Página 3385 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

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de Sentença que deu origem à presente requisição. Extraia-se cópia desta sentença para juntada nos autos que deram origem à requisição, arquivando-se estes e aqueles autos, oportunamente. Em face do (s) depósito (s) efetuado (s), expeça-se mandado de levantamento judicial a favor do (a)(s) interessado (a)(s), independentemente do trânsito em julgado. Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverá o i. Procurador proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesaProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos, através de peticionamento eletrônico, caso ainda não realizado. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO NARCISO (OAB 300755/SP)

Processo 0000823-46.2019.8.26.0474 (processo principal 1001987-97.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Rogério Buscaini - Para intimar o exequente DER para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para o executado efetuar o pagamento da dívida ou oferecer impugnação. Deverá o exequente apresentar planilha do cálculo atualizado, com os acréscimos legais, e indicar a forma de constrição, comprovando o recolhimento dos custos, conforme o caso. - ADV: ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP), MARCOS ETIMAR FRANCO (OAB 221258/SP)

Processo 0000823-46.2019.8.26.0474 (processo principal 1001987-97.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Rogério Buscaini - Vistos. Intime-se novamente o exequente, via portal eletrônico e também pela imprensa oficial, para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito,tendo em vista o ato ordinatório de fls. 15 e certidão de fls. 18. Int. - ADV: ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/ SP), MARCOS ETIMAR FRANCO (OAB 221258/SP)

Processo 1000105-32.2019.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADRIANO BELO FLORENTINO PEREIRA - 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, ficam cientificadas as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído na Justiça Federal de São José do Rio Preto, nos termos das diretrizes traçadas pela Lei nº 13.876/19, a saber: “O art. 15, inciso III, da Lei nº 5.010/66, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.876/19, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2020, as Comarcas da Justiça Estadual que estiverem localizadas a menos de 70 quilômetros de Município sede de Vara Federal não possuem mais competência para processar e julgar causas em que forem parte o INSS e segurado que se referirem a benefícios de natureza pecuniária”. 2- A presente Comarca de Potirendaba encontra-se situada a 30 (trinta) quilômetros da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto-SP (Justiça Federal). Diante disso, tratando-se de regra legal que alterou a competência material e, portanto, absoluta, cognoscível de ofício (art. 64, § 1º, CPC), o cumprimento de sentença deverá ser distribuído naquela cidade. 3- Arquivem-se estes autos, observando as cautelas de praxe. Int. - ADV: WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP)

Processo 1000134-19.2018.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Gerson Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1-Cumpra-se o v. Acórdão. 2-Ficam cientificadas as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído na Justiça Federal de São José do Rio Preto, nos termos das diretrizes traçadas pela Lei nº 13.876/19, a saber: “O art. 15, inciso III, da Lei nº 5.010/66, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.876/19, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2020, as Comarcas da Justiça Estadual que estiverem localizadas a menos de 70 quilômetros de Município sede de Vara Federal não possuem mais competência para processar e julgar causas em que forem parte o INSS e segurado que se referirem a benefícios de natureza pecuniária”. 3-A presente Comarca de Potirendaba encontra-se situada a 30 (trinta) quilômetros da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto-SP (Justiça Federal). Diante disso, tratando-se de regra legal que alterou a competência material e, portanto, absoluta, cognoscível de ofício (art. 64, § 1º, CPC), o cumprimento de sentença deverá ser distribuído naquela cidade. 4-Após, arquivem-se estes autos, observando as cautelas de praxe. Int. - ADV: JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), HERNANE PEREIRA (OAB 198061/SP)

Processo 1000447-14.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elisabete Cristina Gaspar Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1-Cumpra-se o v. Acórdão. 2-Ficam cientificadas as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído na Justiça Federal de São José do Rio Preto, nos termos das diretrizes traçadas pela Lei nº 13.876/19, a saber: “O art. 15, inciso III, da Lei nº 5.010/66, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.876/19, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2020, as Comarcas da Justiça Estadual que estiverem localizadas a menos de 70 quilômetros de Município sede de Vara Federal não possuem mais competência para processar e julgar causas em que forem parte o INSS e segurado que se referirem a benefícios de natureza pecuniária”. 3-A presente Comarca de Potirendaba encontra-se situada a 30 (trinta) quilômetros da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto-SP (Justiça Federal). Diante disso, tratando-se de regra legal que alterou a competência material e, portanto, absoluta, cognoscível de ofício (art. 64, § 1º, CPC), o cumprimento de sentença deverá ser distribuído naquela cidade. 4-Após, arquivem-se estes autos, observando as cautelas de praxe. Int. - ADV: GERSON JANUARIO (OAB 2628O/MT), MICHELE GASPAR GONÇALVES (OAB 344555/SP)

Processo 1000593-50.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - HUGO JOSE PRODOSSIMO - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)

Processo 1000605-64.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - OSVALDINO DE SOUZA MEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP)

Processo 1000632-47.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - LUANA GOMES BONOTTO DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP)

Processo 1000635-02.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - ELZIBETH PRODOSSIMO -PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)

Processo 1000636-84.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - VALDOMIRO MATHIAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação DECLARATÓRIA DE