Página 222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Dezembro de 2020

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ligações dos clientes.

No mais, verifico que as duas testemunhas arroladas pela reclamada divergiram quanto ao período em que os clientes ficaram

sem internet. Neste ponto, o Sr. LUIZ FELIPE sinalizou "que, por conta das ligações, acredita que os clientes ficaram sem internet no lapso de 5/10 minutos ou até menos" (reforçando, dessa forma, o uso de sistema reserva/ redundância), já o último depoente insistiu "que os clientes ficaram sem internet entre os dias 17 e 22".

Ora, não é crível que os clientes tenham permanecido sem internet por tantos dias e a reclamada apenas identificou e solucionou o problema cinco dias após a remoção do radius.

Ainda assim, é presumível que o ato do reclamante gerou lentidão e falta de acesso à rede mundial de computadores; o que é capaz de ocasionar a insatisfação dos clientes e, consequentemente, o aumento do número de reclamações. Em resumo, salta aos olhos o desgaste enfrentado pela reclamada perante os clientes em virtude da falta grave cometida pelo reclamante.

Insta frisar que o "aviso de demissão" apresenta a data de 21/02/2020. Todavia, cuida-se de mero erro material sem o condão de invalidar a aplicação da penalidade sobredita. Também é importante expor que o reclamante foi dispensado de maneira imediata, logo após a apuração dos fatos.

Finalmente, o reclamante tenta esconder a gravidade das suas faltas mediante a tese de que era vítima de perseguição no ambiente de trabalho, demonstrando que o Sr. NEUBER, proprietário da reclamada, punia excessiva e arbitrariamente os empregados que apresentavam atestados médicos. No entanto, no caso dos autos, o reclamante praticou faltas graves tipificadas como desídia, mau procedimento e insubordinação, acarretando na irrefutável aplicação da justa causa.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e indefiro os consectários (aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3, décimo terceiro salário proporcional, liberação do FGTS mais 40% e seguro -desemprego).

Não há falar, por óbvio, em reflexos das demais verbas em aviso prévio e multa de 40%.

O saldo de salário foi pago conforme fls. 380 e 403.

Como as parcelas resolutórias foram quitadas no prazo legal e o reclamante não sofreu prejuízo ante a falta de entrega do TRCT e a não anotação do término contratual na sua CTPS, indefiro a aplicação da multa do art. 477, da CLT.

Por se tratar de matéria de ordem pública (artigos 31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada deverá anotar a data do rompimento contratual (24/02/2020) na CTPS do reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de intimação específica, após o trânsito em julgado, sob

pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). No mesmo prazo, a reclamada deverá prestar informações sobre a dispensa do autor ao CAGED.

Para viabilizar a medida, o reclamante antes do início do prazo supra deverá depositar na Secretaria sua CTPS, observando-se a atual suspensão das atividades presenciais das Varas do Trabalho de Anápolis em razão da pandemia do novo coronavírus.

Finalmente, inerte a parte empregadora, a Secretaria deverá efetuar o registro aludido, conforme art. 39, § 1º, da CLT, sem efetuar qualquer menção ao presente processo, bem como oficiando à DRT/GO.

Com efeito, a conduta do autor afetou o elo de maior significância da relação empregado e empregador, ou seja, a confiança recíproca que deve permear a relação empregatícia, autorizando a dispensa por justa causa.

Sobrelevar notar que além da gravidade da falta, se fazem presentes ainda, os requisitos imediatidade, proporcionalidade e singularidade da pena, motivo pelo qual mantenho a penalidade aplicada.

Nego provimento.

VALE-TRANSPORTE

O reclamante insiste no pagamento de vale-transporte, previsto nas CCTs por ele trazidas aos autos, argumentando que ia para o trabalho a pé porque a reclamada não fornecia o vale-transporte e