Página 119 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

FAZENDA, REQUISITANDO QUE SEJA CANCELADO O PAGAMENTO DA RPV, A FIM DE EVITAR DUPLICIDADE.CONTUDO, CASO SEJA REALIZADO O SEQUESTRO E, POSTERIORMENTE, SOBREVENHA A

COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DO VALOR SEQUESTRADO EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, TANTO PARA O CASO DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO DEMANDADO, QUANTO PARA O CASO DE SEQUESTRO DE VALORES PELO BANRISUL. HAVENDO DEPÓSITO RELATIVO ÀS CUSTAS JUDICIAIS, DESTINEM-SE AS RESPECTIVAS RUBRICAS A QUEM DE DIREITO. APÓS O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO TOTAL DEVIDO, NADA MAIS SENDO POSTULADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE.

CAXIAS DO SUL, 3 DE DEZEMBRO DE 2020

9006422-84.2016.8.21.0010(CNJ) - MARIA JANDIRA DE SOUZA DAL MAGRO (CAIO CÉZAR VERAS ORTIZ 97687/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ANTES DA ANÁLISE DO RETRO POSTULADO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.1090.

9004826-26.2020.8.21.0010(CNJ) - DALILA VANIN BONIATTI (MARIA ALEXANDRA BAUMGARTNER MOSNA 57002/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. DOS CÁLCULOS RETRO JUNTADOS, VISTA À AUTORA... 9005153-68.2020.8.21.0010(CNJ) - JOSELBA PINTO (CLÁUDIA SEVERO CORRÊA 105762B/RS, SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAXIAS DO SUL, MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU." (GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO

ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9005715-77.2020.8.21.0010(CNJ) - JOHNATAN DREHER DE LIMA (ANDRE ITALO DA ROSA 71867/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. ... SENDO ASSIM, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.CITE-SE, PARA CONTESTAÇÃO EM 30 DIAS ÚTEIS (CPC, ART. 335, CAPUT, C/C

ARTS. 183, CAPUT, E 219, CAPUT, MAIS O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009).COM A CONTESTAÇÃO, À RÉPLICA.INTIMEM-SE.

9005146-76.2020.8.21.0010(CNJ) - JOSÉ VALDIR BORGES DUARTE (CLÁUDIA SEVERO CORRÊA 105762B/RS, SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU." (GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9005201-27.2020.8.21.0010(CNJ) - JULIO RODRIGUES VIEIRA (CLÁUDIA SEVERO CORRÊA 105762B/RS, SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU." (GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9003765-33.2020.8.21.0010(CNJ) - NILSON JULIO VEBBER (ANDRÉ RAMOS CARDOSO 65562/RS), LOURDES MARIA LAZZARI VEBBER (ANDRÉ RAMOS CARDOSO 65562/RS), WAGNER LAZZARI (ANDRÉ

RAMOS CARDOSO 65562/RS), MÁRCIO LAZZARI (ANDRÉ RAMOS CARDOSO 65562/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO-AE JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

9005037-62.2020.8.21.0010(CNJ) - ADÃO MARQUES FERREIRRA (ARTHUR RONCEN 117841/RS), JONATAS MASSOCATTO DUARTE (ARTHUR RONCEN 117841/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL EM RELAÇÃO AO RÉU JAISON CASTILHOS COSTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.

ALTERE-SE O POLO PASSIVO NOS TERMOS ACIMA. TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, ASSINO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, ESCLARECENDO A PRETENSÃO

DEDUZIDA EM FAVOR DO AUTOR JONATAS, UMA VEZ QUE A EXORDIAL LIMITA-SE A INDICAR APENAS AQUELA FORMULADA PELO DEMANDANTE ADÃO. ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, VOLTEM

PARA EXAME DA TUTELA.INTIMEM-SE.

9005140-69.2020.8.21.0010(CNJ) - ADRIANA MATTIUZ (LUCAS NICKEL 70407/RS), GIULIANO TAVARES MARRAMARCO (LUCAS NICKEL 70407/RS), JORGE ROBERTO GOMES SALOMÃO (LUCAS NICKEL

70407/RS), MARCELO DALSOTO SMIDERLE (LUCAS NICKEL 70407/RS), NICOLE VIGNOCHI (LUCAS NICKEL 70407/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR

OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA

INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI

CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU." (GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO

SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9005931-38.2020.8.21.0010(CNJ) - MAURÍCIO MARCHIORO (DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS 118056/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. SENDO ASSIM, EM JUÍZO DE

COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE QUE O DETRAN/RS SUSPENDA OS EFEITOS DO PSDD 2018/1510867-3, RESTABELECENDO A CNH DO AUTOR ATÉ O

JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.CITE-SE, PARA CONTESTAÇÃO EM 30 DIAS ÚTEIS (CPC, ART. 335, CAPUT, C/C ARTS. 183, CAPUT, E 219, CAPUT, MAIS O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009).COM A

CONTESTAÇÃO, À RÉPLICA.OFICIE-SE AO DETRAN/RS PARA QUE CUMPRAA MEDIDA, COM URGÊNCIA.

9008426-60.2017.8.21.0010(CNJ) - SERVIÇOS MÉDICOS CRIPPA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. ME (CLAUDIA DA SILVA PACHECO CRIPPA 91670/RS, YANA MAIARA DE LIMA SALIB MAZZOLLA 80803/RS) X

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.A PARTE AUTORA POSTULA A EXPEDIÇÃO DE RPV AUTÔNOMA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.CONTUDO, OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DIZEM RESPEITOA UMA RELAÇÃO PARTICULAR ENTRE CLIENTE E ADVOGADO, DA QUAL A FAZENDA PÚBLICA NÃO PARTICIPA.TRATA-SE DE VERBA QUE, EM RELAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA, POSSUI

NATUREZA PRINCIPAL, DEVENDO, PORTANTO, SER OBSTACULIZADA A SUA EXECUÇÃO AUTÔNOMA.DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RPV AUTÔNOMA PARA PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, CONFORME PRETENDIDO PELOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E SOB PENA DE FRACIONAMENTO DO CRÉDITO DO CREDOR PRINCIPAL.(...) SALIENTA-SE QUE SOMENTE OSHONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS PODERÃO SER PAGOS DE FORMA AUTÔNOMA, NÃO OSHONORÁRIOSCONTRATUAIS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS É GARANTIDO APENAS O DIREITO DE RESERVA, OU SEJA, O DIREITO AO REDIRECIONAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES DIRETAMENTE AOS ADVOGADOS PELO JUÍZO, APÓS A OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO, NA FORMA E MODALIDADE PREVISTAS.PORTANTO, NÃO HÁ COMO ATENDER AO PEDIDO FORMULADO, DE DESMEMBRAMENTO DOSHONORÁRIOSCONTRATUAISDO VALOR PRINCIPAL DEVIDO, A FIM DE QUE SEU PAGAMENTO SE DÊ DE FORMA AUTÔNOMA E POR MEIO DE REGIME PRÓPRIO (RPVAO INVÉS DE PRECATÓRIO).ASSIM, INDEFIRO O RETRO POSTULADO.1. ANOTE-SE A

RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM 20%, DEVENDO O RESPECTIVO VALOR SER LIBERADO EM FAVOR DOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO POSTULADO ÀS

FLS.992/993, QUANDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO.2. DEFIRO A CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR INFORMADO À FL.10222 EM FAVOR DO MUNICÍPIO DEVENDO SER ADOTADAS, PELO CARTÓRIO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA LEVANTAMENTO DE TAIS VALORES PELO DEMANDADO, FICANDO DEFERIDA, INCLUSIVE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.3. NO MAIS, PROCEDA-SE CONFORME DECISÃO DE FL.987, EXPEDINDO-SE O PRECATÓRIO.INTIMEM-SE.

9005801-48.2020.8.21.0010(CNJ) - VOLNEI FRANCISCO DA SILVA (FRANCIELE CASA RODRIGUES 104469/RS, MARCEANE GEHLEN 69211/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS. NOS TERMOS DO COMUNICADO NUMOPEDE Nº 05/2019-CGJ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACOSTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA,

VOLTEM.

9003542-51.2018.8.21.0010(CNJ) - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO FRAGA (IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ 79779/RS, MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO 84920/RS, MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO 84920/RS, RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA 39456/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SEDE RECURSAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 523, CAPUT, DO CPC.

9001755-16.2020.8.21.0010(CNJ) - ANDRESSA CRISTANE NAGILDO (ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO 68413/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXPEDIDA RPV ELETRÔNICA.

9005000-06.2018.8.21.0010(CNJ) - CLEBER RICARDO BONATTO (GLADEMIR JOSE MONTEIRO 67132/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. COM O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO TOTAL DEVIDO AOS

AUTORES, NADA MAIS SENDO POSTULADO, FICA O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO NCPC.

9007117-67.2018.8.21.0010(CNJ) - AMANDA QUADROS PULZ (HELENA MARIA FIORESE 33223/RS, VINICIUS PAULO INDICATTI 102070/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

VISTOS.REGISTRE-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (LEI 12.153/09, ART. 13, E SUBSIDIARIAMENTE CPC, ART. 534 E SEGS.).DISPENSADO O PREPARO (ART. 54 DA LEI 9.099/95).À IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA, NO PRAZO DE 30 DIAS (CPC, ART. 535).

9005211-71.2020.8.21.0010(CNJ) - ALDO SPADER (TAISE CANDIDO NUNES 69931/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9005154-53.2020.8.21.0010(CNJ) - JOVITA GALEÃO SANTOS SAMPAIO (CLÁUDIA SEVERO CORRÊA 105762B/RS, SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA DE CAXIAS DO SUL, MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA

CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO

JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS

INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU."

(GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9006873-07.2019.8.21.0010(CNJ) - OSNI CORRÊA LEMOS (ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO 68413/RS, KAREN RODRIGUES DORNELES 109958/RS, TAMYRIS MICHELE PADILHA 107343/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAXIAS DO SUL. DIANTE DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA PRETENSÃO HONORÁRIA APRESENTADA À FL.476, INTIME-SE O PERITO NOMEADO , EXPEDINDO-SE ALVARÁ EM SEU FAVOR, RELATIVAMENTE A 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES E O MP PARA APRESENTAREM QUESITOS E

ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM ISSO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, COM ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS.COM A JUNTADA DO LAUDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO SR. PERITO, RELATIVAMENTE AO SALDO REMANESCENTE VINCULADO AOS AUTOS.INTIMEM-SE.

9005215-11.2020.8.21.0010(CNJ) - KARLA MARIA CAPRA MARÇAL (CLÁUDIA SEVERO CORRÊA 105762B/RS, SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU." (GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9005198-72.2020.8.21.0010(CNJ) - JULIO CESAR SOUZA (CLÁUDIA SEVERO CORRÊA 105762B/RS, SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA 48091/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.TRATA-SE DE PEDIDO QUE TEM POR OBJETOO PAGAMENTO DASDIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, SOB O FUNDAMENTO DA INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N.º 8.880/94.A QUESTÃO JURÍDICA É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71009395013, NO QUAL FOI

CONCEDIDA "MEDIDA CAUTELAR DESOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS INOMINADOS ENVOLVENDO A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA ORA TRATADA, ESTENDENDO-O A TODOS OS

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU." (GRIFO NO ORIGINAL).ASSIM, DETERMINO ASUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO

SUPERIOR, PERDURANDO ATÉ O LEVANTAMENTO DESTA.INTIMEM-SE.

9000111-72.2019.8.21.0010(CNJ) - GIOVANA ANGELA DOS REIS SILVA (ALINY MARIN 71951/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, RODRIGO SPIGOLON MONTANO 70508/RS, YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS 1639/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NADAMAIS SENDO POSTULADO, FICA O FEITO EXTINTO.

9002920-69.2018.8.21.0010(CNJ) - BWB INCORPORADORA LTDA (DANIEL ANTONIO BERTOLETTI 52359/RS) X MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA (FL.360), TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO MUNICÍPIO.CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO ULTRAPASSA O VALOR DO TETO PREVISTO PARA RPV, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO.HAVENDO O

PAGAMENTO PELO DEMANDADO, FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA.OUTROSSIM, HAVENDO VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS E SENDO FEITO O PAGAMENTO PELO DEVEDOR, DESTINEM-SE AS RESPECTIVAS RUBRICAS A QUEM DE DIREITO.COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES, NADA MAIS SENDO POSTULADO, ARQUIVE-SE

COM BAIXA.JUNTE O AUTOR CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO.

9001464-16.2020.8.21.0010(CNJ) - BENTO GONÇALVES DE JESUS (BIANCA RADAELLI 74320/RS, BIANCA RADAELLI 74320/RS, FABIELE ULLMANN SCHONS 80542/RS) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.

VISTOS.PRETENDE A PARTE AUTORA SER INDENIZADA POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR DÉBITO INDEVIDO.A DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO INDENIZATÓRIA SEGUE O SISTEMA DA LEI 9.099/95, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 12.153/2009.A PARTE AUTORA TEM DOMICÍLIO NESTA COMARCA (FL. 15); O MUNICÍPIO, POR SUA VEZ, TEM DOMICÍLIO NO LUGAR ONDE FUNCIONE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ART. 75, III, DO CÓDIGO CIVIL).ASSIM, NO CASO EM EXAME, INCIDE A REGRA

ESTABELECIDA NO ARTIGO , INCISO III, DA LEI 9.099/95, SENDO ESTE O JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO.PELO EXPOSTO, COM AMPARO NO 4º, III, DA LEI 9.099/95 C/C O

ART. 64, DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.NO QUE DIZ COM A REGULARIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FLS. 83/84, A EXPERIÊNCIA EM PROCESSOS ANTERIORES ENVOLVENDO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA APONTA PARA SUA EXTREMA DIFICULDADE. AGRANDE QUANTIDADE DE PERITOS QUE RECUSAM O ENCARGO EM FACE DO INSUFICIENTE VALOR FIXADO PELO TJRS PARA OS HONORÁRIOS DESSE TIPO DE PERÍCIA COM AJG, SIMPLESMENTE INVIABILIZAAPRODUÇÃO DE

TAL PROVA COM TAL BENEFÍCIO.NO CASO DOS AUTOS, ALÉM DA ASSINATURA POSTA NAQUELE DOCUMENTO, O AUTOR INSURGE-SE CONTRA A QUALIFICAÇÃO DO PROMITENTE COMPRADOR, O QUE PODE SER ELUCIDADO POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL.NESSA CONFORMIDADE, DEVERÁ O MUNICÍPIO RÉU JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, BEM COMO

DILIGENCIAR NA OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO FORNECIDOS NA CONTRATAÇÃO HAVIDA COM A COHAB/RS.ASSINO PARA TANTO O PRAZO DE 30 DIAS.INTIMEM-SE.

9005897-63.2020.8.21.0010(CNJ) - GILMARA BOEIRA DE LIMA CARPENEDO (GLECERIO CHAGAS SALCEDO 41060/RS) X SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL. VISTOS.ACOLHO A EMENDA DE FL. 49 PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA NO MONTANTE LÁ INDICADO.TRATANDO-SE DE FEITO EM QUE É PARTE A FAZENDA PÚBLICA, JUSTIFICO A NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO NCPC, PORQUE MANIFESTA A IMPOSSIBILIDADE DE TRANSIGIR, DE PLANO, NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM INTERESSE

PÚBLICO, COM EXCEÇÕES QUE SERÃO OBSERVADAS.RESSALTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO TRARÁ PREJUÍZOS ÀS PARTES, AO CONTRÁRIO, AGILIZARÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO E OBSERVARÁ OS CRITÉRIOS DE ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR AS DEMANDAS DE DIREITO PÚBLICO.QUANTO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ESCLAREÇO QUE, NO

PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, A REGRA É O PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM QUALQUER DESPESA PARA AS PARTES. SOMENTE EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OU PROVA PERICIAL É QUE APARECE A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DO ART. 54 DA LEI Nº 9.099/95.PORTANTO, O PEDIDO DE

GRATUIDADE JUDICIÁRIA SÓ SE MOSTRA PERTINENTE APRECIAR EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA OU EM CASO DE PERÍCIA, DE MODO QUE DEIXO DE

APRECIÁ-LO AGORA.CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR GILMARA BOEIRA DE LIMA CARPENEDO EM FACE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE. EM SÍNTESE,

INFORMOU O AUMENTO REPENTINO E INJUSTIFICADO NAS FATURAS DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2020. NEGOU ALTERAÇÃO DOS HÁBITOS DE CONSUMO EM SUA UNIDADE. REQUEREU EM

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A SUSPENSÃO DAS EXIGIBILIDADE DAS FATURAS, COM A MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 11/39).É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A FUNDAMENTAR.O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA DEMANDA PARA O SEU DEFERIMENTO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SABER, A

Documentos nessa página