Página 1426 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

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Claudio Godoy - Embargte: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Embargte: Construtora Alavanca Ltda -Interessado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Embargdo: Fabio Eugenio Canaveze (E outros (as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Advogado: Elio Magalhães Junior (OAB: 272645/SP)

2232665-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR e outros - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: Renan Rocha (OAB: 327350/SP)

2232665-56.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Rubens Claudio Siqueira Neri e outros - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Renan Rocha (OAB: 327350/SP)

2236796-74.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Mariápolis -Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Mariápolis - Retirado de pauta.

2237589-13.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de São Carlos - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Retirado de pauta. - Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP)

2237595-20.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: Prefeito do Município de Tambaú - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. - Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/SP) (Fls: 07) - Advogado: João Zanatta Junior (OAB: 159695/SP) (Fls: 07) - Advogado: Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/ SP) (Fls: 07) - Advogado: Pedro Roberto Tessarini (OAB: 245147/SP) (Fls: 07)

2237603-94.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Ariranha -Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Ariranha - Retirado de pauta.

2237753-75.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Prefeito do Município de Urupês - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, MOACIR PERES, JOÃO CARLOS SALETTI, CRISTINA ZUCCHI, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, TORRES DE CARVALHO E CAMPOS MELLO. - Advogado: Juliano Birelli (OAB: 214545/SP)

2237769-29.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Barra Bonita -Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita - Retirado de pauta. - Advogado: Rafael Verolez (OAB: 322021/SP)

2237776-21.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.

2239148-05.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Salesópolis -Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - Retirado de pauta.

2248498-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Rodrigo Munhoz da Cunha - Paciente: Dorival Ramos Dias - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.

2256828-37.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Paulínia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP) - Advogado: Rafael Ceroni Succi (OAB: 266979/SP) - Advogado: Andre Betarello (OAB: 371561/SP) -Advogado: Renato Luiz Scochi (OAB: 415357/SP) - Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721/SP)