Página 290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Dezembro de 2020

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Processo 1008158-04.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente próprio. Assim, não conheço do pedido de fls. 129/130. Intime-se. - ADV: CARLA ANDRESSA DO NASCIMENTO (OAB 365700/SP)

Processo 1010268-39.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Diego Custodio Pereira - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Conforme se verifica dos autos, a serventia não entranhou o Acórdão anunciado as fls. 95. Diante disso, promova a serventia o necessário para entranhamento do Acórdão nestes autos, com urgência, diante da ordem de liquidação da sentença nos autos em apenso. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

Processo 1010611-35.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício São João Del Rey - Roberto Afonso Pascoal - Vistos. Diante do falecimento da parte ré (certidão de óbito de fls. 105/106), suspenda-se o presente feito, conforme rege o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Deverá a parte autora no prazo de 30 dias, regularizar o polo passivo da demanda, juntando certidão de objeto e pé dos autos do inventário, se ajuizados, e a nomeação do inventariante, se ainda estiver tramitando o inventário. Em caso de encerramento do inventário e não tendo sido ajuizados, deverá a parte autora juntar a certidão negativa, no mesmo prazo. Após retornem os autos conclusos em razão do pedido de habilitação de fls. 102/103. Intime-se. - ADV: ARNALDO GASPAR EID (OAB 259037/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP)

Processo 1011055-05.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Reginaldo Candido - BANCO BMG S/A - Vistos. Considerando os termos do pedido e do V. Acórdão que deu procedência ao pedido, expeça-se ofício para que cesse os descontos, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP)

Processo 1011055-05.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Reginaldo Candido - BANCO BMG S/A - Ciência à parte autora do ofício recebido e juntado às fls. 351/357, podendo requerer o que entender de direito. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP)

Processo 1011882-79.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriana Ferrarezi dos Santos Spies - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Vistos. Fls. 120: Anote-se. Aguarde-se a designação de data para colheita do material caligráfico. Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MARCELO DE OLIVEIRA TERRA FILHO (OAB 430267/SP)

Processo 1011882-79.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriana Ferrarezi dos Santos Spies - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Vistos. Fls. 122/123: Em que pese os argumentos da parte ré, a cópia autenticada não possui a mesma qualidade gráfica para fins de perícia grafotécnica. Diante disso, correta a recusa da serventia. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA TERRA FILHO (OAB 430267/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

Processo 1012360-87.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rubens de Araujo - Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Público e Privado do Brasil - Aesp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por RUBENS DE ARAUJO em face de ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO DO BRASIL, para declarar inexistentes os débitos descritos na inicial, e para condenar a ré a restituir ao autor os descontos indevidamente realizados, corrigidos desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, em valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença, além de lhe pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, segundo a Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data desta sentença, e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 20% do valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: AMANDA DOURADO COLOMBO (OAB 424895/ SP), MARIA VICTÓRIA BREGOLIN VIOL (OAB 424612/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP)

Processo 1012463-31.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Concept Automação Comercial Ltda - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 172, pois equivocado. Fls. 171: Defiro o pedido da parte credora, de fls. 171, expedindo-se o necessário para citação, conforme requerido. Intime-se. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), ROSANE CAMILA LEITE PASSOS (OAB 283447/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP)

Processo 1012463-31.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Concept Automação Comercial Ltda - Fica o exequente devidamente intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a providenciar o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 82,83, na guia GRD, Banco do Brasil, Ag. 6602, Conta 950000-6, no prazo legal. - ADV: ROSANE CAMILA LEITE PASSOS (OAB 283447/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP)

Processo 1012827-32.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Luciano de Sousa - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Fls. 144/147: Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1012865-78.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gisele Maria Teixeira Nabhan - Vistos. Fls. 111/112: Em que pese a manifestação da parte autora, indefiro o pedido de reconhecer a citação válida neste caso, pois recebida por terceira pessoa. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Ausência de citação válida da pessoa física Nulidade da sentença (...).. Para a validade da citação não basta a entrega da correspondência no endereço da citanda ou que o cônjuge assine o aviso de recebimento “AR”. Em caso de citação de pessoa física pelo correio, a carta registrada deve ser entregue à citanda, que deve assinar o recibo, nos termos do que dispõe o art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (...) (Relator (a): Israel Góes dos Anjos;Comarca: Itatiba;Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 15/12/2015;Data de registro: 12/01/2016 - processo 1001647-58.2014.8.26.0281). Assim, ante a nulidade do ato realizado, manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FABIANA FUKASE FLORENCIO (OAB 313059/SP)

Processo 1012960-11.2019.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Marcelo Takashi Hiodo - Vistos. FLS. 109/110: Aguarde-se a juntada do mandado PELO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O PEDIDO REFERENTE A samar E A CPFL, POIS TRATA DE MATÉRIA ALHEIA AO PROCESSO Intime-se. - ADV: RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP)

Processo 1012960-11.2019.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Marcelo Takashi Hiodo - Vistos. Fls. 142: Ciência às partes. Cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido no prazo