Página 2214 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

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Souza Lima (OAB: 127288/SP) - Nathalia de Lava Assunção (OAB: 373072/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1002885-06.2019.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Daniele Marinelo e outros -Apelado: José Humberto Breta Froes - Magistrado (a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS AUTORAS ALEGAÇÃO DE INJURIA, DIFAMAÇÃO E RETALIAÇÃO NÃO CARACTERIZAÇÃO ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE A PARTE AUTORA TENHA SIDO OFENDIDA NOS TERMOS DESCRITOS NA INICIAL PROVA TESTEMUNHAL DEVIDAMENTE REALIZADA INEXISTÊNCIA DE DANOS À PARTE AUTORA QUE AUTORIZEM A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Yara Regina Freitas (OAB: 337900/SP) - Renata Pereira Bednarski (OAB: 203116/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1004095-86.2016.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: M. J. M. Z. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. R. N. N. - Apelado: E. de A. C. N. - Magistrado (a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA “POST MORTEM”. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO OU POR TESTAMENTO DA FALECIDA, A TEOR DO ARTIGO 1.614, CC. NÃO É POSSÍVEL HAVER SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO PARA ESSE FIM. DOUTRINA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Silva Guimarães (OAB: 257655/SP) - Bruna Mayara Nogueira Bastos (OAB: 347973/SP) - Adriana Maria Carbonell Gragnani (OAB: 132842/SP) - Lucia Maria Lemela (OAB: 399819/SP) - Bruno de Almeida Moreira (OAB: 227591/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1004929-07.2018.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Karla Cristina Ferreira Faria - Apelado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DELFIM VERDE II - Apelado: Gk Administração de Bens S/s Ltda - Apelado: Verde Administradora e Consultoria de Condomínios Ltda. - Magistrado (a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA INUNDAÇÃO EM RESIDÊNCIA SITUADA EM CONDOMÍNIO DEMANDA QUE ENVOLVE RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO III INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5ª, III, ITEM 1, DA RESOLUÇÃO 623/2013 RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julio Reynaldo Kruger Junior (OAB: 103551/SP) - Marino Teixeira Neto (OAB: 223822/SP) - Bruno Matiuci Iacono (OAB: 314127/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1006775-73.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Evaldo Pereira da Silva - Apelante: Rosangela Felix Silva - Apelado: Cristiane Indústria e Comércio Ltda - Magistrado (a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA SOBRE O IMÓVEL POR APROXIMADAMENTE 20 (VINTE) ANOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL PELO TEMPO A QUE ALUDE O ARTIGO 1.238, DO CC RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vicente de Paulo Baptista de Carvalho (OAB: 142931/SP) - Antonio Luiz Benetti Junior (OAB: 306708/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1006866-61.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriela Paulino Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Francisco Ferreira - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado (a) Fábio Quadros -Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE QUE SEU PAI, ILICITAMENTE E SEM SEU CONSENTIMENTO TOMOU PARA SI VALORES DE SUA CONTA POUPANÇA APLICANDO EM FUNDO DE INVESTIMENTO DE LOGO PRAZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO, “EX VI” DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71