Página 3809 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2020

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e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça, com fulcro no art. 85, §§ 2º e , do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos que atuaram nos autos por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Registre-se. Publiquese. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM BASILIO (OAB 93308/SP), JULIANA CARLA RIBEIRO (OAB 357279/SP)

Processo 1001359-14.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidio Santos Novaes -Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos. 1. Fls. 98/99 (Petição da parte requerida): Manifeste-se a parte requerente. 2. No mais, aguarde-se o recolhimento das custas processuais. Int. Dilig. - ADV: DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1001426-76.2020.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 259/263: As partes celebraram acordo e requerem sua homologação. 2. Convindo as partes, suspendo o feito durante o prazo convencionado, para que a parte cumpra voluntariamente a obrigação. 3. Aguarde-se em ARQUIVO a comunicação pela parte interessada acerca do cumprimento do acordo ou eventual provocação. Int. Dilig. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

Processo 1001579-12.2020.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Usagro Fazenda Sant - Vistos. Providencie a parte interessada o comprovante de pagamento referente às diligências do Oficial de Justiça de fls. 160/161. Int. Dilig. - ADV: ALINE GABRIELA PASSAIA (OAB 339987/SP), FÁBIO TELLES SIQUEIRA (OAB 186139/SP)

Processo 1001585-19.2020.8.26.0439 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Laudelino Masteguin - Ricardo Rodrigues Santana - Vistos. Faculto à parte embargante o prazo de 05 dias para comprovar necessitar da gratuidade da justiça, vez que os documentos de fls. 63/64 mencionam existir divergência nos dados do CPF. Após, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Na sequência, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), LEILA RENATA RAMIRES MASTEGUIN (OAB 382169/SP)

Processo 1001604-25.2020.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 83 (Certidão de silêncio): Manifeste-se a parte requerente. Int. Dilig. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1001691-78.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Trata-se de apelação de sentença interposta pela parte requerente. 2. Dê-se vista à parte apelada para responder (art. 1.010, § 1º, do CPC). 3. Apresentada a resposta, ou findo o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior. Int. Dilig. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)

Processo 1001746-29.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida a pagar a parte autora o valor de R$ 9.521,59 (nove mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do efetivo desembolso, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. Como a parte autora sagrou-se inteiramente vitoriosa, CONDENO a (s) ré(s) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, de acordo com o art. 85, §§ 2º e , do Código de Processo Civil, observando, se for o caso, a gratuidade da justiça. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)

Processo 1001843-97.2018.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. Fl. 223 (Certidão de silêncio): Tornem os autos conclusos para registro da penhora nos termos do Provimento n. 30/2011. Int. Dilig. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

Processo 1001863-20.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Deonildo Alves Pinheiro - Gmac Administradora de Consorcios Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Manifeste-se a parte autora sobre o teor da contestação acostada aos autos. Nada Mais. Pereira Barreto, 10 de dezembro de 2020. Eu, ___, Rosimari Cristina Soares Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP)

Processo 1001908-58.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecido Fernandes - BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Diante da comprovação de envio dos boletos à parte autora (fls. 297/298), e não havendo outras pendências, de rigor reconhecer que a parte devedora satisfez a obrigação. 2. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do NCPC, porque a parte devedora satisfez a obrigação. 3. Certificado o trânsito em julgado, encaminhemse os autos ao Cartório do Distribuidor e Anexo desta Comarca para apuração de custas porventura existentes. 4. Em caso positivo, intime-se a parte executada para pagamento. 4.1 Na hipótese de inadimplemento, comunique-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo; comunique-se, também, caso não haja recolhimento da taxa de mandato, a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. 5. Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)

Processo 1001957-07.2016.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Luiz Fernando Fenerick - - Luiza Morita Fenerick - Robson Gomes Natal - Vistos. Defiro o pedido de fls. 529/530, expedindose a carta de arrematação. Intime-se. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), LETICIA DE PAULA SOARES (OAB 205775/MG), ELVES LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 192206/MG), LILIAN TAMY HIRATA (OAB 372125/SP), CAMILA TAMASSIA LOSSAVARO (OAB 355490/SP), JOYCE ALVARES DE QUEIROZ (OAB 304169/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1002159-42.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ademir Jose do Nascimento - Vistos, Trata-se de ação de ação restituição de valores em razão de cobrança indevida cc. obrigação de fazer, indenização por danos morais e liminar ajuizada por Ademir José do Nascimento em face de Banco Itaú Consignado S/A. Há pedido de tramitação preferencial. Nos termos do art. 1.48, I do NCPC, DEFIRO o pedido de tramitação preferencial, pois a parte exequente