Página 1770 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Dezembro de 2020

Diário de Justiça do Distrito Federal
há 11 meses
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pretendida. Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do percentual de 30% do salário do executado (id55657207), e com fundamento no § 1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição. Nos termos do disposto nos §§ 2º e do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada, sem que seja (m) localizado (s) o (a)(s) executado (a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente. Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do (a)(s) devedor (a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019). Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito. Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

N. 0019942-06.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. Adv (s).: DF8535 -ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0019942-06.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

EXECUTADO: MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que promova a transferência dos valores indicados na minuta de ID 76612621 para a conta corrente indicada na petição de ID 77018601. Em contrapartida, ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC. Ante o exposto, com fundamento no § 1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição. Nos termos do disposto nos §§ 2º e do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja (m) localizado (s) o (a)(s) executado (a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente. Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do (a)(s) devedor (a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019). Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito. Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

DESPACHO

N. 0714182-59.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIELEN PEREIRA LOPES. Adv (s).: DF31098 -ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO. R: BANCO DO BRASIL. Adv (s).: SP321781 - RICARDO LOPES GODOY. R: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714182-59.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIELEN PEREIRA LOPES REU: BANCO DO BRASIL, SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI DESPACHO À Secretaria, para que promova a citação da requerida SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI. Sem prejuízo, emende-se a inicial, apresentando nova peça da íntegra, para a devida correção do valor atribuído à causa, nos termos da decisão de ID 73090177, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

N. 0701616-15.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: PA18696 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GERALDO LUIZ CHAVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GISLENE RIBEIRO CHAVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701616-15.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME, GERALDO LUIZ CHAVES, GISLENE RIBEIRO CHAVES DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, porquanto a juntada data de 04/12/2019 (id51486814), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida pleiteada. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

N. 0713592-82.2020.8.07.0007 - USUCAPIÃO - A: RAFAEL NAVARRO CANIZARES. Adv (s).: DF9683 - CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES. R: ELOY RIBEIRO PORTO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713592-82.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAFAEL NAVARRO CANIZARES REQUERIDO ESPÓLIO DE: ELOY RIBEIRO PORTO DESPACHO Nos termos do despacho de ID 73564686, emende-se a inicial para indicar todos os sucessores, com suas qualificações completas, porquanto os documentos colacionados no ID 76152445 indicam que o processo de inventário foi distribuído em 1989 e, portanto, é possível concluir que já foi encerrado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

N. 0705942-18.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv (s).: DF53294 - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA. Adv (s).: DF40445 -FELIPE ROSSI DE ANDRADE, DF40026 - EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705942-18.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA DESPACHO Nos termos da decisão proferida pela e. Segunda Turma Cível deste Tribunal (ID 75528804), intime-se o executado para efetuar o pagamento voluntário do valor reclamado pelo exequente (ID 77941351), ou oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito