Página 1893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

semiaberto, nos termos da Súmula Vinculante nº 56/STF. Com a indicação de vaga, expeça-se mandado de prisão, consignandose o local para encaminhamento do réu. Cumprido o mandado, extraia-se guia de recolhimento definitiva e providencie-se sua distribuição. Em seguida, providencie-se cálculo atualizado da multa e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSELI ERCI MONTEIRO GODOI (OAB 68516/SP)

Processo 1501081-13.2018.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - João Luiz Ananias - Vistos, I.Tendo em vista que o réu mudou de endereço e não comunicando o Juízo, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, DECLARO-O REVEL, prosseguindo o processo em seus ulteriores termos. II. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento, designada nos autos. III. Int. - ADV: FELIPE LOURENÇO DIEGO (OAB 412041/SP)

Processo 1501404-47.2020.8.26.0572 (apensado ao processo 1501405-32.2020.8.26.0572) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - B.C.F.V. - Fls. 45/53: Acolho o parecer retro do representante do Ministério Público e mantenho a decisão de fls. 25 pelas razões expostas. Intime-se. - ADV: KELEN VETTORAZZI (OAB 277487/SP)

Processo 1501434-19.2019.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - L.O.S. - Certidão retro: Mantenho a decisão de fls. 286. O prazo para cumprir a intimação da decisão de fls. 281 decorreu no dia 27/10/2020 e segundo o documento de fls. 293 atesta que houve a internação do defensor do réu apenas no dia 28/10/2020. Assim, providencie a serventia a nomeação de defensor dativo ao réu, intimando-o para apresentação de alegações finais no prazo legal. Certidão de fls. 292: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias e tente-se nova intimação. Int. - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)

Processo 1501604-88.2019.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE VALDIR DA SILVA - Fls. 152: Expeça-se certidão de honorários, código 301. Anote a serventia. Após, cumpra-se, integralmente, fls. 153. Int. - ADV: LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 200461/SP)

Processo 1502006-72.2019.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - VITOR MIGUEL CORREA - 1. Certidão retro: ante a inércia, destituo o defensor Klean Cintra Prado. Considerando que o advogado abandonou o processo sem motivo justificado, aplico-lhe a pena de multa de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal. 2. Intime-se o advogado, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não o faça ou manifeste impossibilidade financeira de fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 4. Int. - ADV: KLEAN CINTRA PRADO (OAB 372085/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAISA CUNHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0440/2020

Processo 0001126-96.2015.8.26.0572/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Auto Posto Vermelhinho Ltda -Ildebrando Jose dos Santos Me - - Ildebrando Jose dos Santos - Ciência ao (à) autor (a) do MLE expedido à fl. 399. Após o pagamento, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. - ADV: FÁBIO DE CARVALHO PEREZ (OAB 195197/ SP), MAYRA MARIA SILVA COSTA (OAB 225014/SP), SABRINA RENATA PADILHA DURAN RODRIGUES (OAB 227064/SP), FERNANDA LAMBERTI GIAGIO (OAB 227299/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAISA CUNHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0443/2020

Processo 0000174-44.2020.8.26.0572 (processo principal 1003191-08.2019.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Corvino Dias Puga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 72/74 : Manifestem-se as executadas. Int. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)

Processo 0000254-08.2020.8.26.0572 (processo principal 1003189-38.2019.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida de Sousa Silva Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 84/85 : Manifeste-se o (a) exequente. Int. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)

Processo 0000344-16.2020.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Mayara Venturoso Gongora Buckeridge Serra - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o (a) autor (a) em prosseguimento do feito tendo em vista o pagamento do MLE expedido em seu favor. - ADV: MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP)

Processo 0000504-41.2020.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fatima Auxiliadora Bianchini Reis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Face ao pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento nos autos principais, bem como oficie-se ao DEPRE. Após, arquivem-se os autos. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. São Joaquim da Barra, 04 de dezembro de 2020 - ADV: ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP)

Processo 0000506-11.2020.8.26.0572 (processo principal 1004710-52.2018.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Candida Maria de Lima Moretti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que o presente feito já teve seu incidente de requisição de pequeno valor instaurado, providencie o exequente o peticionamento do pedido de sequestro de valores equivocadamente protocolado à fl. 45 destes autos de cumprimento de sentença no incidente de nº 000506-11.2020.8.26.0572/00001. - ADV: ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP)

Processo 0000509-63.2020.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos