Página 3463 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

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A medida, pelas circunstâncias específicas do caso concreto, trazidas na própria inicial, deverá ser mais bem examinada com o regular contraditório. Cite-se, como já determinado. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP)

Processo 1010874-05.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Condomínio Edifício Bonjour Vila Prudente - Enio Teixeira Dias - Na hipótese, tendo em vista o provimento jurisdicional buscado, cumpre anotar que, em análise em cognição sumária do feito, não estão presentes os requisitos para a concessão da medida inaudita altera parte, devendo ser formalizado o contraditório para correto exame da questão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.gov.br. - ADV: CLAUDIO LUIS CAIVANO (OAB 336722/SP)

Processo 1012883-71.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Cleusa dos Santos Souza -Fundação Saúde Itaú - Vistos. Fls. 618/623: à vista do fundamento trazido nos embargos, ouça-se a embargada no prazo legal, conforme estatui o art. 1.023, § 2.º do Código de Processo Civil, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (OAB 215055/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (OAB 15254/SP)

Processo 1013267-05.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Euro Ss Ltda - Therezinha Lopes - Vistos. Fls. 141/142: Por cautela, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência do saldo devedor atualizado, à vista do demonstrativo anterior de fl. 110 e dos bloqueios já realizados às fls. 66/67 e 118/119 (transferidos às fls. 116 e 139). Intime-se. - ADV: CARLA BALTADUONIS MONTEIRO (OAB 205066/SP), GUSTAVO AUDI BARROS (OAB 273125/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANA PEREIRA RAGAZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0989/2020

Processo 0000008-67.2011.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Parque Thomaz Saraiva - Eduardo Roberto Sanchez - - Angela Maria Rondon Sanchez - - Bruna Rondon Sanchez - - Juliana Rondon Sanchez - Vistos. Trata-se de processo físico convertido em digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. A parte que pleiteou a digitalização deverá providenciar a juntada das peças digitalizadas, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o item 4 do referido ato normativo: “Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico”. No silêncio, os autos retornarão à tramitação em meio físico. Após, manifeste-se a parte contrária a respeito da conversão, tornando conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), LUCIANNA IGNACIO (OAB 247359/SP)

Processo 0002615-09.2018.8.26.0009 (processo principal 1013143-90.2015.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Valdemar Teodoro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - MLE com pagamento efetivado ( fls 171). Após dez dias , nada requerido, os autos serão arquivados. ] - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP)

Processo 0003013-82.2020.8.26.0009 (processo principal 0006832-71.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Marcos Aro Rodrigues Filho - Carlos Aparecido Ribeiro - Defiro a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo informado à fl. 39 (R$ 5.626,82). - Positiva a diligência, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo o que entender devido, em 10 dias. O silêncio, nessa hipótese, ensejará a extinção da execução, dando-se por satisfeita a obrigação (art. 924, II, CPC). - Negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, consignando-se que no silêncio os autos serão arquivados, sem nova provocação. - ADV: RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), RICARDO DE MORAES MARTINS (OAB 251100/SP)

Processo 0003013-82.2020.8.26.0009 (processo principal 0006832-71.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Marcos Aro Rodrigues Filho - Carlos Aparecido Ribeiro - Fls. 47/48: bloqueio sisbajud infrutífero, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento - ADV: RICARDO DE MORAES MARTINS (OAB 251100/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)

Processo 0003213-89.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1010616-34.2016.8.26.0009) (processo principal 1010616-34.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Thiago Matheus - Defiro a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo informado às fls. 41/43 (R$ 101.915,61). - Positiva a diligência, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo