Página 1230 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Valor do Débito: R$ 8.057,29. Data do Cálculo: 18/07/2019. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900119-62.2019.8.24.0086/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: VILSON MUNZFELD JUNIOR

RÉU: ADILSO PAES DE SOUZA

RÉU: IVANIR ERNESTO PEREIRA

RÉU: INES NONATO GALEANO

RÉU: WALMIR CAMARGO DA SILVA

RÉU: CLAUTO ANTONIO CORREA

RÉU: SANDRO ALEXANDRE CAPRESTANO

EDITAL Nº 310009321921

JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): INES NONATO GALEANO, CPF: 58355200187,

Endereço: Rua Celso Bayma, 116 - Jardim Atlântico - 88095750 Florianópolis - SC (Residencial)

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: A denunciada INES NONATO GALEANO incorreu nas sanções do artigo 288, caput, do Código Penal (com redação anterior à Lei nº 12.850/13), do artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, por 70 (setenta) vezes, nos termos do artigo 71, caput, do Código Penal, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001089-29.2015.8.24.0086/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: ALTAIR JOSÉ GOULART

RÉU: MARCIONE DE LIZ JACINTO

RÉU: MAURICIO ARENHART

RÉU: MIZAEL DE LIZ LOURENCO

EDITAL Nº 310007998808

JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz (a) de Direito

Intimando (a)(s): MIZAEL DE LIZ LOURENCO, CPF: 09770541958,

endereço: Rua General Cândido Caldas, 213 - Guarujá - 88521420 Lages - SC.

Prazo do Edital: 15 dias

Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência: [a] absolver os acusados Márcionei de Liz Jacinto, Maurício Arenhart e Mizael de Liz lourenço do delito previsto no artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, referente ao fato 1, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso V, do CPP; e [b] condenar os acusados Márcionei de Liz Jacinto, Maurício Arenhart e Mizael de Liz lourenço à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, referente ao fato 2 da denúncia. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; informe-se à CGJ; comunique-se ao Juízo Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; e expeça-se a competente guia para o resgate da reprimenda imposta. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, sobremaneira diante da substituição imposta e da fixação do regime semi-aberto para eventual cumprimento. Fixo ao defensor dativo nomeado para o acusado Marcionei honorários no importe de R$ 766,48. Com o trânsito em julgado, requisite-se pelo sistema próprio. A multa deverá ser calculada pela contadoria judicial, com intimação posterior para o pagamento em 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001038-91.2010.8.24.0086/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: MARCO AURELIO DE SOUZA

RÉU: VALDECIR DA SILVA

RÉU: ROBERTO DA SILVA VELHO

RÉU: JOAO PEDRO VELHO DO AMARANTE

EDITAL Nº 310009188255

JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA

- Juiz (a) de Direito

Intimando (a)(s): VALDECIR DA SILVA, endereço: Rua França, 156 - Centro - 89107000 (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000807-54.2016.8.24.0086/ SC