Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020

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CONTRIBUINTE 

INSCRIÇÃO ESTADUAL 

CNPJ 

ENDEREÇO 

MUNICÍPIO 

INATIVIDADE 

EXPEDIENTE 

M. F. LIMA DOCES 

310.660.655.111 

28.216.153/0001-90 

Rua João dos Santos Ferreira 1241 

Franca 

26-11-2019 

sfp-exp-2020/214527 

LUCAS NUNES PINTO PINHEIRO
31723287830 

797.370.588.112 

30.201.153/0001-68 

Rua Joaquim Francisco Galiano 109 

Ribeirão Preto 

16-04-2018 

sfp-exp-2020/212704 

JOÃO PENARIOL JUNIOR 

582.537.461.111 

13.372.231/0001-78 

Rua Comandante Marcondes Salgado 173 

Ribeirão Preto 

03-05-2015 

sfp-exp-2020/199733 

ERFOLG - COMÉRCIO DE JOIAS
EIRELI 

797.587.132.114 

20.803.130/0001-70 

RUA COMANDANTE MARCONDES SALGADO 1736 

RIBEIRÃO PRETO 

09-02-2020 

sfp-exp-2020/199733 

NKY CONFECCOES LTDA 

715.017.220.113 

11.431.323/0002-37 

Rua Jayme Jose Andretta 150 

Viradouro 

31-07-2020 

sfp-exp-2020/225354 

EMILIANE GONÇALVES DA SILVA
44104666823 

797.388.228.117 

30.717.198/0001-90 

Rua Adriana Carvalho de Lima 604 

Ribeirão Preto 

20-06-2018 

sfp-exp-2020/230127 

ANA PAULA DE SOUSA PIMENTA
39452044888 

310.786.082.112 

36.028.061/0001-04 

Rua Presidente José Linhares 381 

Franca 

18-07-2020 

sfp-exp-2020/238771 

Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT-7

Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS/IPVA

PF-Bauru

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) notificado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s) ou responsável (is), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-Bauru sito à Rua Afonso Pena, 4-50, CEP 17060-250 - BAURU - SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo da Lei 13.296/08.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado – D.O., conforme:

Resolucao SF - 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014

Resolucao SF - 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015

Resolucao SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exercício 2016

Resolucao SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exercício 2017

Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017, exercício 2018

Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018, exercício 2019

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN Estadual, nos termos da Lei 12.799/2008.

Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle Exercício IPVA Multa Juros

LOURENÇO E MENDES JUNIOR LTDA 09.063.650/0001-50 00323930778 EVN1991 310055623 2015 1055,40 211,07 926,82

JOSÉ LUIZ GONSALES MENDES JUNIOR 376.783.448-05 00496671359 FBG8778 310055635 2015 573,14 114,62 503,31

Delegacia Regional Tributária de Marília -DRT-11

Posto Fiscal de Ourinhos

PF-10 - Ourinhos

Comunicado

O Chefe do Posto fiscal de Ourinhos comunica que o Regime Especial “Ex-Officio” imposto ao contribuinte Transporte Dalçoquio Ltda, IE 495.039.960.113, CNPJ 84.300.540/0006-95, através do Processo 22573-281920/2014 teve sua vigência prorrogada até 31-12-2021.

Delegacia Regional Tributária de São

Bernardo do Campo - DRT-12

Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS

Comunicado

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS, atendendo ao disposto no inciso III, artigo 2º-A, Anexo II, da Portaria CAT 92/98, comunica a exclusão dos contabilistas vinculados aos estabelecimentos abaixo relacionados inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - Cadesp.

Em razão disto, deverá ser providenciada alteração cadastral com vinculação de novo contabilista por meio do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.

A falta de comunicação conforme citado acima sujeitará o contribuinte às penalidades previstas em regulamento.

Contribuinte: PATRICIA RODRIGUES DANTAS

IE: 121.079.195.113

CNPJ: 33.427.891/0001-16

Endereço: Estrada do Pedroso, 456, Vila Luzita, Santo André - Sp

CEP: 09.132-180

Contribuinte: PAVANI COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI

IE: 799.085.301.112

CNPJ: 04.167.403/0001-80

Endereço: Rua Agenor Sergio de Oliveira (Pq. Selecta), 78, Montanhão, São Bernardo do Campo - SP

CEP: 09.791-570

Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15

Núcleo de Serviços Especializados - II

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) cientificado (s) sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da (s) seguinte (s) empresa (s), com base no § 4º do Artigo 11 da Portaria CAT 95/2006:




PROTOCOLADO 

RAZÃO SOCIAL 

IE 

CNPJ 

ENDEREÇO 

INAPTO DESDE 

SFP-EXP-2020/170924 

JOSÉ DE ARRUDA NETO 

384.074.810.119 

11.090.751/0001-62 

Rua 8, 342, Itirapina - CEP 13.530-000 

27-08-2009 

SFP-EXP-2020/170927 

MARCELO ANTONIO VIEIRA VITARELI 

384.016.582.110 

24.574.558/0001-49 

Rua Jaguaruçu, 645, Itirapina - CEP 13.530-000 

06-04-2018 

SFP-EXP-2020/170931 

HADDAD FERNANDEZ & CIA. LTDA. 

344.161.856.113 

32.317.894/0001-34 

Rua Pereira Landim, 929, Ibitinga - CEP 14.940-091 

27-12-2018 

SFP-EXP-2020/171814 

LUCI HELENA RODRIGUES BERTOLUCCI 

611.076.295.111 

07.866.096/0001-14 

Rua Cel. Penteado, 410, Santa Cruz das Palmeiras - CEP 13.650-000 

09-03-2006 

SFP-EXP-2020/170838 

FLANGE COMUNICACOES EIRELI 

611.026.837.118 

23.576.646/0002-06 

Rua Coronel Penteado, 410, Santa Cruz das Palmeiras - CEP 13.650-000 

02-05-2017 

SFP-EXP-2020/171353 

DIGIT PONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

587.194.260.114 

20.022.444/0001-35 

Rua 7, 328, Rio Claro - CEP 13.500-143 

20-09-2019 

SFP-EXP-2020/171976 

ALBERTO GALVÃO ALVES 45216471898 

181.393.063.119 

30.109.308/0001-30 

Avenida Doutor Albert Einstein, 1672, Araraquara - CEP 14.811-500 

04-04-2018 

SFP-EXP-2020/171945 

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS GERAIS - VITÓRIA MULTISERVIÇOS 

181.453.400.111 

36.996.694/0001-06 

Rua Milton de Araujo Zocco, 347, Araraquara - CEP 14.806-468 

24-04-2020 

SFP-EXP-2020/171881 

SIDNEI CAGLIONI 

181.396.355.117 

30.491.949/0001-00 

Alameda Paulista, 2204, Araraquara - CEP 14.810-282 

18-05-2018 

SFP-EXP-2020/172441 

INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE
LORUSSO LTDA. 

344.001.770.113 

49.270.150/0001-04 

Rua Bairro Monte Alegre, s/nº, Ibitinga - CEP 14.940-000 

02-02-2017 

SFP-EXP-2020/172719 

MISTURA DE SABORES - MINIMERCADO E
RESTAURANTE LTDA. 

181.225.719.110 

21.431.976/0001-99 

Rua Pedro Jose Laroca, 3325, Araraquara - CEP 14.808-654 

31-05-2015 

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) cientificado (s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da (s) seguinte (s) empresa (s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:




PROTOCOLADO 

RAZÃO SOCIAL 

IE 

CNPJ 

ENDEREÇO 

SUSPENSO
DESDE 

SFP-EXP-2020/239622 

FELICITTA SEMI JÓIAS DE ARARAQUARA LTDA 

181.176.267.112 

15.748.112/0001-00 

Rua Imaculada Conceição, 2432, Araraquara - CEP 14.801-400 

23-10-2020 

SFP-EXP-2020/243379 

HPM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 

181.166.990.111 

14.819.587/0001-70 

Rua Major Carvalho Filho, 297, Araraquara - CEP 14.801-280 

19-11-2020 

SFP-EXP-2020/243448 

DEBORA CRISTINA SILVA MODAS 

181.286.026.115 

23.860.137/0002-00 

Avenida Bandeirantes, 453, Araraquara - CEP 14.801-180 

19-11-2020 

SFP-EXP-2020/243451 

R. L. DE JESUS 

181.411.985.111 

32.366.405/0001-34 

Avenida Professor Vespasiano Veiga, 1150, Araraquara - CEP 14.802-550 

19-11-2020 

SFP-EXP-2020/243392 

ALESSANDRA MANFRINATO 

181.331.012.116 

08.360.055/0001-14 

Alameda Paulista, 2305, Araraquara - CEP 14.810-282 

30-11-2020 

SFP-EXP-2020/243457 

ARTHTRANS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA 

181.239.695.119 

22.774.071/0001-84 

Avenida Doutor Abeylard Netto Amarante, 535, Araraquara - CEP
14.810-375 

30-11-2020 

SFP-EXP-2020/243458 

ARTUR L. DA SILVA 

181.296.030.115 

04.545.566/0001-50 

Avenida Doutor Abeylard Netto Amarante, 535, Araraquara - CEP
14.810-375 

30-11-2020 

SFP-EXP-2020/243461 

PAULO CESAR CHRISPIM 33215248808 

181.378.729.118 

28.540.769/0001-11 

Rua Doutor Walter Medeiros Mauro, 766, Araraquara - CEP 14.802-470 

30-11-2020 

SFP-EXP-2020/242243 

SERGIO MAXIMIANO DA SILVEIRA 

637.203.391.117 

17.776.746/0001-94 

Rua Doutor Bernardino de Campos, 1314, São Carlos - CEP 13.574-030 

30-11-2020 

SFP-EXP-2020/242239 

STEPHANIE FERREIRA SCIENZA EIRELI 

637.203.160.119 

17.758.214/0001-24 

Rua Cândido de Arruda Botelho, 1714, São Carlos - CEP 13.563-300 

30-11-2020 

SFP-EXP-2020/237546 

PRICILA ALVES DE OLIVEIRA 

637.172.789.110 

14.620.720/0001-64 

Avenida Comendador Alfredo Maffei, 1785, São Carlos - CEP
13.561-260 

01-12-2020 

SFP-EXP-2020/239803 

NILSON ROMEIRO DA SILVA JUNIOR 

181.218.786.112 

20.733.094/0001-15 

Avenida Doutor Carlos Chagas, 554, Araraquara - CEP 14.806-143 

02-12-2020 

SFP-EXP-2020/239476 

ARMAZÉM NORTE COMÉRCIO ALIMENTÍCIO
LTDA 

441.087.140.119 

26.507.051/0001-06 

Avenida Alexandre dos Santos Pires, 621, Matão - CEP 15.991-540 

02-12-2020 

SFP-EXP-2020/239498 

MARCELO HONÓRIO DOS SANTOS COMAR
34787352890 

441.085.644.118 

26.017.676/0001-81 

Avenida Miguel Garcia Filho, 136, Matão - CEP 15.994-745 

02-12-2020 

SFP-EXP-2020/239536 

GURYLLAS LANCHONETE LTDA 

441.133.807.110 

31.072.757/0001-14 

Rua Rui Barbosa, 700, Matão - CEP 15.990-030 

02-12-2020 

SFP-EXP-2020/239557 

TRANS VHC LTDA 

441.090.842.117 

27.609.992/0001-05 

Avenida São Paulo, 589, Matão - CEP 15.997-106 

02-12-2020 

SFP-EXP-2020/239597 

ANGELA MARIA DE JESUS FRANCOMANO 

441.088.981.110 

27.045.701/0001-01 

Rua Madre Leonia Milito, 320, Matão - CEP 15.990-520 

02-12-2020 

SFP-EXP-2020/239619 

SILVANA APARECIDA BONIFACIO 

441.089.890.112 

15.630.803/0001-05 

Avenida Tiradentes, 703, Matão - CEP 15.990-185 

02-12-2020 

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) cientificado (s) sobre a Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da (s) seguinte (s) empresa (s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:


PROTOCOLADO 

RAZÃO SOCIAL 

IE 

CNPJ 

ENDEREÇO 

SUSPENSO DESDE 

SFP-EXP-2020/234440 

2 P COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 

181.041.821.113 

00.015.793/0001-12 

Rua Diogenes Muniz Barreto, 396, Araraquara - CEP
14.801-370 

18-11-2020 

SFP-EXP-2020/234445 

ALEXANDRA NOGUEIRA LOURENÇO 

181.157.909.112 

13.884.050/0001-20 

Rua Maurício Galli, 376, Araraquara - CEP 14.806-155 

18-11-2020 

SFP-EXP-2020/234472 

ERCILIO JOSÉ DE NOVAES NETO 

181.176.912.110 

08.801.712/0001-11 

Rua Maurício Galli, 3336, Araraquara - CEP 14.806-245 

18-11-2020 

SFP-EXP-2020/234451 

RODRIGO DA SILVA MATOS 31375000870 

181.186.059.111 

17.378.037/0001-50 

Rua Maurício Galli, 831, Araraquara - CEP 14.806-155 

18-11-2020 

SFP-EXP-2020/234455 

VERA LUCIA DA SILVA JANUÁRIO LEMOS
11112400869 

181.220.683.112 

20.931.984/0001-31 

Rua Maurício Galli, 3336, Araraquara - CEP 14.806-245 

18-11-2020 

SFP-EXP-2020/234437 

RESTAURANTE COMIDA DE MÃE ARARAQUARA LTDA 

181.285.298.119 

27.950.810/0001-65 

Rua Padre Duarte, 1699, Araraquara - CEP 14.801-310 

27-11-2020 

SFP-EXP-2020/234480 

EDIVALDO ADRIANO DE SOUZA DONADELLI 

181.285.730.110 

28.001.820/0001-17 

Rua Maurício Galli, 1805, Araraquara - CEP 14.806-245 

27-11-2020 

SFP-EXP-2020/234475 

CERVEJA & COMPANHIA LTDA 

181.361.932.116 

10.841.676/0001-61 

Rua Maurício Galli, 765, Araraquara - CEP 14.806-155 

27-11-2020 

Posto Fiscal de Araraquara

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) cientificado (s) sobre a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da (s) seguinte (s) empresa (s), com base no § 4º do Artigo 11 da Portaria CAT 95/2006:


PROTOCOLADO 

RAZÃO SOCIAL 

IE 

CNPJ 

ENDEREÇO 

INAPTO DESDE 

SFP-EXP-2020/170773 

MTD RESTAURANTE LTDA 

637.160.415.117 

13.528.141/0001-23 

Alameda das Papoulas, 171, São Carlos - CEP 13.566-545 

31-12-2018 

SFP-EXP-2020/171114 

ISAS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 

611.023.953.119 

15.440.739/0004-34 

Rua Coronel Penteado, 410, Santa Cruz das Palmeiras
- CEP 13.650-000 

31-10-2018 

SFP-EXP-2020/171717 

JUVIANA FERNANDA MENOCCI 

611.078.934.111 

08.575.917/0001-26 

Rua Cel Penteado, 410, Santa Cruz das Palmeiras - CEP
13.650-000 

11-01-2007 

SFP-EXP-2020/170872 

COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS 

384.019.116 

12.060.180/0001-86 

Sítio São Gabriel, 1079, Itirapina - CEP 13.530-000 

31-03-2019 

SFP-EXP-2020/170889 

DANIEL DOS SANTOS GONÇALEZ 

384.021.220.115 

32.546.175/0001-95 

Rua Tupiniquins, 368, Itirapina - CEP 13.530-000 

24-01-2019 

SFP-EXP-2020/170900 

LESSA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA 

384.018.799.114 

21.809.859/0001-16 

Rua Bororos, 382, Itirapina - CEP 13.530-000 

05-02-2020 

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PESSOAS

Retificação do D.O. de 09-12-2020

Na Portaria 09, de 007-12-2020, onde constou: Portaria CA, leia-se Portaria DRHGP.

Agricultura e

Abastecimento

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO DE PESCA

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO

Portaria IP-33, de 9-12-2020

O Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Pesca, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme Artigo 113, inciso I, alínea l do Decreto 46.488/2002 resolve:

Artigo 1º - Designar os membros para comporem o Comitê de Pós-Graduação (CPG) do Instituto de Pesca pelo período de 02 anos, a contar de 01-01-2021, na seguinte conformidade:

Presidente: Edison Barbieri (RG 10.544.027-1)

Vice-Presidente: Eduardo Gomes Sanches (RG 17.132.644-1)

Pró-Reitor: Marcelo Barbosa Henriques (RG 10.547.774-6) Coordenador de Área: Gianmarco David Silva (RG 18.444.071-3)

Suplente de Coordenação de Área: Cláudia Maris Ferreira Mostério (RG 38.233.815-7)

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e será válida para o período de 2 anos de 01-01-2021 a 31-12-2022.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

Extrato de Contrato

Objeto: Serviço de certificação das cabines de segurança e fluxos laminares

Processo SAA 2020/11761

Contratado: Technilab Comércio e Serviços Ltda

Contratante: SAA – Instituto de Tecnologia de Alimentos/ APTA

Modalidade: Dispensa de Licitação – com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Valor: R$ 900,00

Data: 04-12-2020

Programa de Trabalho: 20571131759250000

Classificação Econômica: 33903980

Nota de Empenho 2020NE00124

Prazo de execução: 15 dias

Extrato de Contrato

Objeto: Aquisição de Membrana

Processo SAA 2020/11357

Contratado: Perkinelmer do Brasil Ltda..

Contratante: SAA – Instituto de Tecnologia de Alimentos/ APTA

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação – com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Valor: R$ 5.057,97

Data: 04-12-2020

Programa de Trabalho: 20122131762160000

Classificação Econômica: 33903032

Nota de Empenho 2020NE00123

Prazo de entrega: 15 dias

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 7-12-2020

Interessada: Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista.

Assunto: Parcelamento de saldo do convênio de transporte de alunos do 2º Semestre de 2018.

Nº de Rerência: Seduc-Prc-2019/02238.

Diante dos elementos que instruem os autos, com fulcro no artigo 16 do Decreto 59.215/2013, com redação dada pelo Decreto 64.057/2020, bem como na manifestação Seduc-Inf--2020/74385-A da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (Cofi), fls. 57/58, e no Parecer Referencial CJ/SE-402/2020, da Consultoria Jurídica da Pasta, fls. 46/51, Autorizo o parcelamento do débito referente ao convênio assinado em 1º-8-2016, aditado em 1º-8-2017 e 31-7-2018, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e o Município de Cabrália Paulista, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino (Processo 972/0038/2016), no valor inicial de R$ 45.454,16 em 15 parcelas devidamente corrigidas.

Interessada: Prefeitura Municipal de Pirassununga.

Assunto: Autorização de pedido de parcelamento de saldo de convênio de Transporte Escolar - 2019/2020, período de agosto a dezembro/19 - Prefeitura Municipal de Pirassununga.

Nº de Rerência: Seduc-Prc-2020/30793.

Diante dos elementos que instruem os autos, com fulcro no artigo 16 do Decreto 59.215/2013, com a redação dada pelo Decreto 64.757/2020, bem como na manifestação Seduc--Inf-2020/74737-A da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (Cofi), fls. 57/58, e no Parecer CJ/SE-817/2020, da Consultoria Jurídica da Pasta, fls. 47/53, Autorizo o parcelamento do débito referente ao Convênio assinado em 1º-8-2016, aditado em 1º-8-2017, e 1º-8-2019, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e o Município de Pirassununga, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino (Convênio 0813/0070/2016), no valor inicial de R$ 29.617,40 em 12 parcelas devidamente corrigidas.

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8.666/93 e na Resolucao SE-5/97, de 24-4-97, publicada no D.O. de 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

2020 PD’s

UGF 080001 - Tesouro do Estado

PDS a serem pagas

080001

Data: 18-11-2020

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080101 2020PD01244 8.276.503,58 080101 2020PD01245 3.832.499,46

TOTAL 12.109.003,04

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080104 2020PD00072 298,19

TOTAL 298,19

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080259 2020PD00060 209.592,71

TOTAL 209.592,71

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080286 2020PD01213 12.147,21

TOTAL 12.147,21

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080304 2020PD01391 18,74 080304 2020PD01392 202,75

TOTAL 221,49

TOTAL GERAL 12.331.262,64

(17-11-2020)

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução SE-5, de 24-4-97, publicada no D.O. de 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Data: 26-11-2020

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080102 2020PD00990 80.737,93

TOTAL 80.737,93

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080261 2020PD00636 1.071,95

TOTAL 1.071,95

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080263 2020PD00869 1.062,85

TOTAL 1.062,85

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080264 2020PD00591 4.081,10

TOTAL 4.081,10

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080265 2020PD00660 2.209,46

TOTAL 2.209,46

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080266 2020PD00852 2.183,50

TOTAL 2.183,50

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080267 2020PD00421 2.976,28

TOTAL 2.976,28

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080268 2020PD00638 4.467,99

TOTAL 4.467,99

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080269 2020PD00365 86,05

TOTAL 86,05

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080270 2020PD00577 2.181,94

TOTAL 2.181,94

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080271 2020PD00744 8.491,67

TOTAL 8.491,67

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080272 2020PD00461 5.256,87

TOTAL 5.256,87

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080273 2020PD00499 3.512,33

TOTAL 3.512,33

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080275 2020PD00946 3.398,92

TOTAL 3.398,92

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$ 080276 2020PD00549 3.347,15

TOTAL 3.347,15