Página 1280 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Dezembro de 2020

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PORTARIA Nº 1609, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea e, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 11141/2020, DESIGNA a Promotora de Justiça MARIANA TEJO MARQUES DE OLIVEIRA, titular da 01ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade, durante o período de 02 a 18/12/2020, independentemente da possibilidade de revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada, em substituição ao Promotor de Justiça titular:




PROMOTORIA DE JUSTIÇA 

TITULAR 

ATRIBUIÇÕES FIXADAS PELO ÓRGÃO ESPECIAL (Resolução OECP 32/2014
- Data de Publicação: 12/06/2014) 

06ª Promotoria de Justiça de
Alagoinhas 

Rafael de Castro Matias 

Crime de Pequeno Potencial Ofensivo; Infância e Juventude (Cível e Criminal). 

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 07 de dezembro de 2020.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

DECISÕES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

FELIPE OTAVIANO RANAURO, Promotor (a) de Justiça de Santo Antônio de Jesus. SIGA nº 11085.8/2020. Requerimento: Folga compensatória pela atuação em plantão. Decisão: DEFERIDO, com base no Ato Normativo nº 019, de 11 de outubro de 2019, para o período de 17/12/2020 a 18/12/2020. Substituto (a): Promotor (a) de Justiça Gustavo Fonseca Vieira - Valença -Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, já devidamente cientificado (a).

MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO, Promotor (a) de Justiça de Lauro de Freitas. SIGA nº 79187.1/2020. Requerimento: Férias. 2019.2. Adiamento no interesse do serviço. Decisão: DEFERIDA, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, transferindo-se de 16/11/2020 a 05/12/2020 para gozo oportuno, ficando o período pendente de confirmação.

PEDRO ARAUJO CASTRO, Promotor (a) de Justiça da Capital. SIGA nº 79186.1/2020. Requerimento: Férias. 2020.1. Adiamento no interesse do serviço. Decisão: DEFERIDA, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, transferindo-se de 09/12/2020 a 18/12/2020 para gozo oportuno, ficando o período pendente de confirmação.

SÍLVIA CORRÊA DE ALMEIDA, Promotor (a) de Justiça de Ilhéus- SIGA nº 36675.7/2020. Requerimento: autorização de ausência justificada da Promotoria de Justiça, por interesse particular, para o período de 14/12/2020 a 16/12/2020. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 15, XXXIX, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996 e no Ato Normativo nº 003, de 14 de março de 2019. Substituto (a): Promotor (a) de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito - Ilhéus - 02ª Promotoria de Justiça, já devidamente cientificado (a). O afastamento autorizado não implica a suspensão da distribuição ordinária dos procedimentos e processos judiciais e extrajudiciais.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



  
LICENÇAS DEF 

ERIDAS 
      

MAT. 

NOME DO SERVIDOR 

ART. LEI
6.677/94 

QT. DIAS
DEFERIDOS 

INÍCIO 

TÉRMINO 

352.329 

MARIA LUCIA CARDOSO SANTOS 

113, III, b 

08 

02/12/2020 

09/12/2020 

353.393 

CLOVIS MENDES LEITE REIMAO DOS
REIS 

113, III, a 

08 

12/11/2020 

19/11/2020 

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 07 de dezembro de 2020.



  
LICENÇA DEFE 

RIDA 
      

MAT. 

NOME DO SERVIDOR 

ART. LEI
6.677/94 

QT. DIAS
DEFERIDOS 

INÍCIO 

TÉRMINO 

353.685 

ROBERLUCIA DAMASCENO
SANTANA 

154 180 
  
25/11/2020 

23/05/2021 

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 07 de dezembro de 2020.