Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 anos
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. 2.3 Relatório Fotográfico do terreno Depen


  
2.4 

Anotações de responsabilidade Técnica - ART de
Projetos 

Caixa 


Registros 

2.5 

ART de Orçamentos 

Caixa 

  
2.6 

ART de fiscalização da obra 

Caixa 

  
2.7 

ART de Execução da obra e serviço 

Caixa 


Levantamentos e Estudos 

2.8 

Levantamento plani-altimétrico do terreno (topografia) 

Caixa 

  
2.9 

Sondagem geológica 

Caixa 




  
2.10 

Projeto Arquitetônico (digital com assinatura e arquivo
.dwg) 

Depen 
    

  
2.11 

Projeto de implatação (digital com assinatura e arquivo
.dwg) 

Depen 
    

  
2.12 

Projeto de Terraplenagem 
    
Caixa 


Projetos 

2.13 

Projeto de Fundação 
    
Caixa 


Plantas, cortes, fachadas,
detalhes e gráficos (devendo
conter os serviços, materiais, 

2.14 

Projeto de Estrutura 
    
Caixa 


equipamentos, dimensões,
localização, capacidade, visando
permitir o levantamento dos 

2.15 

Instalações hidro-sanitárias 
    
Caixa 


custos e análise dos
quantitativos) com assinatura do
Responsável Técnico e do
Contratante 

2.16 

Instalações Elétricas (telefonia, lógica e SPDA inclusive) 
    
Caixa 

  
2.17 

Incêndio 
    
Caixa 

  
2.18 

Abastecimento de água 
    
Caixa 

  
2.19 

Coleta e Tratamento de esgoto 
    
Caixa 

. b) DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 
  
2.20 

Elementos de drenagem 
    
Caixa 

  
2.21 

Energia elétrica e Iluminação Pública 
    
Caixa 

  
2.22 

Pavimentação 
    
Caixa 

  
2.23 

Contenção 
    
Caixa 

  
2.24 

Recuperação ambiental 
    
Caixa 

  
2.25 

Paisagismo 
    
Caixa 

  
2.26 

Mobiliário Urbano 
    
Caixa 

  
2.27 

Plano de Trabalho 

Depen 
    

  
2.28 

Memorial descritivo dos serviços que serão executados 
    
caixa 


Memorial 

2.29 

Memorial justificativo do projeto arquitetônico 

Depen 
    

  
2.30 

Especificações técnicas 
    
Caixa 

  
2.31 

Caderno de encargos 
    
Caixa 


Orçamento Resumido 

2.32 

Orçamento Resumido Estimativo - Divisão da execução
do objeto proposto em metas e etapas exequíveis e
aferíveis objetivamente ( IV, art. 2, Portaria 458) -(impresso e arquivo .xls) 

Depen 

Sistema 

Caixa 

  
2.33 

Orçamento Resumido 
    
Caixa 


Orçamento Detalhado 

2.34 

Composição analítica do BDI (contendo os seguintes
itens: garantias, risco, despesas financeiras,
administração central, tributos, lucro) 
    
Caixa 

  
2.35 

Orçamento Detalhado - Detalhamento de todos serviços
necessários a execução da obra (deve ser indicada a
referência da composição de custos para cada serviço
orçado) - (impresso e arquivo .xls) 
    
Caixa 


Cronograma físico-financeiro 

2.36 

Global Estimativo (digital com assinatura e arquivo .xls) 

Depen 

Sistema 
  

  
2.37 

Global demonstrando a adequada integração do projeto
e da área de intervenção - (impresso e arquivo .xls) 
    
Caixa 


Elementos técnicos
complementares 

2.38 

Estudos de contaminação do solo (em caso de indícios
de contaminação) 
    
Caixa 


Outros 

2.39 

A critério do Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade
credenciada, conforme as particularidades,
peculiaridades e localização da obra, alguns documentos
acima poderão ser dispensados e outros poderão ser
solicitados. 

Depen 
  
Caixa 

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº 14.358-DG/PF, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe

foram atribuídas nos incisos I e V do art. 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 1, de 17 de outubro

de 2018; e considerando o disposto no art. 27, § 1º, III, c/c §§ 3º e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; bem como o que consta do processo nº 08200.002480/2020-51

e do Ofício nº 573/2020/ME e seus anexos, do Ministério da Economia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal de:

I - 123 (cento e vinte e três) cargos de delegado de polícia federal;

II - 400 (quatrocentos) cargos de escrivão de polícia federal;

III - 84 (oitenta e quatro) cargos de papiloscopista policial federal; e

IV - 893 (oitocentos e noventa e três) cargos de agente de polícia federal.

Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoal a realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal, devendo

aprovar as normas necessárias ao cumprimento desta portaria, nos termos dos incisos II, XIII e XXI, do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal.

Art. 3º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria.

TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Art. 4º O concurso público observará as disposições contidas:

I - no Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987;

II - na Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996; e

III - no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

ALVARÁ Nº 17.025.429, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA

POLÍCIA FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.

20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação

da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada nos Processos nºs

08211.004629/2020-15 e 08475.007386/2020-68 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve:

CONCEDER autorização à empresa PVH-SEG SERVICO DE VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 37.168.007/0001-27, sediada em Rondônia, para adquirir:

Da empresa cedente FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº

12.159.225/0001-74:

04 (quatro) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

69 (sessenta e nove) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

GUILHERME LOPES MADDARENA