Página 3462 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

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partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Int. - ADV: TALES JOAQUIM AMARAL (OAB 252106/SP)

Processo 1007114-48.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Favano Carreira -Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Cielo S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Luciano do Nascimento - Vistos. Fl. 448: a informação a que visa o autor é para tutela de direito, afigurando-se necessária para a realização do ato citatório. A ré Mercadolivre.com já mencionou em sua contestação, à fl. 183, o nome completo do referido vendedor. À vista do disposto no art. , X e 7º, VI, 11, II, ‘d’, 15, I da Lei 13.709/18, deverá a ré Mercadolivre.com juntar aos autos, como ‘documento sigiloso’, documento em que constem o endereço e número de CPF desse corréu, indicado à fl. 183 como vendedor (no caso, Luciano). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)

Processo 1007315-45.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Avanti Clube - Adriana Santos Silva - Lucas Silva Alves - Vistos. Fl. 304: Cumpra-se a decisão de fl. 301 (expedição do MLE), observada a ordem cronológica dos trabalhos da z. Serventia. No mais, providencie a executada o depósito do saldo remanescente (R$ 17.268,02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), ANDREA CRISTINA TEGÃO (OAB 176603/SP)

Processo 1007549-56.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Santana de Paula - - Andressa Santana de Paula - - Vanessa Santana de Paula - - Altino de Paula Bezerra - - João Moraes Barbosa - - Jandira de Paula Bezerra Barbosa - Nelson Bezerra de Paula - - Sônia Maria dos Santos Paula - Vistos. A parte ré foi regularmente citada por carta (aviso de recebimento de fl. 60) e oficial de justiça (certidão de fl. 72) e não apresentou resposta no prazo legal. Esclareçam as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Int. - ADV: SABRINA VITORIA MAGALHÃES DE MOURA (OAB 397237/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)

Processo 1007842-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Márcio Pasquarelli Oliveira - Licancaburp Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Developing Gestão e Incorporação Imobiliária Ltda - Vistos. CUMPRA-SE o v. Acórdão (fls. 336/349), sendo alterada a sentença de procedência parcial. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 352/354 e 366/368, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Aguarde-se até 14/12/2020 a notícia de integral cumprimento da avença (CPC, art. 922), advertindo-se que o silêncio será interpretado como quitação, tornando os autos conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Int. - ADV: FABRICIO DA SILVA ROSA (OAB 384409/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)

Processo 1007919-06.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Condomínio Residencial In Sâo Paulo Bela Vista - Genaina Ferreira Dias - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fl. 131: Para avaliação dos direitos sobre o imóvel gerador do débito exequendo (penhora de fl. 203, averbação às fls. 213/220), nomeio a perita Dra. Carin Tatiana Corbas, fixados os honorários provisórios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Depósito em 5 (cinco) dias pela parte exequente. Em igual prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar de assistentes técnicos. Após o recolhimento, intime-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BARBOSA GUIDI (OAB 222895/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), BARBARA SOLER DEMEROV (OAB 256831/SP)

Processo 1009325-28.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Factus Construções e Empreendimentos Ltda. - Adriano Dias Santana - Vistos. Cite-se Adriano Dias Santana no endereço indicado à fl. 116. Este despacho servirá como mandado, acompanhado da decisão de fl. 47 e da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP)

Processo 1009388-92.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Espólio de Dulce Cordeiro de Aguiar - - Cristiane Andrea Cordeiro Martins - - Sara Regina de Aguiar Silva - - Emanuel Jorge Cordeiro de Aguiar - Casa de Repouso Geriátrico Residencial Solar da Mooca Ltda - Vistos. 1) O Comunicado Conjunto nº 881/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (disponibilizado no DJe de 14/09/2020) estabeleceu que: “1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal” (g.n.) Assim, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias e sob as penas da Lei, novo peticionamento (intermediário) com a obrigatória indicação, no campo disponível no Portal e-SAJ, da numeração da guia DARE retro. 2) Cumpra-se o art. 1.010, § 1º do CPC. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA MIYASHIRO (OAB 210671/SP), CASSIUS ANDRÉ MACHADO (OAB 187339/SP), CÁSSIA SAVICIUS (OAB 187337/SP)

Processo 1009935-93.2018.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcelo Henrique dos Santos - - Monica Rosina Sylvestre dos Santos - Silaine de Carvalho Schiavotello - Fls. 322/333: Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (art. 1.285, § 1º, das NSCG), com distribuição pelo peticionamento eletrônico intermediário e instruído com cálculo atualizado do débito. Após, os autos serão arquivados, procedendo-se à devida baixa no sistema. - ADV: JOÃO HERMANO SANTOS (OAB 156568/SP), MARCELO LAZZURI (OAB 302078/SP)

Processo 1010149-16.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lucatti Artes e Decorações Ltda -Jktec Industria e Comércio Eirelli - Vistos. O comprovante do recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça não acompanhou a petição da parte exequente. Regularize-se em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: REGILENE PADILHA (OAB 399655/SP)

Processo 1010853-29.2020.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Pedro Jonas Amaral - Erica de Andrade - - Marco Aureli Biscola de Faria - Vistos. Fl. 18: não obstante o exposto pela parte autora, os elementos trazidos às fls. 19 e 20 não se afigura suficientes a levar a conclusão diversa da que constou de fls. 16/17.