Página 1455 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

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RELAÇÃO Nº 0505/2020

Processo 0002462-13.2020.8.26.0071 (processo principal 1023207-02.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Marcelo Corrêa Torcinelli - Vistos. Ante a certidão de fls. 23, manifeste-se a executada em termos de prosseguimento, sob pena de aguardar provocação em arquivo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: MARCELO CORRÊA TORCINELLI (OAB 326277/SP)

Processo 0003025-07.2020.8.26.0071 (processo principal 1014773-53.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Gratificações de Atividade - Jose Torres Santos Filho - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Ante a documentação de fls. 236, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias comprovação pela executada da obrigação de fazer. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int -ADV: GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PASSOS (OAB 344460/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/ SP)

Processo 0003691-08.2020.8.26.0071 (processo principal 1008649-54.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Promoção / Ascensão - Fernando Tentor - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a comunicação comprovada pela executada, conforme documentação de fls. 59/62, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias nova comunicação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: TERIENSKO MATHEUS (OAB 331621/SP), HOLFFMAN MATHEUS (OAB 265335/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)

Processo 0006833-20.2020.8.26.0071 (processo principal 1008862-60.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Adicional por Tempo de Serviço - Helder Moggioni Munhoz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para impugnação pela executada. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP)

Processo 0007919-26.2020.8.26.0071 (processo principal 1021531-48.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Isabel Cristina Romacho Gandolfi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 30/31: Vista à executada. - ADV: FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP)

Processo 0007919-26.2020.8.26.0071 (processo principal 1021531-48.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Isabel Cristina Romacho Gandolfi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Embora conste a certidão de não manifestação da FESP, observo que esta fora intimada por ato ordinatório e não por decisão. Dessa forma, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP)

Processo 0008535-98.2020.8.26.0071 (processo principal 1023342-43.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Jessica Maria Pinheiro Fatarelli - - Franciane Viveiros de Souza - - Daísa Pastrelo Giraldi - - William Neves do Nascimento - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de multa, por mostrar-se contraproducente. No mais, conforme informado a fls. 69, pelo SGP 1.4.4, oficie-se à E. Presidência desta Corte, para informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer discutida nos autos. Com a resposta, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, devidamente assinada, como ofício. Int - ADV: LAIS GUERMANDI FRANCHIN (OAB 324034/SP)

Processo 0010085-31.2020.8.26.0071 (processo principal 1018855-30.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celio Pereira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Int. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)

Processo 0010662-09.2020.8.26.0071 (processo principal 1034907-72.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Gratificações de Atividade - Jessé da Silva - - Gislaine Cristina de Carvalho - Vistos. Considerando a manifestação do executado em que há concordância com o cálculo apresentado pela exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 1/3, atualizado até julho/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP)

Processo 0010703-73.2020.8.26.0071 (processo principal 1002261-04.2020.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Giuliani & Ribeiro Ltda - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Ciência à exequente quanto aos novos cálculos apresentados pela executada. - ADV: MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP)

Processo 0011394-87.2020.8.26.0071 (processo principal 1009106-86.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mariana Luccas - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o silêncio da exequente, dou por satisfeita a obrigação de fazer. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP)

Processo 0013289-83.2020.8.26.0071 (processo principal 1014517-13.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Concessão - Benedita Aparecida Nery dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 65, atualizado até setembro/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição