Página 2773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2020

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caderno processual, observando-se que, após, toda e qualquer manifestação deverá dar-se somente no incidente executório. Todavia, na ausência de interesse do credor na fase executiva, arquivem-se desde logo os autos. Sem prejuízo, fica a parte interessada cientificada de que, caso tenha sido depositado em Cartório mídia ou documento, terá o prazo de 15 (quinze) dias para comparecer perante esta Unidade e proceder à retirada de tais documentos / mídias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder à incineração / inutilização dos referidos documentos / mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA EVARISTO (OAB 332090/SP)

Processo 1004921-27.2020.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0043636-55.2020.8.16.0014 - 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR) - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Considerando a certidão retro, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: THAÍSA COMAR (OAB 48308/PR)

Processo 1004998-07.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilson da Silva -Geovane Henrique Brandini - - Sandra R D Soares EPP - - Luana Donatoni Epifânio Soares - - Sólida Engenharia e Comercio Ltda - - Vanuir Ferreira de Souza - - Maria Aparecida Pereira de Souza e outros - Trata-se de Ação de Indenização, ajuizada por Nilson da Silva em face de Maria Aparecida Pereira de Souza e outros. Citado, o requerido Geovane Henrique Brandini contestou a ação às fls. 331/355, apresentando pedido contraposto, requerendo a liberação do veículo GM Astra, sob alegação de que o referido veículo foi transferido para Jessé em 11/10/16, e este para Isaías, em 10/07/17 e por fim, para Geovane em 22/02/2018, razão pela qual está caracterizada a boa fé do contestante. Réplica às fls. 371/381. Decido. Por ora, mantenho a decisão prolatada às fls. 147, tendo em vista que a comprovação da boa fé do adquirente Geovane depende de dilação probatória. Assim, aguarde-se a citação dos demais corréus. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/ SP), MILTON GREGÓRIO JUNIOR (OAB 348650/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP), NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP)

Processo 1005130-30.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juscelina Moreira Capelossa - Banco Pan S/A - Vistas dos autos ao banco requerido para: (x) complementar, em 15 dias, o valor dos 50% dos honorários periciais. R$ 1.045,00. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)

Processo 1005139-55.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas Ourinhos Ii - Vistas dos autos à(o) parte exequente para: manifestar-se, em 5 dias, sobre o resultado negativo do Mandado de Citação. - ADV: ROSEMEIRE TAVARES ALVES (OAB 340183/SP)

Processo 1005143-29.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria do Carmo dos Santos - Luizacred S/A - - Magazine Luiza S/A - - Itaú Unibanco S.a. - fls. 273/283 a parte sucumbente consignou em Juízo o valor devido, com o que concordou plenamente a parte credora. Dessa forma, JULGO EXTINTA a obrigação imposta nesta ação, com fundamento no art. 526, § 3º, c.c. o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime a parte requerida para comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 138,05, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inscrição na dívida ativa. Na ausência de comprovação de seu pagamento, extraía-se a competente certidão para o necessário. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo, conforme atuação, observando-se que o expediente deverá ser retirado diretamente no portal eletrônico do E-SAJ. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: KATHLEN RAFAELA MARQUINE (OAB 341295/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1005218-34.2020.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos à(o) parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do Mandado de Busca e Apreensão e Citação. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Processo 1005228-20.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Magdalena Izáudena Pasqueta Pereira - - Décio Pereira - Onofre Fantinatti Pasquetta - Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pagamento espontâneo por parte dos vencidos. Decorrido em branco referido prazo e independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para a parte credora, havendo interesse, protocolizar o pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser de execução de sentença. Com a abertura da fase executiva, proceda-se a baixa deste caderno processual, observando-se que, após, toda e qualquer manifestação deverá darse somente no incidente executório. Todavia, na ausência de interesse do credor na fase executiva, arquivem-se desde logo os autos. Int. - ADV: ERICA MARTONI (OAB 27772/PR), LÚCIA GIOVANA BORGES DA COSTA (OAB 178889/SP), ERIKA AZZOLINI PEREIRA GERIBOLLA (OAB 31072/PR)

Processo 1005247-84.2020.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0003961-23.2017.8.16.0004 - Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 4ª Vara - Projudi - Foro Central de Curitiba/PR) - Tokio Marine Seguradora S/A - Tendo em vista o teor da petição de fls 40, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS)

Processo 1005258-16.2020.8.26.0408 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Thiago de Oliveira - Petição de fl. 24: após o trânsito em julgado, expeça-se a Certidão de Honorários em favor da advogada da parte autora, conforme atuação, observandose que a Certidão deverá ser retirada diretamente no Portal do E-saj. Após, regularizados, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA NAOMI ASAKURA (OAB 381705/SP)

Processo 1005265-76.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - J.E.Q.R. - - M.I.Q.R. -J.M.S.F.E. e outros - 1. Petição de fls. 1391/1393 (dos demandados) requerendo pronunciamento judicial sobre a desnecessidade de citação dos herdeiros de João Manoel Sernache de Freitas porquanto a procuração apresentada pela farmácia é apta ao prosseguimento processual. A análise desse pedido ficou prejudicada em virtude da petição e documentos juntados posteriormente, às fls. 1409/1420 (também dos requeridos), noticiando a regularização da empresa perante os órgãos públicos, passando esta a ser gerenciada e representada pela atual administradora (e também inventariante), Silvina Maria Marques Vieira de Freitas. Assim, a procuração de fl. 1412 supre qualquer irregularidade que ainda pudesse ser alegada. Por outro lado, regularizada a representação processual da farmácia corré, desnecessária a citação dos herdeiros do falecido João Manoel Sernache de Freitas, cujo espólio já está representado nos autos por sua inventariante (Silvina Maria). Assim, reconsidero a parte final da decisão de fl. 1382 no trecho que determinava a citação dos herdeiros. Anotem-se as alterações junto ao cadastro do SAJ. 2. Petição e documentos de fls. 1394/1408 (dos autores): reiteram pedido para citação dos herdeiros, e, que em razão do falecimento de João Manoel, somente após a regularização da empresa perante a Junta Comercial é que esta adquirirá legitimidade passiva. Com a regularização da empresa e última alteração do contrato social acima mencionada, a questão já foi resolvida, uma vez que a empresa é atualmente gerenciada pela sócia Silvina Maria, como já se disse. 3. Petição de fls.