - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Requeira a parte o que de direito em termos de prosseguimento do feito (prazo: 15 dias). Int. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1049516-18.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.C. - Fls. 58/65: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do IMESC juntado aos autos. - ADV: ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB 152886/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ANDERSON PESTANA DE ABREU

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VICENTINI MONTEIRO RODRIGUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0576/2020

Processo 0017825-66.2020.8.26.0224 (processo principal 0060438-92.2006.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Alimentos - S.B.S. - C.A.L.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão de decurso de prazo para o executado, sem comprovação do pagamento, tampouco manifestação, no prazo legal. - ADV: JORGE FABIANO DE CASTRO (OAB 25645/BA), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP)

Processo 0017834-28.2020.8.26.0224 (processo principal 1015852-93.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.O. - Tendo em vista o executado haver liquidado o débito alimentar, objeto da presente execução, formulada por A.C.O., representado por A.S.C., em face de D.O.S., devidamente informado pelo exequente às fls. 32/33 dos autos, JULGO EXTINTA, a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código do Processo Civil. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. e C. - ADV: RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP)

Processo 0025006-26.2017.8.26.0224 (processo principal 1021611-14.2014.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento -Dissolução - M.S.L. - A.L. - Vistos. Fls. 3020/3024: Cumpra-se V. Decisão, intimando-se os procuradores do executado como determinado a fls. 3021, item 1, observados os endereços de Sirlene e Wellington indicados a fls. 2985, item (a). Sem prejuízo, providencie a exequente comprovantes de pagamento de guias para as referidas diligências. Int - ADV: ARTUR FRANCISCO NETO (OAB 89892/SP), ROSANY SOARES DA SILVA COSTA (OAB 184214/SP)

Processo 0026819-83.2020.8.26.0224 (processo principal 1031096-67.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Dissolução - A.A.M. - Vistos. Fls. 70/73: O cadastro das partes deve ser feita pelo patrono quando da distribuição da ação e seus incidentes, não sendo esta atribuição da serventia e, em que pese o documento de fls. 72/73 tal procedimento não foi finalizado corretamente, tanto que não houve o cadastro da parte passiva, conforme se observa do cabeçalho desta decisão. Assim, cumpra o autor o quanto determinado integralmente à fl.69. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal. Pdf Caso ainda haja dificuldade, poderá o peticionário utilizar-se do sistema de Suporte Técnico de Sistemas deste Tribunal, fone 08007979818 informando que esta decisão tem a movimentação nº 61777, a qual autoriza as inclusões e retificações necessárias. Int. - ADV: BRUNO DE NOBREGA (OAB 365895/SP)

Processo 0027234-66.2020.8.26.0224 (processo principal 1019647-10.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Dissolução - D.M.D.E. - - C.B.S. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o (a) patrono (a) do autor no cadastro efetuado no SAJ, a inclusão da parte passiva, eis que não cadastrado quando da distribuição, devendo todas as partes estarem cadastradas integralmente, inclusive com o endereço, exceto no caso de desconhecimento. Sem prejuízo das determinações supra, emende a inicial para juntar cópia da CTPS e cópia do holerite para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento