Página 2755 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

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Processo 1005680-74.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ailton de Oliveira Campos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 187/188: expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 181 em favor da parte autora. Nada mais sendo requerido, em 30 (trinta) dias, arquivem-se definitivamente os autos. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP)

Processo 1005729-47.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Paulo Henrique Mantovani - CLARO S/A - Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 122/123), e julgo extintos os autos da Ação Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial. Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), AMANDA ELIS MANTOVANI (OAB 391839/SP)

Processo 1005749-77.2016.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernando Luis Elias - telefônica brasil - Vistos. Fl. 301: atenda a executada a determinação de fl. 278 para apresentação dos cálculos. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/ SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)

Processo 1005756-69.2016.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Francisco Angelotti - telefônica brasil - Fl. 318: atenda a executada a determinação de fl. 312 para apresentação dos cálculos. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)

Processo 1005796-12.2020.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Walceles Paulo de Mello - Me - Fls. 28/30: providencie o exequente a juntada da minuta de acorodo assinada pela executada. - ADV: GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP)

Processo 1005871-51.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Jacinto da Silva - BANCO FICSA S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo: Deverão as partes indicar, em articulados, os pontos de fato incontroversos e os que estão provados por documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (arts. e 10 do CPC). Quanto às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito, e apresentar ao menos um esboço dos quesitos essenciais, tudo para análise da pertinência da prova, ficando advertida de que o protesto genérico por prova pericial poderá ser considerado sem fundamento e indeferido. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Do contrário, digam sobre o julgamento antecipado da lide. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. - ADV: LEONARDO LIMA DIAS MEIRA (OAB 216606/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1006204-08.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sertemil Serviços de Maquinas e Montagens Industriais Ltda. - Fls. 92/94: 1) defiro a pesquisa Infojud. 2) Intime-se a parte executada, na pessoa do pessoa do representante legal indicado na petição, a fim de indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, anotado o prazo de cinco dias, nos termos do artigo 774, V, CPC/2015, sob pena de multa nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Recolha o exequente a taxa correspondente à pesquisa on line e deposite o valor das despesas de condução do Oficial de Justiça. Com a juntada, providencie o necessário. Int. - ADV: GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP)

Processo 1006208-40.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Vanessa Vieira Seles - Fl. 155: analisando os extratos de fls. 156/160, verifiquei vários créditos (TED) oriundos de outra conta bancária de titularidade da autora, não informada para fins análise da hipossuficiência financeira, além de outros crédito efetivados por terceiros. Diga a autora em 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

Processo 1006476-94.2020.8.26.0597 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001966-33.2019.8.26.0222 - 1ª Vara do Foro de Guariba) - Beatriz Ambrique Lopes - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte autora para recolher a taxa judiciária de distribuição da carta precatória e o valor das diligências do Oficial de Justiça necessárias para o cumprimento do ato deprecado. Deverá, ainda, instruir a carta precatória com os documentos essenciais à citação. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando:Formulários - São Paulo. Servirá o presente despacho, por cópia com assinatura digital, como OFÍCIO. Comprovados os recolhimentos e a instrução, cumpra-se o ato deprecado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SUELI APARECIDA MILANI COELHO (OAB 142872/SP)

Processo 1006477-79.2020.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -O motivo que determinou a Distribuição Direcionada, ou seja, a suspeita de que esta demanda repete outra anteriormente ajuizada, processo nº 1006276-87.2020.8.26.0597, não se justifica. O processo anteriormente distribuído discute débito em veículo diverso. Ante o exposto, encaminhe-se este processo ao Distribuidor para distribuição livre. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1006481-19.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Henrique da Silva Junior - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A benesse não abrange o pagamento da remuneração de conciliador/mediador (art. 98, § 5º, CPC), exceto se a parte for representada por advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE. Por não vislumbrar possibilidade de acordo, deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intimese a parte Ré por carta com AR para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)

Processo 1006510-06.2019.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 80/81: ciência à autora que a restrição foi removida. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1006698-96.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento