Página 2331 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2020

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DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB: 260904/SP) -Pátio do Colégio, sala 515

211XXXX-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Panorama - Agravante: Camilo Jose de Oliveira - Agravado: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO -CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA -INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE NUNCA CONTRATOU OS SERVIÇOS DA AGRAVADA - NUMEROSAS DEMANDAS PROPOSTAS CONTRA A AGRAVADA QUE DÃO VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES - MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS QUE PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZO AO APOSENTADO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 LIMITADA DA R$ 10.000,00 - DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

212XXXX-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: V. P. do N. - Agravada: M. G. da S. (Representando Menor (es)) e outro - Magistrado (a) Erickson Gavazza Marques - Por maioria de votos deram provimento ao recurso. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS PRISÃO QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO INADIMPLEMENTO, AO CONTRÁRIO, O ENCARCERAMENTO NÃO SÓ COLABORA PARA QUE O PASSADO CONTINUE EM ABERTO, ASSIM COMO INVIABILIZA O PRESENTE E COMPROMETE O FUTURO DECISÃO MODIFICADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Katia Nascimento de Santana (OAB: 355729/SP) - Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 161492/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 212XXXX-86.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: M M Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional Vi - Penha de França - Magistrado (a) James Siano - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 178 E 279 DO CPC.EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Naletto Teixeira (OAB: 271457/ SP) - Adriana Gomes de Miranda (OAB: 141194/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

212XXXX-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo da Silva Ferreira Alves e outro - Agravado: Mario Horacio Vianello e outro - Magistrado (a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA RESTRITA À VERBA HONORÁRIA QUE NÃO FOI FIXADA APÓS O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARCIALMENTE PRECEDENTE DO STJ DECISÃO MODIFICADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo da Silva Ferreira Alves (OAB: 387836/SP) - Walmir Mosciaro (OAB: 261494/SP) - Mario Horacio Vianello (OAB: 44079/SP) - Vera Luci Quoos de Salles (OAB: 235262/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

213XXXX-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: V. A. D. - Agravada: M. E. M. B. - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE DOMICÍLIO DA REQUERIDA MENOR. NÃO CABIMENTO DO INCONFORMISMO DA AUTORA. É COMPETENTE O FORO DE DOMICÍLIO DO GUARDIÃO DE RÉU INCAPAZ. ART. 50 DO CPC. PREVALÊNCIA SOBRE O DOMICÍLIO DA EX-COMPANHEIRA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.