Página 341 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Dezembro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 7 meses
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Décima Oitava Câmara Cível

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*** DGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ***

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DESPACHOS

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001. APELAÇÃO 0030659-02.2019.8.19.0202 Assunto: Guarda (Art. 33 Caput do Eca) / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO Ação: 0030659-02.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2020.00822225 - APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

002. AÇÃO RESCISORIA 0060712-53.2020.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Ação: 0006998-03.2012.8.19.0052 Protocolo: 3204/2020.00559583 - AUTOR: ISABELA FRANÇA JUSTO

AUTOR: VICTORIA SANTOS DO AMARAL JUSTO ADVOGADO: PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR OAB/MG-065037 ADVOGADO: MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE OAB/MG-055255 REU: ESPÓLIO DE JOSE VAZQUEZ MONTERO Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: DESPACHO Pasta 58: O ato de citação é estrutural no processo e, tratando-se de pessoa física, deve ser efetivado na pessoa que é citada. A procuração da pasta 65 não confere aos patronos da irmã do falecido poderes para receber citação. Assim, aos autores para, em oportunidade derradeira, emendar a inicial com requerimento de citação pessoal da irmã do falecido nos moldes da cooperação internacional (art. 27, inciso I, do CPC), já que ela reside na Espanha. Quanto ao requerimento eventual, o sócio não é herdeiro, daí por que não pode ser considerado administrador provisório dos bens do espólio. De seu turno, a nomeação de eventual inventariante judicial deve ocorrer no juízo onde tramita o inventário. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070934-80.2020.8.19.0000 Assunto: Guarda / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0002599-50.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2020.00668920 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA OAB/RJ-072295 ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES OAB/RJ-159978 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGIA BELLO CORRÊA OAB/RJ-080769 ADVOGADO: LIVIA DE SOUZA GASPARY OAB/RJ-164051 ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE LINHARES BARSTED OAB/RJ-187602 ADVOGADO: LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS OAB/RJ-080165 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Ministério Público DESPACHO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

004. APELAÇÃO 0003689-04.2011.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0003689-04.2011.8.19.0021 Protocolo: 3204/2020.00787532 - APELANTE: JOSE CARLOS NUNES BESERRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069

APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-136343 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DESPACHO: DESPACHO Fls. 317 e 319. Nada obstante ainda não haja certidão de inclusão do feito em pauta de julgamento, anote-se, como requerido. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

005. APELAÇÃO 0005022-11.2016.8.19.0087 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0005022-11.2016.8.19.0087 Protocolo: 3204/2020.00680399 - APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO OAB/RJ-177230 ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO OAB/RJ-109255 APELANTE: RICARDO DAMASCENO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO OAB/RJ-161604 APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARSENAL LIFE II ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO OAB/RJ-113784 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DESPACHO: DESPACHO Fls. 583. Nada a prover. A uma, porque a sessão de 16.12.20 será por videoconferência. A duas, porque os embargos de declaração não se inserem dentre as hipóteses previstas no art. 937 do CPC, em que pode haver sustentação oral. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

006. APELAÇÃO 0050323-74.2018.8.19.0001 Assunto: Ambiental / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0050323-74.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00652907 - APELANTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO

ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA MACÊDO OAB/RJ-152461 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-105118 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO: DESPACHO

Index 206- Ao embargado. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo

Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068411-95.2020.8.19.0000 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0136418-39.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00641462 - AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ OAB/RJ-163343 ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 AGDO: ROGERIO ANTONIO MARIETTI AGDO: LEONARDO SEVERINO RIBEIRO GOMES DE LIMA AGDO: MARGARIDA MARIA DE PAULA ROCHA AGDO: LORENNA CARDOSO VIEIRA AGDO: MICHELLE DA SILVA ARAUJO AGDO: BEATRIZ MACIAS KIRK ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO OAB/RJ-171643

ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO OAB/RJ-120042 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO:

DESPACHO AO EMBARGADO.