Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2020

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Sumário

Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 5

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5

Ministério da Defesa................................................................................................................. 5

Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9

Ministério da Economia .......................................................................................................... 10

Ministério da Educação........................................................................................................... 15

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 28

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 29

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 32

Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 33

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 33

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 34

Ministério do Turismo............................................................................................................. 37

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38

Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 38

Ministério Público da União ................................................................................................... 38

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 44

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 47

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 53

Editais e Avisos........................................................................................................................ 54

................... Esta edição completa do DOU é composta de 54 páginas...................

Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.007872/2020-80 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

RECONDUZIR

VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.

Brasília, 14 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

André Luiz de Almeida Mendonça

Presidência da República

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados do Departamento de Acompanhamento Junto a Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1.034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00534.000303/2020-56, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIO LUIZ DELLAMEA, matrícula Siape nº 6579855, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 141812, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI

PORTARIA Nº 1.081, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00580.000404/2020-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ADELMO RAMOS FILHO, matrícula Siape nº 7577808, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 140739, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI

PORTARIA Nº 1.087, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00552.001240/2020-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO GREGÓRIO SCHOEDER, matrícula Siape nº 6454982, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 464857, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI

PORTARIA Nº 1.091, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00515.000140/2020-30, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ALBA REGINA GONÇALVES DUTRA, matrícula Siape nº 7757577, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 57436, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI

PORTARIA Nº 1.110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00452.001300/2020-40, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JORGE ABDALA, matrícula Siape nº 6157668, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 61450, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, 'com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos, Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI

PORTARIA Nº 1.111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.000853/2020-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SANDRA DE ANDRADE MAGARI, matrícula Siape nº 6660042, ocupante do cargo de Analista Especializado, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 412054, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. , § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI