Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Advertência Marina do Forte São Joao Reparacao de Embarcacoes para Esporte e Lazer Multa Marincek Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

Advertência Maripav Pavimentação e Construção Ltda

Advertência Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda.

Advertência Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda.

Advertência Marplay - Projetos, Manutenção, Serviços e Comercio de Equipamentos -Advertência Massas Uai Ltda Me

Advertência Maumar Metalúrgica Ltda

Advertência Mauricio Sartorelli Comunicação Visual - Me

Advertência Max Gear Industria e Comercio de Auto Peças Ltda

Advertência Maxi Chem Indústria de Produtos Químicos Eireli Epp

Advertência Mecânica Tókio de Itu Ltda - Epp

Advertência Medi House Ind. E Com. De Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda Advertência Medi House Ind. E Com. De Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda Advertência Mega Industria e Comércio Tintas Ltda - Me

Advertência Megalaser Industria Metalurgica Ltda

Advertência Megalaser Indústria Metalurgica Ltda

Advertência Merchandising Manufactoring Ltda

Advertência Merchandising Manufactoring Ltda

Advertência Metal Ferraz Comércio de Metais Ltda.-me

Advertência Metal Ferraz Comércio de Metais Ltda.-me

Advertência Metal Ferraz Comércio de Metais Ltda.-me

Advertência Metal Ferraz Comércio de Metais Ltda.-me

Advertência Mettalica Caldeiraria Pesada Ltda

Advertência Milleva Alimentos Ltda

Advertência Mineraçao Sabia de Sjcampos Ltda

Advertência Mineradora Água da Serra Ltda Me

Multa Mineradora Bandeirantes Ltda.

Advertência Mira Alimentos Mirassolandia Ltda

Advertência Mix Semião - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

Advertência Mondialle Design Industria de Banheira, Solar e Louca Ltda

Multa Morada do Sol Ambiental Reciclagem Res. Da Constr Civil Ltda - Epp Advertência Morecap Renovadora de Pneus Ltda

Advertência Motivating Graphics Indústria e Comércio de Produtos Gráficos Ltda.

Advertência Mp Agro Maquinas Agricolas Eireli Me

Multa Município de Adamantina - Paço Municipal

Advertência Município de Alvinlândia

Multa Município de Bom Sucesso de Itararé

Advertência Município de Bom Sucesso de Itararé

Advertência Município de Cafelândia

Advertência Município de Dobrada

Advertência Municipio de Franca/sistema de Disposição Final de Resíduos

Advertência Município de Garça

Multa Diária Município de Garça

Advertência Município de Guatapará

Multa Municipio de Itanhaem

Advertência Município de Itapeva

Multa Município de Itapevi

Advertência Município de Júlio Mesquita

Multa Município de Lucélia

Advertência Município de Mirante do Paranapanema

Advertência Município de Monte Aprazível

Advertência Municipio de Nipoa

Multa Município de Pacaembu - Paço Municipal

Advertência Município de Pacaembu - Paço Municipal

Multa Municipio de Paranapua

Multa Municipio de Paranapua

Multa Municipio de Paranapua

Multa Municipio de Pariquera-açu

Advertência Município de Patrocínio Paulista

Multa Municipio de Pedro de Toledo

Advertência Município de Pindorama

Multa Município de Pompéia

Multa Município de Pompéia

Multa Município de Potirendaba

Multa Município de Potirendaba

Advertência Município de Presidente Prudente

Advertência Municipio de Promissão

Advertência Município de Rosana

Advertência Município de São Miguel Arcanjo

Multa Município de Serrana

Advertência Município de Sorocaba

Multa Município de Taubaté

Multa Município de Taubaté

Advertência Município de Tupã

Multa Município de Tupã

Multa Município de Vitória Brasil

Advertência Município de Vitória Brasil

Advertência Município de Vitória Brasil

Advertência Município de Vitória Brasil

Advertência Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda.

Advertência Ncsg Sorocaba Indústria Metalúrgica Ltda

Advertência Nicepel Produtos Químicos Ltda Epp

Multa Nickelplating Tratamento de Superfícies Ltda -me

Advertência Niquelação Cromazinco Ltda

Advertência Nossa Senhora de Fátima Industria e Comércio de Embalagens Ltda. Multa Nova Bóhrio Comércio e Indústria Eireli

Advertência Oaf Comércio de Óleos e Resíduos Ltda.-me

Advertência Obragen Engenharia e Construções Ltda

Multa Oceano Indústria Gráfica e Editora Ltda.

Advertência Odarci Silveira

Advertência Original Beauty Cosmeticos Eireli Epp

Advertência Oswaldo Cruz Quimica Industria e Comercio Ltda

Advertência P. C. Octaviano Junior Calçados Me

Advertência P.s.e Comércio de Combustíveis Ltda

Advertência P2f do Brasil Industria e Comercio de Café Ltda - Me

Advertência Papalégua Auto Center Ltda.

Multa Patricia Verônica Chrisostomo de Oliveira

Advertência Paulo Lucio Filho Me

Advertência Pavao & Cantoia Reciclagem Ltda.

Advertência Pavimentadora Santo Expedito Ltda

Advertência Pedreira Nogueirense Ltda.

Advertência Petrocenter Auto Posto Ltda

Advertência Pg Quimica Ltda

Advertência Plentychem Industrial e Comercial de Aditivos Ltda

Advertência Polimix Concreto Ltda

Multa Polimix Concreto Ltda

Advertência Polimix Concreto Ltda

Advertência Polisinter Indústria e Comércio Ltda.

Advertência Pollux Industria Metalúrgica Ltda. Epp.

Multa Portal de Salto Auto Posto Ltda

Advertência Posto América de Guatapará Ltda.

Advertência Posto de Serviço Free Shop Ltda.

Advertência Posto de Serviços S. S. Ltda.

Advertência Posto de Serviços Sant`ana Ltda

Advertência Posto Farol 48 Da Castelo Interior Ltda

Multa Posto Franceschetti Ltda

Advertência Posto Monte Carlo Quinta do Golfe Ltda

Multa Posto Novo Parque Ltda

Advertência Prana Digital Confecções Ltda

Multa Prefeitura Municipal de Aramina - Aterro em Valas

Multa Prefeitura Municipal de Aramina - Aterro em Valas

Advertência Prefeitura Municipal de Guararema - Aterro Sanitário Municipal

Advertência Prefeitura Municipal de Guararema - Aterro Sanitário Municipal

Advertência Prefeitura Municipal de Itápolis - Parque Industrial

Advertência Prefeitura Municipal de Juquiá

Multa Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê

Advertência Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê

Multa Prefeitura Municipal de Pirajuí

Multa Printec Comercio e Servicos Ltda.

Advertência Printec Comercio e Servicos Ltda.

Advertência Prismatec Industria e Comercio Eireli - Epp

Advertência Prometalic Indústria e Comércio Eireli

Advertência Química Industrial Supply Ltda.

Multa Raízen Energia S/a - Filial Diamante

Advertência Rc Serviços de Zincagem Ltda - Me

Multa Realiza Construtora Ltda. - Epp

Rodovia Manuel Hipólito do Rego, Km 224,5 - Bertioga 0,00 -Sitio Santo Antonio, Caixa Postal 92 - Sales Oliveira 100,00 UFESP Rodovia Rachid Rayes - Sp 333, S/N Km 339+550m - Marília 0,00 -

Avenida Angelo Pascote, 510 740 - Americana 0,00 -

Avenida Angelo Pascote, 510 740 - Americana 0,00 -

Rua Victoria Pena Giorgi, 93 - Santo André 0,00 -

Rua Jeremias Guilherme, 1890 - Franca 0,00 -

Rua Municipal, 1100 Galpão - Atibaia 0,00 -

Rua Manoel dos Santos Freire, 638 Sala 1 - Boituva 0,00 -Avenida Xv de Dezembro, 1230 - Bragança Paulista 0,00 -

Rua Frederico Magnusson, 118 - Indaiatuba 0,00 -

Rua Quarto Centenario, 179 - Itu 0,00 -

Estrada da Cachoeira, 1821 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 -Estrada da Cachoeira, 1821 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 -Rua Isabela G Ferro Santarosa, 150 - Americana 0,00 -Avenida Moises Forti, 1500 Lote 4 Quadra e - Capivari 0,00 -

Avenida Caetano Soraggi, 325 - Capivari 0,00 -

Rua Apolinario Pereira da Silva, 120 - Pirajuí 0,00 -

Rua Apolinario Pereira da Silva, 120 - Pirajuí 0,00 -

Rua das Industrias, 734 - Ferraz de Vasconcelos 0,00 -Rua das Industrias, 734 - Ferraz de Vasconcelos 0,00 -Rua das Industrias, 734 - Ferraz de Vasconcelos 0,00 -Rua das Industrias, 734 - Ferraz de Vasconcelos 0,00 -

Rua Anuar Dequech, 550 - Sorocaba 0,00 -

Avenida Tarquinio Belentani, Km 3.5 - Itápolis 0,00 -

Estrada Santo Agostinho, 26000 - São José Dos Campos 0,00 -Rua Estrada da Água Mineral, S/N - São Pedro 0,00 -Avenida Padroeira do Brasil, S/Nº Zona Rural - Aparecida 6.700,00 REAIS Estrada Mun. Mirassolândia-faz. Areia Branca, SN - Mirassolândia 0,00 -

Rua José Joaquim Correr, 15 - Botucatu 0,00 -

Rodovia Comendador Americo Emilio Romi Km 13, 53 55 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 -Rua Gervásio B. Francisco - Sesmaria do Ouro, S/nº - Araraquara 150,00 UFESP

Rua Rainha, 485 Terreo - Mogi-mirim 0,00 -

Avenida Vicenzo Granghelli, 1264 - Jaguariúna 0,00 -

Avenida Luis Pavao, 150 - Ibaté 0,00 -

Rua Osvaldo Cruz, 262 3º Andar - Adamantina 600,00 UFESP

Praca Daniel Guarido, 294 - Alvinlândia 0,00 -

Rua Gregório Brizola, 70 - Bom Sucesso de Itararé 325,00 UFESP Rua Gregório Brizola, 70 - Bom Sucesso de Itararé 0,00 -

Avenida Jacob Zucchi, 200 - Cafelândia 0,00 -

Praca Dr. Carlos Pinto Alves, 145 - Dobrada 0,00 -

Rua Pref. Fábio Talarico Sp-345, 0 Km 43 - Franca 0,00 -Praca Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Garça 0,00 -Praca Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Garça 20,00 UFESP

Rua dos Jasmins, 296 - Guatapará 0,00 -

Avenida Washington Luiz, 75 - Itanhaém 15.780,00 REAIS

Praca Duque de Caxias, 22 - Itapeva 0,00 -

Rua Joaquim Nunes, 65 - Itapevi 36.000,00 REAIS

Rua Francisco da Fonseca, 213 - Júlio Mesquita 0,00 -

Avenida Brasil, 1101 - Lucélia 500,00 UFESP

Rua José Marcolino Sobrinho, 721 - Mirante do Paranapanema 0,00 -

Praca São João, 117 - Monte Aprazível 0,00 -

Rua Pedro Rampim, 500 - Nipoã 0,00 -

Avenida José Galdino dos Santos, 967 - Pacaembu 100,00 UFESP Avenida José Galdino dos Santos, 967 - Pacaembu 0,00 -

Rua Pedro Lanzoni, 2383 - Paranapuã 75,00 UFESP

Rua Pedro Lanzoni, 2383 - Paranapuã 200,00 UFESP

Rua Pedro Lanzoni, 2383 - Paranapuã 100,00 UFESP

Rua Xv de Novembro, 686 - Pariquera-açu 3.000,00 REAIS Praca Nossa Senhora do Patrocínio, 1168 - Patrocínio Paulista 0,00 -Rua Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 - Pedro de Toledo 1.001,00 REAIS

Rua Engenheiro Balduino, 200 - - Pindorama 0,00 -

Rua Dr. José De Moura Resende, 572 - Pompéia 325,00 UFESP Rua Dr. José De Moura Resende, 572 - Pompéia 375,00 UFESP

Largo Bom Jesus, 990 - Potirendaba 300,00 UFESP

Largo Bom Jesus, 990 - Potirendaba 300,00 UFESP

Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1200 Paço Municipal - Presidente Prudente 0,00 -Avenida Pedro de Toledo, 386 Paço Municipal - Promissão 0,00 -

Avenida José Laurindo, 1540 - Rosana 0,00 -

Praca Antonio Ferreira Leme, 53 - São Miguel Arcanjo 0,00 -Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 - Serrana 300,00 UFESP Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - Sorocaba 0,00 -

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 15.529,90 REAIS

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 15.529,90 REAIS

Praca da Bandeira, 800 - Tupã 0,00 -

Praca da Bandeira, 800 - Tupã 825,00 UFESP

Rua Dr. Nunes, 680 - Vitória Brasil 200,00 UFESP

Rua Dr. Nunes, 680 - Vitória Brasil 0,00 -

Rua Dr. Nunes, 680 - Vitória Brasil 0,00 -

Rua Dr. Nunes, 680 - Vitória Brasil 0,00 -

Rodovia Vito Ardito, S/Nº Km 1 - Caçapava 0,00 -

Avenida Antonio Comitre, 2000 Lote 5 - Sorocaba 0,00 -Estrada Municipal Maria da Conceição Baptista, 455 - Piracaia 0,00 -Rua Minoro Toyoda, 080 Lote G4b - Valinhos 650,00 UFESP

Rua Templários, 246 - São Paulo 0,00 -

Rua Clark, 250 - Valinhos 0,00 -

Avenida Marco, 808 - Barueri 3.000,00 UFESP

Rodovia Sp 79, Km 105 - Piedade 0,00 -

Rodovia Raimundo Antunes Soares (sp 79), Km.101,5 - Votorantim 0,00 -

Rua Osasco, 644 - Cajamar 500,00 UFESP

Avenida Albino Alves Garcia, S/N.º - Bernardino de Campos 0,00 -

Rua Joao Ferreira de Camargo, 480 - Barueri 0,00 -

Rua José Dias, 340 - Guarulhos 0,00 -

Rua Antonio Carlos Nunes Tamanini, 145 Barracao - Jaú 0,00 -

Rua Euzebio Cassiano Costa, 1940 - Franca 0,00 -

Fazenda Santa Agueda, Rod Sp 342 Km 199 - Espírito Santo do Pinhal 0,00 -

Rua Alonso Peres, 202 - São Paulo 0,00 -

Avenida Presidente Wilson, 5927 - São Paulo 500,00 UFESP Rua Municipal Novo Horizonte, Km 2,5 - Piracaia 0,00 -Estrada Municipal para Guapiaçu (sjr-250), S/N - São José Do Rio Preto 0,00 -

Rodovia Sp 340, Km 205,5 - Aguaí 0,00 -

Rua Sítio Paiol de Telha, 000 0 - Artur Nogueira 0,00 -

Rua Dom Henrique Mourão, 336 - São Paulo 0,00 -

Rua Atilio Gardezani, 107 Lot. Fla. F. Levy - Cordeirópolis 0,00 -

Rua Antonio da Surreição, 213 - Suzano 0,00 -

Avenida Joao Amato, 2353 - Campo Limpo Paulista 0,00 -Estrada Engenheiro Abílio Gondim Pereira, S/N Km 1,9 - Mogi das Cruzes 350,00 UFESP Estrada Engenheiro Abílio Gondim Pereira, S/N Km 1,9 - Mogi das Cruzes 0,00 -

Chacara São Pedro, 25 Gleba 46 - Piracicaba 0,00 -

Avenida Ferraz Alvim, 1.102 - Diadema 0,00 -

Rua das Tuviras, 12 - Salto 1.000,00 UFESP

Rodovia Mário Maziero, 433 - Guatapará 0,00 -

Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 1703 - Sorocaba 0,00 -

Rua Artur de Azevedo, 696 - São Paulo 0,00 -

Avenida Rui Barbosa, 1787 - São José Dos Campos 0,00 -Rodovia Castelo Branco, S/N Km 48 116 Metros - Araçariguama 0,00 -Alameda Cônego Anibal Difrância, 13-49 - Bauru 50,00 UFESP Avenida Pres Juscelino Kubitschek de Oliveira, 935 - São José Do Rio Preto 0,00 -Rua 2º Sargento Fabio Pavani, 418 - São Paulo 750,00 UFESP

Rua Umbriel, 269 - São Paulo 0,00 -

Estrada Municipal Vicinal Amn 40, Km 3,3 - Aramina 50,00 UFESP Estrada Municipal Vicinal Amn 40, Km 3,3 - Aramina 50,00 UFESP Estrada da Lagoa Nova, Km 08 + 400 - Guararema 0,00 -Estrada da Lagoa Nova, Km 08 + 400 - Guararema 0,00 -Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani, Km 3,5 - Itápolis 0,00 -

Rua do Ribeirãozinho, S/N Lixão - Juquiá 0,00 -

Avenida Frederico Ozanan, 255 - Mineiros do Tietê 2.200,00 REAIS Avenida Frederico Ozanan, 255 - Mineiros do Tietê 0,00 -

Praca Dr.pedro da Rocha Braga, 116 - Pirajuí 75,00 UFESP

Estrada Marica Marques, 10 - Santana de Parnaíba 5.000,00 REAIS Estrada Marica Marques, 10 - Santana de Parnaíba 0,00 -Rua Waldomiro Correa de Camargo, 720 Km 53 - Itu 0,00 -

Rua Centro Africana, 194 - São Paulo 0,00 -

Avenida Castelo Branco, 3100 - Tapiraí 0,00 -

Fazenda São José, S/N Caixa Postal 67 - Jaú 5.001,00 UFESP

Rua do Taquaral, 789 - Cerquilho 0,00 -

Avenida Rondom Pacheco, 2371 - Minas Gerais 714.854,00 REAIS Artigos 58, artigo 58A e inciso III do artigo 62 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A incisos, I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2º, 3º inciso V e 31 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 33 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II, 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. e suas alterações.

Artigos combinado com , inciso V e 51º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Inciso II, e 58-A, Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2.º, 3.º inciso V, e 51, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 11, alínea a inciso I, e 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, Inciso II e Artigo 58-A, Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 2.º, combinado com 3.º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 2.º, combinado com 3.º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos: I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 66 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 40 e 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 31, inciso II, combinado com os Artigos e , inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976

e suas alterações. (***) Alterados pelo Decreto Estadual 62.973, de 28-11-2017

Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com o 3º, inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso I, II e II do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , combinado com , inciso V e 18, incisos III e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos e , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso I e 58-A incisos I, II e III. do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos combinado com o 3º, inciso V, e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo , 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo (s) combinado com 3º Inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8468/76 e suas alterações.

Artigo 43 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o Artigo 44 da Resolução SMA 48/14.

Artigos combinado com inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

Artigo combinado com o 3º, inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 e art. 58-A Inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II, e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos combinado inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80(**) § 1º do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08.

Artigos , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08.

Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , , inciso V e 51, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2º, 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos combinado com inciso V e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A; incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo e 3º inciso V, combinados com 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 48 do Decreto Federal 6.514/2008

Artigos combinado com , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Parágrafo 1º do Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 79 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 75 da Resolução SMA 48/14.

Artigo 79 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 75 da Resolução SMA 48/14.

Artigos , , inciso V, e 51, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , , inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80(**) § 1º do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 53 do Decreto Federal 6.514/08.

Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 39 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo 80, § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 2º combinado com 3º inciso V e artigo 11 inciso I alinea a) do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 56 e 57 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo combinado com 3ª, inciso V e artigo 58, inciso I e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigo 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 2.º e 3.º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II e 58 A inciso III, 80 (**) parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 22 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58 inciso II, e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II e 58-A inciso I, II, e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 2.º, combinado com 3.º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 2.º, combinado com 3.º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58 inciso II, 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo Artigo combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 30 inciso IV do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

§ 1º do Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

§ 1º do artigo 80 do Regulamento da Lei 9976/76, aprovado pelo Decreto 8468/76. do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Inciso II, e Artigo 58-A, Incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III. do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 28 inciso II do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

Artigo (s) 58 Inciso II e 58-A Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos , inciso V, 51 e 52, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 79 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo (s) comb. com 3º Inciso V, e Artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

Artigo combinado com o artigo 3, inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 58, inciso II, e Artigo 58-A, incisos I, II e III, ambos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 82 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

Artigo 58, inciso II e 58-A, incisos I, II, e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, Incisos II, e 58-A, Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Inciso II do artigo 58 e incisos I, II e III do artigo 58-A, todos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 4º, incisos I e V, do Decreto Estadual 47.700/2003, combinado com os Artigos e , inciso V e Artigo 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976,

aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Artigo 80 do Decreto Federal 6.514/2008.