Página 3196 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Dezembro de 2020

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KOZILEK (OAB 222493/SP), BRUNNA RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/SP), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP)

Processo 1131155-76.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III do C.P.C. Oficie-se para desbloqueio, se o caso. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. arquivando-se ao fim. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)

Processo 1132183-45.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Banco Pecúnia S/A -Vistos. Recurso de apelação interposto. Remetam-se os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)

Processo 4000509-91.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tintas Palmares Ltda - Ato - Reitere-se oficio - COM ATOS - - ADV: ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MARTINS CARDOSO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0672/2020

Processo 0000619-85.2018.8.26.0005 (processo principal 1005732-71.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Novo Tempo Serviços Imobiliários Ltda. - Leidiane Gomes Soares da Silva - Vistos. Proceda-se indisponibilidade de ativos financeiros junto ao SISBAJUD. Intimem-se as partessobre o resultado da pesquisa que se segue. Ocorrendo a indisponibilidade de numerário SISBAJUD proceda-se o cancelamento de valores excedentes (NCPC, art. 854, § 1º) ou infímo. Intime-se o executado para manifestação em 05 dias (NCPC art. 854, § 2º, constando da intimação as advertências dos §§ 3º e 5º, devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias, sob pena de desbloqueio. O executado deverá ser intimado por carta com AR no endereço dos autos se assistido pela Defensoria Pública ou não houver constituído advogado nos autos nos termos do art. 841 do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, ocorrerá a conversão do bloqueio dos ativos financeiros em penhora, independentemente de termo, mediante transferência do valor bloqueado para conta judicial (NCPC, art. 854, § 4º e 5º). Restando negativo o bloqueio, aguarde-se manifestação do exequente por 05 dias. No silêncio,arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES PRATES (OAB 252987/ SP), ANA PAULA DE JESUS PAIXÃO (OAB 278301/SP)

Processo 0000631-02.2018.8.26.0005 (processo principal 1017637-73.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Enriquecimento sem Causa - Marcelo Mourão do Nascimento - Gilson Menezes - - Messias Francisco de Menezes - Edina Miranda Tavares da Silva - - Darcy Modesto da Silva - - Rita de Cassia de Souza Menezes - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora formulada pelo executado Messias às fls.87/88 quanto ao bem imóvel, matrícula nº 105.686, sob alegação de que se trata de bem de família, requerendo também a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Primeiramente, os elementos e prova dos autos permitem inferir a presunção de hipossuficiência econômica (fls.152), razão pela qual CONCEDO a GRATUIDADE ao executado MESSIAS, nos termos do artigo 98 e §§ do CPC. Anote-se A concessão do benefício poderá ser IMPUGNADA pela parte contrária, nos termos do artigo 100 do CPC, cabendo-lhe o ônus da prova. Para que seja qualificado como bem de família é necessário que o imóvel residencial seja destinado à moradia permanente do executado, assim compreendendo, do próprio casal ou entidade familiar, nos termos do art. da Lei 8.009/90. Compulsando os autos verifico que consta certidão de matrícula do imóvel em questão em nome do executado (fls.98/101), o imóvel sobre o qual se impugna a penhora, e do qual alega impenhorabilidade, juntamente com o comprovante de residência às fls.153/155. Não consta dos autos documentos que demonstrem outros bens imóveis em nome do executado. Ressalta-se que incumbe ao exequente a comprovação da existência de outro imóvel residencial em nome do executado, não podendo ser afastada a qualidade de bem de família do imóvel em que comprovadamente reside o executado e que foi objeto de penhora, sob fundamento de não ter ele comprovado a inexistência de outros bens imóveis passíveis de constrição. Desta forma, REVOGO a decisão de fls.52, levante-se a penhora sobre o bem imóvel - matrícula nº 105.686 em razão de impenhorabilidade por se tratar de bem de família, nos termos da Lei 8.009/90. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA (OAB 269119/SP), GEORGIA NATACCI DE SOUZA (OAB 232340/SP), ESTER MARIA DE ABREU E LIMA (OAB 46202/SP)

Processo 0000683-61.2019.8.26.0005 (processo principal 1002921-07.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - P.S.C.S.G. - Marcos de Oliveira Paes - - Domingos da Rosa Paes - Ciência às partes sobre a resposta do ofício do serasa. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP)

Processo 0002033-21.2018.8.26.0005 (processo principal 1016067-23.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - CRISTINA SOUTO GUIMARAES - Vistos. Determino a pesquisa de existência de veículos, em nome do (s) executado (s), através do RENAJUD, inclusive quanto as restrições ativas e alienação fiduciária. No silêncio,arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)

Processo 0002041-95.2018.8.26.0005 (processo principal 1003277-07.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Propriedade Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - MARIAAMELIA DE MELO PEREIRA - Vistos. Proceda-se indisponibilidade de ativos financeiros junto ao SISBAJUD. Intimem-se as partessobre o resultado da pesquisa que se segue. Ocorrendo a indisponibilidade de numerário SISBAJUD proceda-se o cancelamento de valores excedentes (NCPC, art. 854, § 1º) ou infímo. Intime-se o executado para manifestação em 05 dias (NCPC art. 854, § 2º, constando da intimação as advertências dos §§ 3º e 5º, devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias, sob pena de desbloqueio. O executado deverá ser intimado por carta com AR no endereço dos autos se assistido pela Defensoria Pública ou não houver constituído advogado nos autos nos termos do art. 841 do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, ocorrerá a conversão do bloqueio dos ativos financeiros em penhora, independentemente de termo, mediante transferência do valor bloqueado para conta judicial (NCPC, art. 854, § 4º e 5º). Restando negativo o bloqueio, aguarde-se manifestação do exequente por 05 dias. No silêncio,arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 0002285-53.2020.8.26.0005 (processo principal 1014272-40.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Colegio Inovacao S/c Ltda - Bianca Cuebas Mele - Ciência da resposta do serasa. - ADV: DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA (OAB 155562/SP), BRUNNA SANTOS DE SOUSA (OAB 408564/SP)

Processo 0002461-32.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1017211-56.2019.8.26.0005) (processo principal 1017211-56.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.E.S.S. - Cosme Marques de Oliveira - Vistos. Proceda