Página 4087 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

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autos à origem para homologação - Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 0050611-28.2008.8.26.0405; Relator: Des. Cláudio Hamilton; Data do Julgamento: 30/01/2020). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto (fls. 67/81) em razão da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. 2) Remetam-se os autos à Origem, tendo em vista homologação do acordo celebrado entre as partes (fls. 135, 136, 137, 138 e 139). Int. - Magistrado (a) Carlos Alexandre Böttcher - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ana Paula Afonso (OAB: 161790/SP) - Luciano Hilkner Anastacio (OAB: 210122/SP)

0105631-94.2009.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Sa -

Recorrido: Francisco Gomes de Almeida - PLANOS COLLOR I E II acordo realizado entre as partes após a prolação da sentença fato que prejudica o conhecimento do recurso inteligência do artigo 932, inciso III, do CPC recurso não conhecido, por decisão monocrática. - Magistrado (a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alex Rodrigo da Costa (OAB: 289145/SP) - Clécio Marcelo Cassiano de Almeida (OAB: 162982/SP)

0113505-33.2009.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A

- Recorrido: Mario Cezar Oliveira Santos - PLANO COLLOR I acordo realizado entre as partes após a prolação da sentença fato que prejudica o conhecimento do recurso inteligência do artigo 932, inciso III, do CPC recurso não conhecido, por decisão monocrática. - Magistrado (a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Vera Lucia Rodrigues do Nascimento Caram (OAB: 67580/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0001165-77.2017.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Autor: Justiça Pública - Averiguada: Marli da Silva de Oliveira Menezes - Magistrado (a) Paulo Roberto Fadigas Cesar - Julgaram prejudicado os recursos de ofício. V. U. - Em sentido estrito, para conhecer de ofício a extinção da punibilidade na forma do art. 108, inc. I, do Código Penal. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União -GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -Advs: Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0001150-97.2020.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Saúde S.A. - Recorrida: Liliane Maria Da Silva - Magistrado (a) Fabiana Pereira Ragazzi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTARELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA/RECORRIDA QUE PAGOU A DÍVIDA POR MEIO DE BOLETO FRAUDULENTO. CULPA DA RECORRENTE PELO VAZAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PARTE RECORRIDA QUE POSSIBILITARAM A EMISSÃO DO BOLETO FRAUDULENTO. PAGAMENTO QUE DEVE SER IMPUTADO COMO REALIZADO E DE BOA FÉ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. RECORRENTE VENCIDA QUE RESTA CONDENADA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95, AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBÊNCIAL EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS ARBITRO POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Paulo Sergio da Silva (OAB: 417188/SP)

0001252-22.2020.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: B2W - Companhia Global do Varejo - Recorrida: Rosa da Silva Brasileiro - Magistrado (a) Carla Kaari - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E COMPRA NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. DÉBITO INEXIGÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. VALOR DO DANO MORAL ADEQUADAMENTE FIXADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Jose Carlos da Silva (OAB: 350260/SP)

0001728-66.2020.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaqua Idiomas LTDA - Recorrido: Tiago Maia de Oliveira - Magistrado (a) Carla Kaari - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CURSO DE IDIOMAS CONTRATO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. VENDA CASADA DE AULAS E MATERIAL DIDÁTICO. NULIDADE CONTRATUAL. MULTA PELA RESCISÃO COM VALOR REVISTO EM SENTENÇA. INSCRIÇÃO PERANTE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Carvalho dos Reis (OAB: 435595/SP) - Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP)