Página 917 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

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no valor de R$ 33,46. Com a publicação, remova-se esta cópia. Intimem-se. - ADV: MOIRA REGINA DE TOLEDO BOSSOLANI (OAB 185807/SP), SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP), DANILO LOZANO JUNIOR (OAB 184065/SP), SÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA (OAB 166261/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1098802-51.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Edmilson Rodrigues Almeida - Vistos. Fls. 294/297: Questão decidida. Cumpra-se o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, expedindo carta ao Autor. Intimem-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)

Processo 1099736-43.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Candido de Araujo - José Ribeiro da Silva - Vistos. Recolham-se as custas conforme já determinado. Intimem-se. - ADV: RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), TATIANA DANIELE DOS SANTOS TOBIAS (OAB 291189/SP), MAURICIO CORREIA (OAB 98339/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)

Processo 1099921-42.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe Sa - Anderson Vital da Silva - Vistos. 1) Serve a presente para: citar o executado nos termos da decisão de fls. 69/70, nos endereços de fls. 130/131 (aqueles localizados nesta comarca). 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP)

Processo 1100493-37.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - A.g. Logistics do Brasil Ltda. - Mabe Construção e Administração de Projetos Ltda - Everaldo Teixeira Paulin - Vistos. Contra a sentença de fls.7.638/7.651 foram opostos embargos de declaração pelas partes as fls.7.662/7.666 e 7.667/7.671. Conheço dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, pois tempestivos. Os embargos de declaração da requerida não comportam provimento. Assim o é, porque, sempre respeitado o entendimento diverso por ela manifestado nesta oportunidade, a verdade é que a fixação da verba honorária por equidade foi fundamentada de forma suficiente e clara, descabendo maior dissertação sobre a consideração da média complexidade da demanda. Todavia, para que não fique sem esclarecimento a parte também nesta oportunidade, que certamente o merece, este Juízo considerou que, mesmo havendo perícia e mais de sete mil páginas o processo, a ação não era de altíssima complexidade a determinar a fixação da verba honorária em patamar maior do que o estabelecido. O tema, realmente interessante, inclusive em relação à possibilidade de fixação da verba honorária por equidade neste caso em que houve condenação, é típico de apelação. Os embargos de declaração opostos pela requerente também não comportam provimento, sempre respeitado o entendimento diverso. A obscuridade alegada não existe, uma vez que a produção da perícia de engenharia foi indeferida de forma fundamentada e clara em termos materiais e processuais, comportando reprodução neste momento: Indefiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia de logística formulado pela requerente. Assim decido, tendo em vista questões de ordem material e processual. Em termos materiais, é preciso observar, como bem referido pela requerida, que a obra em questão já foi encerrada há anos (fls.7.634). Em termos processuais, a pericial contábil produzida nos autos era a necessária à comprovação das alegações das partes, em razão da necessidade de registro e demonstração contábil de todas as movimentações, créditos, serviços prestados e deveres das empresas, conforme dispõem os artigos 417, 418 e 419 do Código de Processo Civil. Observe-se, por oportuno, no particular: a) que a autora não se insurgiu em relação à perícia específica e pertinente determinada no saneador; e, ainda, b) que a autora busca, com o pedido de produção de prova pericial de engenharia, suprir a própria incapacidade de comprovação dos supostos prejuízos a partir da única prova efetiva para tal, a saber, regular contabilidade. A fundamentação acima apresentada, evidentemente não pode ser reconhecida pelo Juízo como obscura. O tema, tal qual nos embargos da parte contrária, é típico de apelação. Destarte, conheço dos respeitosos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, quanto ao mérito, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação. Fls.7.672: De fato, a postulação de complementação dos honorários periciais de fls.7.555/7.556, muito embora tenha contado com a manifestação das partes (fls.7.565 e 7.577), ainda não foi apreciada. Os honorários periciais merecem complementação na forma pleiteada, diante do excelente trabalho realizado pelo Dr. Perito Judicial nos autos deste processo. Não se trata, apenas, de reconhecer a costumeira excelência do trabalho realizado pelo Dr. Perito, mas, principalmente, de observar a complexidade da perícia que lhe foi submetida. Observe-se que o descontentamento das partes em relação ao resultado da perícia compreensível porque não resultou no acolhimento de seus pedidos, parcial ou totalmente em nada influencia a fixação dos respectivos honorários. Destarte, acolho o pedido de fls.7.555/7.556 e majoro a remuneração do Dr. Perito Judicial para R$ 24.000,00. As partes complementarão os honorários periciais no prazo de cinco dias, mediante depósito da diferença, a saber, R$ 6.000,00. Uma vez que a sentença não transitou em julgado, cada parte depositará R$ 3.000,00. Intimem-se. - ADV: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), PEDRO SACK (OAB 153470/RJ), GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP)

Processo 1100731-17.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Marabelle Confecções Ltda - Vistos. Aguarde-se cumprimento da carta precatória por noventa dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1102515-92.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Adriana Budau de Almeida Cardoso - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 381/382: Determino ao Autor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP)

Processo 1102573-95.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Nacional -ccn - Marcos Duchene - Vistos. Fls. 121: Suspendo o processo por mais 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS (OAB 207129/SP)

Processo 1102578-20.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fcilio e Pasquarelli Ltda - Doka Brasil Fôrmas para Concreto Ltda - NOTA DE CARTÓRIO Republicado de acordo com a certidão retro - “Vistos. 1) Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal (art. 678, CPC), exclusivamente em relação ao (s) (i) móvel (eis) objeto destes embargos. Certifique-se nos autos principais. No mais, o pedido liminar fica indeferido, pois a questão demanda dilação probatória. 2) Cite-se o (a)(s) exequente (s), doravante embargado (a)(s) para contestar (em), em