Página 65 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2020

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Advertência Figueira Indústria e Comércio de Alimentos LTDA.

Multa Fischer Indústria Mecânica LTDA

Multa Flamboiã Alimentos LTDA

Advertência Florpinus Indústria de Resinas LTDA.

Advertência Fonte Platina Indústria e Comércio LTDA.

Advertência Formil Quimica LTDA

Advertência Fort Milk Rações Eireli

Advertência Fortlev Industria e Comercio de Plásticos LTDA

Multa Francisco Reginaldo de Azevedo

Advertência Freimak Equipamentos Industriais Eireli

Advertência Frigoestrela SA em Recuperação Judicial

Advertência Frigorífico Comercial Bossoni LTDA

Advertência Fumie Endo

Advertência Furgoben Equipamentos Rodoviários LTDA - Epp

Advertência Gaivota Serviços Automotivos LTDA.

Multa Galleon Estruturas Pré Moldadas de Concreto LTDA

Advertência Galleon Estruturas Pré Moldadas de Concreto LTDA

Advertência Galleon Estruturas Pré Moldadas de Concreto LTDA

Advertência Galvosil Galvanizadora Técnica Brasil LTDA.me

Advertência Galvosil Galvanizadora Técnica Brasil LTDA.me

Advertência Gandolpho & Falconi Indústria de Ferramentas Agrícolas LTDA

Advertência Geison dos Santos Anjos Me

Advertência Geo Clean Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA

Advertência Gerdau Aços Longos SA

Multa Gerson Aparecido Carreira

Multa Gf Artefatos de Borracha LTDA

Multa Gics Indústria, Comércio e Serviços SA

Advertência Gics Indústria, Comércio e Serviços SA

Multa Gigantão da Duque Auto Posto LTDA

Advertência Gilmar Fraga Santos - Me

Advertência Gilmar Fraga Santos - Me

Multa Global Mix Indústria Química Comércio Imp. E Exp. Eireli - Me

Advertência Global Mix Indústria Química Comércio Imp. E Exp. Eireli - Me

Multa Gm Industria de Solados para Calçados LTDA

Advertência Golgran Indústria e Comércio de Instrumental Odontológicos LTDA.

Advertência Grammer do Brasil LTDA

Advertência Grase Indústria de Ferramentas LTDA. - Epp.

Advertência Guilherme Callegari

Advertência Guilherme Callegari

Advertência H. C. Móveis Planejados LTDA

Advertência H. R. Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - Me

Multa Heitor Domingos Zamboni

Advertência Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais LTDA

Advertência Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais LTDA

Advertência Hiper Quimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos LTDA

Multa Horácio Marangoni Júnior

Advertência Horii Indústria e Comércio de Argamassa e Transportes LTDA

Advertência Hungaro & Morais LTDA - "me"

Advertência Hurner do Brasil Equipamentos Tecnicos LTDA

Advertência Iara Alice Campos Sarlo Itu - Epp

Advertência Ibéria Industrial e Comercial LTDA.

Advertência Iffa Industria e Comercio LTDA.

Advertência Iharabras SA Industrias Quimicas

Advertência Ikeda Empresarial LTDA.

Advertência Imcom Comercial de Equipamentos Contra Incêndio e Serviços LTDA - Epp Advertência Imcom Comercial de Equipamentos Contra Incêndio e Serviços LTDA - Epp Advertência Imcom Comercial de Equipamentos Contra Incêndio e Serviços LTDA - Epp Advertência Impregna do Brasil LTDA

Advertência Industria de Artefatos de Cimento Jc - Eireli

Advertência Indústria e Comércio de Água Mineral Bilagua LTDA - Me.

Advertência Industria e Comercio de Alimentos Esperança LTDA

Advertência Indústria e Comércio de Tijolos e Terraplenagem Três Estrelas - Me

Advertência Indústria e Comércio Pioneiro LTDA

Multa Injeflex Industria e Comercio de Dispositivos e Produtos Medicos LTDA Multa Intercept Participações LTDA.

Advertência Iochpe Maxion SA

Advertência Iochpe Maxion SA

Advertência Iochpe Maxion SA

Advertência Irene Rubio Ferrer Dezejacomo

Embargo Irmãos Bueno Olaria LTDA. Me

Advertência Ise Tereza Franco Begnami

Multa Ituminas Mineracao LTDA Epp

Advertência J & F Tratamento Térmico LTDA

Advertência J & F Tratamento Térmico LTDA

Advertência J C Brasil Panificação e Comercio de Alimentos LTDA.

Advertência Jacki Design Presentes LTDA.

Multa Januario Higino Lopes - Me

Advertência Jbs Confinamento LTDA

Advertência Jcs Industria Comercio Imp. E Exportação de Cosmeticos Eireli- Epp

Advertência Jfc Revestcor Revestimentos Eletrostático a Pó LTDA

Multa João Manoel do Espírito Santo e Outros

Advertência Joao Simao Bertoldi Rosa

Advertência João Vicente Guirado Dumas Me

Multa Joelma Candido Lopes de La Rua Me

Multa Joelma Candido Lopes de La Rua Me

Embargo Joelma Candido Lopes de La Rua Me

Advertência Jofege - Pavimentação e Construção LTDA

Advertência Jonathan Lacerda de Oliveira Carvoaria - Me

Advertência Jorpan Industria e Comercio de Embalagens LTDA

Advertência Jose Andrade de Jesus

Advertência José Carlos Zanetti & Cia LTDA Me

Advertência José Fernandes Junior Aparas

Advertência José Fernando Lopes Jaú Me

Advertência José Garcia da Silva Igarapava

Advertência José Maria Lopes e Cia LTDA.

Advertência Jp Indústria, Comércio e Serviços LTDA - Epp

Advertência Jp Indústria, Comércio e Serviços LTDA - Epp

Advertência Jussara Neide Gouvea Lopes - Me

Multa K.sato Galvanoplastia LTDA.

Multa Knode Empreendimentos Eireli

Advertência Kwangjin Indústria de Auto Peças LTDA

Advertência Kwangjin Indústria de Auto Peças LTDA

Advertência Laboratório Tayuyna LTDA

Advertência Laboratório Tayuyna LTDA

Advertência Laboratórios Kester Pharma Eireli

Advertência Laminação Vera Cruz LTDA. - Me

Advertência Lcb Metais LTDA - Epp

Advertência Lep Laminadora para Massas LTDA M.e

Advertência Lep Laminadora para Massas LTDA M.e

Advertência Licav Industria e Comercio LTDA

Advertência Liner Brasil Industria e Comercio LTDA

Advertência Localfrio SA Armazéns Gerais Frigorificos

Advertência Lookfarm Indústria e Comércio Eireli

Advertência Lopes Artefatos de Baquelite LTDA - Epp

Multa Loteadora Paulista Empreendimentos Imobiliários LTDA

Multa Loteamento Residencial Jardim do Colégio

Multa Louis Dreyfus Company Sucos S. A.

Advertência Louis Dreyfus Company Sucos SA

Advertência Luis Carlos Vasques Me

Advertência Luzinete Pereira da Silva & Cia. LTDA

Advertência Lvf Marino Gestão de Negócios LTDA.

Multa M. C. Rocha Comércio de Peças e Pneus LTDA - Epp

Advertência M. E. Santos Silva Eireli

Advertência M. Henrique Toneti - Me

Advertência M. M. M. Recuperação de Plástico LTDA. - Me

Advertência M.cassab Comércio e Industria LTDA

Advertência M.cassab Comércio e Industria LTDA

Advertência Madeireira Vieira e Rodrigues LTDA Me

Advertência Magalhães & Oliveira LTDA.

Advertência Mamore Urbanismo e Participações SA

Advertência Marcela Pavan Me

Advertência Marcelo Gimeno Benevides Me

Advertência Marcelo Mauricio da Rocha - Eireli

Advertência Marcos Antonio Terribile

Advertência Marcos Antonio Terribile

Advertência Maricaixas Cartonagem de Marília Eireli -me

Chacara São Judas Tadeu, S/Nº Cp 64 - Paraguaçu Paulista 0,00 -

Rua 18, 763 - Rio Claro 2.400,00 UFESP

Rua Antonio Ortega, 3604 - Cabreúva 4.800,00 UFESP

Rua Luiz Pimentel Matos, 539 - Itapeva 0,00 -

Rua Dr. Luiz Torres da Silva, 120 - Águas da Prata 0,00 -

Estrada Velha de Itú, 800 - Jandira 0,00 -

Rua 10 De Novembro, 147 - Bastos 0,00 -

Rua Tenente Deusdedith Rodrigues de Almeida, 785 Alfredo Relo - Itatiba 0,00 -Rodovia Astrônomo Jean Nicollini, SN - Nova Odessa 5.200,00 UFESP

Rua Odete Amaral de Oliveira, 155 - Diadema 0,00 -

Estrada Vicinal Romão Lopes Martins, S/Nº Km 0+700 M - Tupã 0,00 -Estrada Municipal Lupércio, 20 Km 01 - Lupércio 0,00 -

Avenida São Paulo, 1091 - Parapuã 0,00 -

Rua Azarias Carvalho Leme, 1747 - Marília 0,00 -

Avenida Cotovia, 555 - São Paulo 0,00 -

Rua Ceara, 212 - Guararema 5.000,00 REAIS

Rua Ceara, 212 - Guararema 0,00 -

Rua Ceara, 212 - Guararema 0,00 -

Rua Santa Vitória, 240 - Guarulhos 0,00 -

Rua Santa Vitória, 240 - Guarulhos 0,00 -

Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, 870 Prédio 1 - Matão 0,00 -

Rua Mário Estato, 146 - Bebedouro 0,00 -

Rua Professora Ergília Micelli, 625 681 - Araraquara 0,00 -

Rodovia Raposo Tavares, Km 29 - Cotia 0,00 -

Rua Newton Prado, 428 - Presidente Venceslau 500,00 UFESP

Rua Nove de Julho, 166 - Diadema 300,00 UFESP

Avenida Professor Benedicto Montenegro, 1300 Empresa - Paulínia 1.300,00 UFESP Avenida Professor Benedicto Montenegro, 1300 Empresa - Paulínia 0,00 -

Avenida Duque de Caxias, 26-99 - Bauru 50,00 UFESP

Avenida Ministro Marcos Freire, 2626 - Praia Grande 0,00 -Avenida Ministro Marcos Freire, 2626 - Praia Grande 0,00 -Rua 01 Parque Industrial Natureza, 265 - Alambari 2.800,00 UFESP Rua 01 Parque Industrial Natureza, 265 - Alambari 0,00 -

Rua Joaquim Correa Junior, 4620 - Franca 50,00 UFESP

Rua Senador Vergueiro, 433 Esq. Rua Baraldi - São Caetano do Sul 0,00 -

Rua Industrial Walter Kloth, 888 - Atibaia 0,00 -

Rua Ostenda, 187 - São Paulo 0,00 -

Rua Vereador Valentin Dalseno, 50 - Monte Alto 0,00 -Rua Vereador Valentin Dalseno, 50 - Monte Alto 0,00 -Rua Valentim Gentil, 2189 - São José Do Rio Preto 0,00 -Estrada Municipal Gpi-445, S/N Gleba B - Guapiaçu 0,00 -

Rua Paranagua, 26 - Rio Grande do Sul 4.000,00 REAIS

Estrada Vicinal Francisco Jose Zanin, 1577 - Araraquara 0,00 -Estrada Vicinal Francisco Jose Zanin, 1577 - Araraquara 0,00 -Avenida Magistrado Renato Salles Abreu, 594 - Franca 0,00 -Estrada Municipal Boc 040 C/ Ugo Vecchio Cerc, S/nº - Bocaina 300,00 UFESP

Rua B, S/Nº Gleba B - Capão Bonito 0,00 -

Rua Dez, 645 - Panorama 0,00 -

Estrada Marco Polo, 1100 - São Bernardo do Campo 0,00 -

Rua Jorge Simeira, 170 - Itu 0,00 -

Acesso Usina Ibéria, S/N - Borá 0,00 -

Estrada Gregorio Spina, 854 - Araçariguama 0,00 -

Avenida Liberdade, 1701 Bloco B - Sorocaba 0,00 -

Rua Maria Batistão, 243 - Marília 0,00 -

. Rua Richard Rix, 1000 - Atibaia 0,00 -

. Rua Richard Rix, 1000 - Atibaia 0,00 -

. Rua Richard Rix, 1000 - Atibaia 0,00 -

Rua Doutor Elton Cesar, 303 - Campinas 0,00 -

Estrada Santa Branca a Jacareí, 941 - Santa Branca 0,00 -

Rua do Mascatinho, 178 - Nazaré Paulista 0,00 -

Estrada Municipal Guanabara, 333 - Mogi das Cruzes 0,00 -Rodovia Padre Aldo Bolini, S/N Km 6 - Piracaia 0,00 -

Avenida Paula Vieira, 205 215 - Botucatu 0,00 -

Rua Cipriano Barata, 575 - São Paulo 750,00 UFESP

Rua Olympia Semeraro, 211 - São Paulo 2.002,00 UFESP

Rua Doutor Othon Barcellos, 83 Industria - Cruzeiro 0,00 -Rua Doutor Othon Barcellos, 83 Industria - Cruzeiro 0,00 -Rua Doutor Othon Barcellos, 83 Industria - Cruzeiro 0,00 -

Rua Manoel da Silva Pacheco, 541 - Jaú 0,00 -

Estrada Bragança Anhuma, S/Nº Km 23 - Vargem 0,00 -

Avenida Ana Maria, 475 - Leme 0,00 -

Estrada Municipal do Jacu, S/N Fz S.camilo Cp321 - Itu 2.000,00 UFESP

Rua do Sol, 112 122 - Diadema 0,00 -

Rua do Sol, 112 122 - Diadema 0,00 -

Rua Nova Trento, 301 - São Paulo 0,00 -

Rua Coronel Albino Bairao, 178 166, 170 - São Paulo 0,00 -Estrada Municipal Aurelio Blezins (angatuba-1, S/N Olaria - Angatuba 150,00 UFESP Via de Acesso José Martinez Rodrigues, S/N Km 1,5 - Guaiçara 0,00 -Rua Hum (r. Martiniano Lemos Leite, 30), 355 Trade Hill - Cotia 0,00 -

Rua Padre João da Cunha, 440 - São Paulo 0,00 -

Rua Américo Bolzan, 55 - Olímpia 50,00 UFESP

Rodovia Municipal Nova Alianca a Potirendaba,, 0 - - Potirendaba 0,00 -Avenida Doutor Labieno da Costa Machado, 2938 - Garça 0,00 -Rua Maestro Jangao, 304 Anexo - Itapeva 3.050,00 REAIS Rua Maestro Jangao, 304 Anexo - Itapeva 3.050,00 REAIS

Rua Maestro Jangao, 304 Anexo - Itapeva 0,00 -

Rua Lourenço Belloli, 550 - Osasco 0,00 -

Rua do Estádio, 125 Dist. Primavera - Rosana 0,00 -

Estrada de Santa Isabel (trecho Antigo), 180 - Itaquaquecetuba 0,00 -

Rua Eunice Alcalá, 482 - Peruíbe 0,00 -

Rua Rosalina Caldana Daroz, 151 - Cerquilho 0,00 -

Avenida Alfredo Contatto, 264 234 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 -

Rua Ronald Antonio Franceschi, 120 - Jaú 0,00 -

Sitio Boa Esperança S/n, Zona Rural, 00 Me do Rio Grande - Aramina 0,00 -Rua Carlos Rasquinho, 370 Antigo 3 - São Paulo 0,00 -

Rua Henrique Manasses, 182 - Sorocaba 0,00 -

Rua Henrique Manasses, 182 - Sorocaba 0,00 -

Rodovia Geraldo Pereira de Barros Km 194 + 70, S/N Sitio Primavera - São Manuel 0,00 -

Avenida de Pinedo, 730 - São Paulo 3.000,00 UFESP

Avenida Fagundes Filho, 361 Conjunto 45 - São Paulo 500,00 UFESP

Estrada da Servidão, 680 Prédio - Sumaré 0,00 -

Estrada da Servidão, 680 Prédio - Sumaré 0,00 -

Avenida Ampelio Gazzetta, 889 - - Nova Odessa 0,00 -Avenida Ampelio Gazzetta, 889 - - Nova Odessa 0,00 -Rua Armando Pannunzio, 49 Fundos - Sorocaba 0,00 -

Rua Dom Villares, 1232 - São Paulo 0,00 -

Rua São Francisco, 37 Lote 3 Quadra C - Motuca 0,00 -

Rua Takeo Okawa, 264 - Itapetininga 0,00 -

Rua Takeo Okawa, 264 - Itapetininga 0,00 -

Caminho de Servidao Acesso Via Anhanguera, KM145 - Limeira 0,00 -

Avenida Etiopia, 730 - Barueri 0,00 -

Avenida Santos Dumont, 999 - Guarujá 0,00 -

Avenida São Sebastião, 750 - Bady Bassitt 0,00 -

Rua Santo Massucato, 99 - Pedreira 0,00 -

Rua Nove de Julho, 508 Sala 10 - Americana 5.000,00 REAIS Avenida Helio Borenstein, C/ Av. São Paulo - Mogi das Cruzes 63.251,81 REAIS Rodovia Armando Salles de Oliveira, Km 396 - Bebedouro 800,00 UFESP

Estrada da Fazenda, 6000 - Matão 0,00 -

Estrada Atilio Squizato, 5060 - Jarinu 0,00 -

Avenida Sete de Setembro, 632 - Tarabai 0,00 -

Avenida Jose Paulino, 3240 - Paulínia 0,00 -

Rua Saldanha Marinho, 1911 - Igarapava 150,00 UFESP

Avenida Coração de Jesus, 257 - Piedade 0,00 -

Rua Abdala José Zuri, 160 - Nova Granada 0,00 -

Avenida Doutor Erasmo, 523 - Santo André 0,00 -

Rua João Batista dos Santos, 2000 - Rifaina 0,00 -

Rua João Batista dos Santos, 2000 - Rifaina 0,00 -

Avenida Jose Paulino, 5021 - Paulínia 0,00 -

Avenida Manuel Simeão Rodrigues, 417 - Catiguá 0,00 -

Rua Sete de Setembro, 210 - Cerquilho 0,00 -

Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro, 920 - Jundiaí 0,00 -Rua Eduardo Lopes Castilho, 109 - São João da Boa Vista 0,00 -

Rodovia Sp-543, S/N Km 587 - Ouroeste 0,00 -

Rua Carlos de Campos, 126 - Amparo 0,00 -

Rua Carlos de Campos, 126 - Amparo 0,00 -

Rodovia Comte Joao Ribeiro Barros, S/N Km 444 + 500 M - Marília 0,00

Artigo 18, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III ddo Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , , inciso V, e artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

(***) Alterados pelo Decreto 62.973, de 28-11-2017

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II, 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 82 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, 58- A, Incisos I, II, III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e , Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 30, inciso IV do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II, e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, 59-Ae 62 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 -A, 59 e 62 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2.º e 3.º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 25 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II, III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, e artigos 26 e 33 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08.

Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos: I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

2º combinado com 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Inciso II, e 58-A, Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio

de 1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Parágrafo 1º do Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Parágrafo 1º do artigo 80 e Artigo , combinado com Artigo , Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , , inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V e 80º § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V e 80º § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º do Decreto 8468 e suas alterações

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 79 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 36, inciso I do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo 44 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com o 3º Inciso III e V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 35, Inciso I, do Decreto Federal 99274/90.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Incisos I e II, e 58-A, Incisos I, II e III combinados com os Artigos 51 e 52, ambos do Regulamento da Lei Estadual 997/1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468/1976 e suas alterações. Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 86 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

Artigo 58, Inciso II, e 58-A, Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo (s) combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , combinado com , inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, 58-A, inciso III, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08.

Artigo 58, inciso II e Artigo 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 50 do Decreto Federal 6.514, de 22-07-2008.

Artigo 50 do Decreto Federal 6.514, de 22-07-2008.

Artigo 50 do Decreto Federal 6.514, de 22-07-2008.

Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 77 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58 A incios I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , inciso V, 51 e 80, § 1º, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 19, parágrafo 4º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Parágrafo 1º do artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 56 e 57 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de 05-06-2013.

Artigo 30, inciso IV, Decreto 59.263, de 05-06-2013.

Artigos 76 e 77, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, incisos II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Inciso II e 58-A Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V, 19-C incisos I e II, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 39 do Decreto 59.263, de 05-06-2013

Artigo (s) 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 82 do Decreto Federal 6514, de 22-07-2008.

Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

Artigo combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo e 3º, Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos combinado com inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo , 3º inciso e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3ª, inciso V e artigo 58, inciso I e 58-A, incisos I, II e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo (s) 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 33 e 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, inciso I, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovada pelo Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo , 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58A inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e inciso V combinados com o artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos combinado com inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976

e suas alterações e Artigos 1º e 4º inciso I e II da Resolução CONAMA 273/2000.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.