Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2020

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DEFIRO o pedido formulado por LICEIA TIEMI IMOTO MAIA, RG. 18.229.049-9, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 10/11/2010 a 08/11/2015, eis que preenchidos os requisitos regulamentares.

No Processo GDOC 13679-29824/2020 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.14/27), bem como Informação nº 00581/DDPE (fl.30) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ROSÂNGELA MÁRCIA MANTOVANELI GARCIA, RG. 18.015.028-5, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 75 (setenta e cinco) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 11/10/2010 a 09/10/2015, eis que preenchidos os requisitos regulamentares.

No Processo GDOC 22570-8495/2020 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.12/25), bem como Informação nº 00579/DDPE (fl.28) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por CONCEIÇÃO APARECIDA PRIMO DE OLIVEIRA, RG. 12.184.737-8, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 29/11/1994 a 27/11/1999 (90 dias), de 28/11/1999 a 25/11/2004 (90 dias), de 26/11/2004 a 24/11/2009 (90 dias), de 25/11/2009 a 23/11/2014 (90 dias) e de 24/11/2014 a 22/11/2019 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos regulamentares.

No Processo SFP-EXP-2020/135344-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.12/39), bem como Informação DDPE (fl.44/45) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por REYNALDO CÁSSIO COELHO DA SILVA, RG. 4.144.333-0, aposentado, AUTORIZANDO o pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 11/08/2002 a 09/08/2007 (15 dias) e de 10/08/2007 a 07/08/2012 (30 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. Quanto às férias não há períodos a indenizar.

No Processo SFP-EXP-2020/135290-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.12/39), bem como Informação DDPE (fl.44/45) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MARIA NAZARÉ DE SOUZA MARQUES, RG. 14.920.507-7, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 150 (cento e cinquenta) dias de licença--prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 26.06.2005 a 24.06.2010 (60 dias) e de 25.06.2010 a 23.06.2015 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. Quanto às férias não há períodos a indenizar.

No Processo SFP-EXP-2020/135273-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.14/41), bem como Informação DDPE (fl.46/47) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado por MARIA LIGIA MEDICI, RG. 12.124.076-9, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 480 (quatrocentos e oitenta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 05/10/1988 a 03/10/1993 (90 dias), 04/10/1993 a 02/10/1998 (90 dias), 03/10/1998 a 01/10/2003 (30 dias), 02/10/2003 a 29/09/2008 (90 dias), 30/09/2008 a 28/09/2013 (90 dias) e de 29/09/2013 a 27/09/2018 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e DENEGANDO o pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2020, por falta de amparo legal.

No Processo SFP-EXP-2020/121412-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.12/39), bem como Informação DDPE (fl.44/45) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MARIA CECILIA PIRES DE BARROS, RG. 11.088.902-2, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 330 (trezentos e trinta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 05/10/1988 a 03/10/1993 (30 dias), 04/10/1993 a 02/10/1998 (30 dias), 02/10/2003 a 29/09/2008 (90 dias), 30/09/2008 a 28/09/2013 (90 dias) e de 29/09/2013 a 27/09/2018 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. Quanto às férias não há períodos a indenizar.

No Processo SFP-EXP-2020/135259-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.11/38), bem como Informação DDPE (fl.43/44) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MARIA TERESA ROCHA, RG. 5.521.733-3, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 105 (cento e cinco) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 14/10/2003 a 11/10/2008 (45 dias) e de 12/10/2008 a 10/10/2013 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. Quanto às férias não há períodos a indenizar.

No Processo SFP-EXP-2020/147853-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.11/38), bem como Informação DDPE (fls. 45/46) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ZULEIDE FOLEIS FERNANDES, RG. 12.263.251-5, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 165 (cento e sessenta e cinco) dias de licença--prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 03/09/2005 a 01/09/2010 (75 dias) e de 02/09/2010 a 31/08/2015 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. Quanto às férias ja usufruiu todos os períodos a que fez jus.

No Processo SFP-EXP-2020/153468-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.11/38), bem como Informação DDPE (fl. 44) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ROSELI RODRIGUES DE BARROS, RG. 13.895.012-X, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 30/09/2008 a 28/09/2013 (90 dias) e de 29/09/2013 a 27/09/2018 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo SFP-EXP-2020/126542-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.17/44), bem como Informação DDPE (fls. 57/58) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ROSANA CARLOS, RG. 12.462.725-0, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de 315 (trezentos e quinze) dias de licença-prêmio referente aos períodos aquisitivos de 04/10/1993 a 02/10/1998 (45 dias), 02/10/2003 a 29/09/2008 (90 dias), 30/09/2008 a 28/09/2013 (90 dias) e de 29/09/2013 a 27/09/2018 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. Quanto as férias não há períodos a indenizar.

No Processo SES-PRC-2020/30509-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 305/332), bem como Informação DDPE (fls. 356/357) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ADHEMAR DIZIOLI FERNANDES, RG. 10.129.374--4, AUTORIZANDO o pagamento de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de licença-prêmio referente aos períodos aquisitivos de 30/12/1996 a 28/12/2001 (30 dias), 29/12/2001 a 27/12/2006 (75 dias), 28/12/2006 a 26/12/2011 (60 dias) e de 27/12/2011 a 24/12/2016 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo SEDUC-PRC-2019/13909-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 51/78), bem como Informação DDPE (fls. 82/83) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por JOSÉ LOPES DA SILVA, RG. 8.790.907-8, beneficiário da ex-servidora Nely Cristina Pereira da Silva, RG. 13.474.831-1, AUTORIZANDO o pagamento de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 05/10/2004 a 03/10/2009 (30 dias) e de 04/10/2009 a 02/10/2014 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

No Processo PMESP-PRC-2020/00425-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.16/43), bem como Informação DDPE (fls. 45/46) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, INDEFIRO o pedido formulado por PATRICIA ALVES DINIZ DA SILVA MOTA, RG. 34.828.139-0, por si e representando GABRIELA DINIZ MOTA e MANOEL DINIZ MOTA, beneficiários do ex-servidor Carlos Alberto Diniz da Mota, Cb. PM RE 137672-1, uma vez que o mesmo ja usufruiu todos os períodos de férias e licença-prêmio a que fez jus.

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-3 - CAPITAL

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00489 de 27/11/2020 Declarando que o Sr. CELSO MAURÍCIO LOBO , RG.9.101.427, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 Inciso III da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira das Serventias, na função de DELEGADO, DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS DE ITATINGA , sede de Município de 3ª Entrância.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00507 de 04/12/2020 Declarando que a Sra. RITA APARECIDA DOS SANTOS RAYMUNDO, RG nº 7.615.376-9, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DE COMARCA DE ITUPEVA sede de Município de 3º Entrância.

Despacho do Diretor do CDPe-3, de 27/11/2020

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda na Fonte do requerente, Senhor FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA, RG. 9.159.329-3, em virtude de não apresentação dos documentos solicitados para o deferimento do pleito.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU

COORDENADORIA DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL

6º CENTRO REGIONAL DE DESPESA PESSOAL – BAURU

Apostila da Diretora Técnica de 08/12/2020

Declara em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de MARIA MARGARIDA ROSSI MARCHERI E OO, contida nos Processos Judiciais nº 1004655-14.2015.8.26.0053 – 9ª V.F.P. e nº 0024767-45.2020.8.26.0053 – 9ª V.F.P. (Execução de Sentença), que as interessadas abaixo faz jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos a esses ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

As autora pertencem à Região Sindical (01) – Zona Paulista MARIA MARGARIDA ROSSI MARCHERI – RG. 11.414.126 MARIA APARECIDA FANCO BARROS – RG. 27.563.074

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de TERESA RODRIGUES FERREIRA E OO, contida nos Processos Judiciais nº 1027089-31.2014.8.26.0053 – 11ª V.F.P. e nº 0025137-34.2020.8.26.0053 – 11ª V.F.P. (Execução de Sentença), que as interessadas abaixo faz jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/ Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos a esses ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

As autora pertencem à Região Sindical (01) – Zona Paulista ILMA ZULMIRA PETROLI CARRERO – RG. 17.744.429

MARIA ELENA SANTOS FIGUEIRA – RG. 14.806.957

OROTIDES ANTONIO VELLOSO – RG. 6.273.680

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA E OO, contida nos Processos Judiciais nº 1017438-72.2014.8.26.0053 – 8ª V.F.P. e nº 0026475-33.2020.8.26.0053 – 8ª V.F.P. (Execução de Sentença), que as interessadas abaixo faz jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos a esses ferroviários, resultando no percentual de 21,01%, entre o período de 1999 até 2006, tão somente.

As autora pertencem à Região Sindical (06) – Zona Sorocabana

MARIA DO NAZARETH SOARES VIDAL – RG. 5.606.305

MARIA JOSE DA SILVA – RG. 18.346.971

MARIA JOSE MACHADO – RG. 16.744.785

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de REGINALDO MOUTINHO, contida nos Processos Judiciais nº 0404038-07.1995.8.26.0053 - 6ª V.F.P. e nº 0037458-28.2019.8.26.0053 – 6ª V.F.P. (Execução da sentença) que o interessado abaixo faz jus a integração da média do adicional noturno na complementação de aposentadoria/pensão correspondente ao percentual de 8,19564.

REGINALDO MOUTINHO – RG. 4.546.653

Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de DEOLINDA DE FREITAS OLIVEIRA E OO, contida nos Processos Judiciais 1020654-41.2014.8.26.0053 – 11ª V.F.P. e nº 0025138-09.2020.8.26.0053 – 11ª V.F.P. (Execução da Sentença), que os interessados abaixo fazem jus a equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao sal´[ario pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de ESCRITURÁRIO, com reflexos no 13º salário e quinquênios:

DEOLINDA FREITAS OLIVEIRA – RG. 10.347.237

IDALINA DA SILVA GARCIA – RG. 27.112.417

MOISES CORREA DE GODOI FILHO – RG. 11.225.479

NAIR FERNANDES MATHEUS PEREIRA – RG. 7.277.779

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

FALECIMENTO

VALDINEI APARECIDO PANGONI, RG 20.392.919/SP, Agente Policial, 1ª Classe, do DEMACRO, Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, 02º Distrito Policial de Taboão da Serra, ocorrido em 07/12/2020, conforme Certidão de Óbito nº 115303.01.55.2020.4.00083.144.0049320-14, do Cartório de Registro Civil, Tabelionato do Município de São Paulo/SP.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador, de 04/12/2020.

Concedendo a ADRIANA PIEDADE MESQUITA, RG. 34.387.061-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 01-B do QSF-SQC-III, a Gratificação Mensal a título de Representação, no período de 16 a 30/11/2020, pelo exercício em substituição, no cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13 da EV-C do SQC-I do Núcleo de Finanças do CRA-Bauru, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, previsto no artigo da LC. 1317/18. (CA-014/2020) CRA-BAURU

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Portarias da Diretora, de 08-12-2020

CONCEDENDO:

a partir de 19-10-2020, à servidora DEBORA ARAUJO GOMES, RG 43.860.156-7, Oficial Administrativo, Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores, em virtude de reassunção no cargo supracitado. (CVF-104/2020) – CVF

a partir de 03-03-2020, à servidora SANDRA MARIA DE JESUS MARCIANO, RG 11.196.675-9, Oficial Administrativo, Ref.: 1, Grau A, EVNI do SQF-II, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores. (CVF-105/2020) – CVF

Apostilas da Diretora, de 8-12-2020

DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso I, artigo 201 do Decreto nº 64.152, de 22-3-2019, combinado com a alínea a, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24-3-2008, que a partir de 23-3-2019 as unidades de classificação dos servidores:

RICARDO RAMON SILVA, RG 52.530.553-1, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0181/2020) – CVF

MARIA THEREZINHA PIRES ARANTES DE MATOS, RG 6.578.584-8, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0182/2020) – CVF

ALEXANDRE MOREIRA FARIA, RG 11.767.027-3, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0183/2020) – CVF

ANTONINHO MEDEIROS, RG 8.100.667, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0184/2020) – CVF

ANTONIO PALMA, RG 6.876.325-6, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé -UA 51.085. (CVF-0186/2020) – CVF

JOÃO HENRIQUE SACCOMANI, RG 4.486.779-7, AFR V do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0187/2020) – CVF

CACILDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 7.718.388-5, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0188/2020) – CVF

GUILHERME RODRIGUES SILVA, RG 534.123-0, AFR V do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0189/2020) – CVF

CECÍLIA MITIKO IMAI, RG 15.841.699-5, AFR IV do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0190/2020) – CVF

ANGELA HIRAE YUMIKETA, RG 18.692.380-6, AFR V do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0191/2020) – CVF

ROBERTO CONCEIÇÃO MORATO LEITE FILHO, RG 11.605.555-8, AFR V do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0192/2020) – CVF

BENEDICTO CARLOS CAVALCANTI FERREIRA GATTOLINI, RG 13.614.362-3, AFR IV do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0193/2020) – CVF

ANTONIO MARTINS DE SOUZA, RG 6.676.810-X, AFR VI do SQC-III, teve a denominação alterada para Posto Fiscal da Capital - Tatuapé - UA 51.085. (CVF-0200/2020) – CVF

Apostila da Diretora, de 7-12-2020

DECLARANDO, que o Registro Geral da servidora NANCI MARTA DA SILVA, RG 17.969.249, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.: 1, Grau B, do SQC-III/EVNE, foi alterado por motivo de 2ª via, para: RG 17.969.249-5. (CVF/NFC-023/2020) – CVF

Apostila da Diretora de 08-12-2020.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 0030801-70.2019.8.26.0053 - 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA em nome de NICOLAU LOGIUDICE PRIMO E OUTROS, o direito da autora abaixo indicada ao recálculo do “quinquênio”, devendo incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, relativas aos cinco anos anteriores à data da distribuição da ação.

VERA HELENA SANTOS GRELLET, RG 4427325-3, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1008819-90.2013.8.26.0053 - 10ª VFP em nome de WILTER GUERZONI E OO, o direito do autor abaixo indicado à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, inclusive sobre o art. 133 da CE, GRATIFICAÇÃO GERAL, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, GEA e GEAH, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.

VIRGILIO AUGUSTO PENEIRAS FILHO, RG 7370819-7, EXECUTIVO PÚBLICO/DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL (CVF).

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Araraquara

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora, de 8-12-2020

Declarando, em cumprimento à decisão judicial como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 0030801-70.2019.8.26.0053 - 5ª VFP, em nome de Nicolau Logiudice Primo e outros , que os servidores abaixo identificados fazem jus ao : recálculo do “quinquênio”, devendo incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, relativas aos cinco anos anteriores à data da distribuição da ação:

LUCIANA CARDOSO CARNIZELLO, RG 25.086.695-X, Técnico da Fazenda Estadual, SQC-III (NRH-Araraquara 38/2020)

RODOLPHO GIOCONDO JUNIOR, RG 22.797.197-8, Técnico da Fazenda Estadual, SQC-III (NRH-Araraquara 39/2020)

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Gabinete do Secretário

Resoluções SAA de 7-12-2020

Cessando, os efeitos das Resoluções abaixo relacionadas, que designaram os servidores a seguir indicados, para exercerem as funções adiante mencionadas, classificados em unidades do DDD, da APTA, retribuídas mediante gratificação pro-labore, na seguinte conformidade:

Res. SAA de 7, pub. a 8-6-18, João Reinaldo de Barros, RG 22.456.640-4, Oficial de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica, Nível II, efetivo - Chefe de Seção, da Equipe Operacional, da UPD de Itapetininga, do Polo Regional Centro Sul;

Res. SAA de 4, pub. a 5-9-15, Daniel Gomes, RG 20.670.456-2, Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5, efetivo - Assistente Técnico de Direção, junto à Assistência Técnica;

Res. SAA de 11, pub. a 12-1-16, Ricardo Firetti, RG 22.641.385-8, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo -Diretor Técnico de Divisão, do Polo Regional da Alta Sorocabana, ficando, em consequência, cessada a Gratificação de Representação inerente à função;

Res. SAA de 15, pub. a 16-2-18, Patrícia Helena Nogueira Turco, RG 17.529.427-6, Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5, efetiva - Diretor Técnico de Divisão, do Centro Avançado de Planejamento e Avaliação da Produção do Conhecimento, do ficando, em consequência, cessada a Gratificação de Representação inerente à função;

Designando, tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI 2-96, e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. , da LC 727-93, os servidores abaixo identificados, para exercerem as funções adiante mencionadas, classificados em Unidades do DDD, da APTA, retribuída mediante Gratificação pro-labore, nos percentuais de 16%, sobre o valor da Ref. PqC-6, na seguinte conformidade:

Patrícia Helena Nogueira Turco, RG 17.529.427-6, Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5, efetiva - Assistente Técnico de Direção, junto à Assistência Técnica, prevista no art. 109, inc. III, alínea c, do Dec. 46488-02, em claro decorrente da cessação de sua própria designação, conforme pub. no DOE de 30-6-17;

Ricardo Firetti, RG 22.641.385-8, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo - Assistente Técnico de Direção, junto à Assistência Técnica, prevista no art. 109, inc. III, alínea b, do Dec. 46488-02;

Andreia Cristina Silva Hirata, RG 22.015.889-7, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetiva - Diretor Técnico de Divisão, do Polo Regional da Alta Sorocabana, prevista no art. 109, inc. IV, alínea c, do Dec. 46488-02, alterado pelo Dec. 63279-18;

Gabinete do Secretário

Portaria da Secretária Executiva de 7-12-2020

Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , Anexo XIII, do Dec. 53966-09, a título de Representação, a Andreia Cristina Silva Hirata, RG 22.015.889-7, pelo exercício da função de Diretor Técnico de Divisão, do Polo Regional da Alta Sorocabana, do DDD, da APTA, gratificação de 5,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080-08, alterada pela LC 1317-18.

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho da Diretora I - Substituta de 08-12-2020

Autorizando, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.048/08, Dailton Bigote, R.G 10.914.389, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, em exercício junto à Casa da Agricultura de Piacatu, deste Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba, a usufruir 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 28-08-1999 a 25-08-2004.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

Despacho do Coordenador Substituto de 03/12/2020

Considerando autorizado Flávio Hilário da Silva, RG 35.098.948-5, Técnico de Apoio Agropecuário III, efetivo, Classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos , desta Coordenadoria, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/ MG, para transporte e entregas de amostras laboratoriais, nos dias 10 e 11 de novembro de 2020, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias correrão por conta desta Coordenadoria.