Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2020

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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR, DE 15/12/2020

Tornando insubsistente as concessões de Licença Prêmio e Adicional por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo, por encontrar-se em desacordo com o artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173 de 27/05 publicada no DOU. 28/05/2020.

DOE. 11/06/2020 - José Luiz de Campos Siqueira – R.G. 09.519.984-6, referente ao bloco de Licença Prêmio de 09/06/2015 a 06/06/2020.

Marinete Pereira de Mello – R.G. 30.333.047- 8, referente ao bloco de Licença Prêmio de 06/06/2015 a 03/06/2020.

DOE. 08/08/2020 - Luci de Souza Costa – R.G. 19.766.158-0, referente ao bloco de 29/07/2015 a 26/07/2020.

Viviane Aparecida Luiz Ribeiro -R.G.29.946.172-5, referente ao bloco de 25/07/2015 a 22/07/2020.

DOE. 10/07/2020 - Marinete Pereira de Mello - R.G. 30.333.047-8, concessão de ATS com vigência em 13/06/2020.

DOE. 04/08/2020 - Claudia Lach – RG. 20.976.700 -5, concessão de ATS com vigência em 21/07/2020.

Viviane Aparecida Luiz Ribeiro - R.G. 29.946.172 – 5, concessão de ATS com vigência em 23/07/2020.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 15-12-2020

DISPENSANDO:

A contar de 01 de dezembro de 2020, RAMON GONÇALVES DE MOURA, RG 41.863.353, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, das funções de ENCARREGADO DE EQUIPE, destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário – CEGAB, ficando em consequência cessada, a gratificação de “pró-labore”, correspondente.

DESIGNANDO:

A partir de 01 de dezembro de 2020, MARCELO MONTEMAGNI, RG 21.615.916, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado na Administração Superior da Secretaria e da Sede, para exercer a função de Encarregado de Equipe, prevista no artigo , inciso I, alínea b, do Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996, com redação dada pelo artigo , inciso I, alínea b, Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000, destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário – CEGAB, fazendo jus a gratificação de “pró-labore”, calculada em 7,2% sobre o valor do Padrão da Classe Especial, da respectiva carreira de conformidade com os artigos e da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, alterada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 1.064/08 e Lei Complementar nº 1.197/13.

CONCEDENDO:

O Prêmio de Produtividade Médica - PPM, instituído pela Lei Complementar Nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, calculado nos termos do Decreto 59.156/13 e da Resolução Nº 99 de 28 de junho de 2013, com base nos resultados obtidos no Processo de Avaliação, a partir de 01 de dezembro de 2020, aos servidores da área de atuação de Assistência à Saúde:

NOME R.G. CARGO PERCENTUAL

BELINO ARAÚJO FILHO 9.069.450 Médico III 100%

DIMAS LADEIA BALIERO 9.487.000 Médico III 100% FÁBIO LUIZ FERNANDES 8.832.223 Médico II 100% JOÃO BATISTA MARTANI 6.921.255 Médico III 100% JOSÉ BRAZ GHETTI GASBARRO 16.776.295 Médico III 100% JOSÉ CLAUDIO SARTORELLI 3.858.792 Médico III 100% JOSÉ ROBERTO LUCIANO DOS SANTOS 3.877.073 Médico II 100% LUIZ GUILHERME BARBARISI GOMES 5.937.960 Médico III 98% ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA ANDREOLI 3.930.746 Médico II 100%

WAGNER DE CURTIS 11.809.608 Médico II 100%

Nos termos do artigo 12 da LC 1.157/11, e do artigo 19 do Decreto 59.391/13, e em consonância com a Resolucao publicada a 09 de dezembro de 2020, CONCEDE PROGRESSÃO, do Grau A para o Grau B, da Referência 1 - A, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do artigo 13 da referida Lei Complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:

A partir de 30 de agosto de 2020.

Alessandro Alves Amorim; R.G. 35.050.028-9.

A partir de 31 de agosto de 2020.

Jorge Augusto da Silva Junior; R.G. 35.754.456-0.

A partir de 04 de setembro de 2020.

Ligia de Camargo Rocha; R.G. 43.506.327-3.

A partir de 01 de outubro de 2020.

Karen Cristina Lombardi; R.G. 49.203.271-3.

RESOLUCAO DE 14-12-2020

DISPENSANDO:

Nos termos do Decreto 60.433/14, das funções de Assessor Militar, o Policial Militar

Cb PM 120720-2 THIAGO DE FRANÇA CRUZ, R.G. 42.724.863-2, a partir de 08 de dezembro de 2020.

((RETR,ZHAA.004EXECII,15.12.20))

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 15-12-20

Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo Disciplinar GS/12.736/19 – DGP/3.762/18 – Vols. I a IV, a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 90 (NOVENTA) dias, a LILIANE JÚLIA DO NASCIMENTO, R.G. nº 24.108.225, Escrivã de Polícia, 2ª classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DECAP – 3ª Delegacia Seccional de Polícia – Oeste, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, III e V; 63, incisos XVIII; c.c. o artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002. Advogados: Dr. Eronides Aguirre Lopes – OAB/SP nº 112.748 e Dra. Thamar Jessé Enéas de Castro – OAB/SP nº 225.538.

Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo Disciplinar GS/355/2020 – DGP/3.666/2017 – Vols. I a III, a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 90 (NOVENTA) dias, a LILIANE JÚLIA DO NASCIMENTO, R.G. nº 24.108.225, Escrivã de Polícia, 2ª classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DECAP – 3ª Delegacia Seccional de Polícia – Oeste, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, III, IX e XIV; 63, incisos V, VI e XVIII; c.c. o artigo 74, inciso II, e artigo 75, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002.

Advogados: Dr. Eronides Aguirre Lopes – OAB/SP nº 112.748 e Dra. Thamar Jessé Enéas de Castro – OAB/SP nº 225.538. Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo Disciplinar GS/2.346/20 – DGP/1.328/16 – Vols. I a VIII, e nos termos dos 67, inciso VI, 69, 70, inciso II, da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002, a pena disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a GILBERTO LIMA DOMINGUES, R.G. nº 15.321.844, Investigador de Polícia de 2ª classe, ALEXANDRE NATALE MAURINO, R.G. nº 32.449.869, Investigador de Polícia de 2ª classe e ALEX SANDER DIEGO TIMPANO, R.G. nº 30.059.863, Investigador de Polícia de 2ª classe, efetivos, padrão II, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotados na Delegacia Geral de Polícia e classificados no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Carapicuíba, por infração ao disposto nos artigos 74, incisos II e 75, incisos II e VI, do mesmo diploma legal. Advogado: Dr. João Victor E. Meirelles – OAB/SP nº 318.422.

Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo Disciplinar GS/12.791/17 – DGP/4.149/15 – Vols. I a IV, a pena disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 90 (NOVENTA) dias, a FERNANDO LOPES RIBEIRO DA SILVA, R.G. nº 25.765.824, Escrivão de Polícia, 2ª classe, efetivo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no DECAP, em exercício na 3ª Delegacia Seccional de Polícia, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, II, por violação ao disposto nos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Advogada: Dra. Fernanda Glasherster Birke – OAB/SP nº 113.778.

Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo Disciplinar GS/6.855/19 – DGP/6.743/16 – Vols. I à III, e nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69 e 70, inciso II, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002, a penalidade mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, a TIAGO FERREIRA DA SILVA, R.G. nº 44.235.868 e ABRAÃO SAMUEL DE OLIVEIRA, R.G. nº 26.809.038, Investigadores de Polícia de 2ª Classe e PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA, R.G. nº 23.600.741, Agente Policial de 3ª Classe, efetivos, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotados na Delegacia Geral de Polícia, classificados no DECAP, os dois primeiros, com sede de exercício na 4ª Delegacia Seccional de Polícia – Norte, e o último, com sede de exercício na 2ª Delegacia Seccional de Polícia – Sul, por infração ao disposto nos artigos 62, incisos II, III e IX, 63, incisos XXIV, XXVII e XXXV e 74, inciso II, todos do mesmo diploma legal. Advogado: Dr. Wladimir Viveiro – OAB/SP nº 105.456.

APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 15-12-2020

RETIFIQUE a Resolucao publicada no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2020, na parte que autorizou o afastamento do RUY FERRAZ FONTES, RG. 7.680.971, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, para participar da ação “SENASP ITINERANTE”, etapa SUDESTE, para considerar o afastamento apenas no dia 02/12/2020 e não como constou.

((RETR,ZHAA.005EXECII,15.12.20))

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 15-12-20

No Processo GS/456/16 – DGP/917/15 – Vols. I a IV, em que CARLOS ALBERTO STOCHI, RG n.º 7.570.563, Escrivão de Polícia aposentado, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na manifestação do Egrégio Conselho da Polícia Civil, às fls. 610/619, do Senhor Delegado Geral de Polícia, às fls. 620/621 e do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 623/632, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente as acusações irrogadas a CARLOS ALBERTO STOCHI, R.G. n.º 7.570.563, Escrivão de Polícia aposentado, aplicando--lhe, em decorrência, a pena mitigada de SUSPENSÃO por 90 (NOVENTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002, apenas para fins declaratórios e constar em seu prontuário, uma vez que o interessado foi aposentado do serviço público, conforme publicação no D.O.E. de 03 de agosto de 2016 (fls. 557)”. Advogados: Dr. Ricardo Ibelli – OAB/SP nº 139.227 e Dra. Viviane C. Ibelli Pinheiro – OAB/SP nº 321.221.

No Processo GS/12.736/19 – DGP/3.762/18 – Vols. I a IV, em que LILIANE JÚLIA DO NASCIMENTO, R.G. nº 24.108.225, Escrivã de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, bem como dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente a acusação irrogada a LILIANE JÚLIA DO NASCIMENTO, R.G. nº 24.108.225, Escrivã de Polícia, de forma que a pena disciplinar de demissão a que estaria sujeita, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por NOVENTA (90) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, III e V; 63, incisos XVIII; c.c. o artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002.”.

Advogados: Dr. Eronides Aguirre Lopes – OAB/SP nº 112.748 e Dra. Thamar Jessé Enéas de Castro – OAB/SP nº 225.538. No Processo GS/355/2020 – DGP/3.666/17 – Vols. I a III, em que LILIANE JÚLIA DO NASCIMENTO, R.G. nº 24.108.225, Escrivã de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, bem como dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedentes as acusações irrogadas a LILIANE JÚLIA DO NASCIMENTO, R.G. nº 24.108.225, Escrivã de Polícia, de forma que a pena disciplinar de demissão a bem do serviço público a que estaria sujeita, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por NOVENTA (90) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, III, IX e XIV; 63, incisos V, VI e XVIII; c.c. o artigo 74, inciso II, e artigo 75, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002.”.

Advogados: Dr. Eronides Aguirre Lopes – OAB/SP nº 112.748 e Dra. Thamar Jessé Enéas de Castro – OAB/SP nº 225.538. No Processo GS/9.266/18 – DGP/691/17 – Vols. I a III, em que FLÁVIO LUIS SANTOS, R.G. nº 34.543.841 e MAURO CALCHI, R.G. nº 13.099.369, ex-Investigadores de Polícia, responderam Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte

despacho: “Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelos interessados, para, no mérito, negar-lhes provimento, uma vez que as razões de inconformismo apresentadas não contêm elementos que possam abalar a decisão recorrida, devendo a mesma ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.”.

Advogados: Dr. Daniel Leon Bialski – OAB/SP nº 125.000 e Dr. Luis Felipe D’Alóia – OAB/SP nº 336.319. No Processo GS/2.346/20 – DGP/1.328/16 – Vols. I a VIII, em que GILBERTO LIMA DOMINGUES, R.G. nº 15.321.844, ALEXANDRE NATALE MAURINO, R.G. nº 32.449.869 e ALEX SANDER DIEGO TIMPANO, R.G. nº 30.059.863, Investigadores de Polícia, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, julgo procedente a acusação feita a GILBERTO LIMA DOMINGUES, R.G. nº 15.321.844, ALEXANDRE NATALE MAURINO, R.G. nº 32.449.869 e ALEX SANDER DIEGO TIMPANO, R.G. nº 30.059.863, Investigadores de Polícia, de forma a aplicar-lhes a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto os artigos 74, incisos II e 75, incisos II e VI, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002.”.

Advogado: Dr. João Victor E. Meirelles – OAB/SP nº 318.422.

No Processo GS/8.716/19 – DGP/3.692/17 – Vols. I a IV, em que ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS, R.G. nº 24.241.412, ex--Investigador de Polícia, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo interessado, para, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que as razões de inconformismo apresentadas não contêm elementos que possam abalar a decisão recorrida, devendo a mesma ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.”. Advogado: Dr. Italo Giovani Garbi – OAB/SP nº 332.637.

No Processo GS/150/16 – DGP/2.711/13 – Vols. I à VII, em que SILVIO ALVES CABRAL, R.G. n.º 11.850.875, ex-Investigador de Polícia e JOSÉ CARLOS SANTANA NUNES, R.G. n.º 24.667.757, ex-Agente Policial, responderam Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto e acolhendo as razões do Órgão Jurídico da Pasta (fls. 1.289/1.298 e 1.311/1.317), INDEFIRO o pedido de revisão interposto pelos interessados, uma vez que não foram atendidos os pressupostos legais estabelecidos no artigo 122, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002, mantendo-se a decisão prévia por seus próprios e jurídicos fundamentos.”. Advogados: Dr. Luciano Anderson de Souza – OAB/SP nº 208.495 e Dr. Demetrios Kovelis – OAB/SP nº 347.713.

No Processo GS/920/14 – Protocolo GS/10.938/14 – Vols. I e II, em que LUIS ENRIQUE RAMBALDUCCI ESTENSSORO, R.G. nº 6.290.585, Executivo Público aposentado, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na manifestação da 10ª Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da PGE, às fls. 696/705, assim como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, ABSOLVO o interessado das acusações contidas na inicial.”. Advogados: Dr. Rafael Santos Morais – OAB/SP nº 300.159, Dr. Paulo Sérgio João – OAB/SP nº 44.532, Dr. Flávio Fernando Figueiredo – OAB/SP nº 235.546, Dra. Gerciana de Oliveira Santos – OAB/SP nº 363.183 e Dra. Alessandra Souza Silva – OAB/SP nº 377.023.

No Processo GS/12.791/17 – DGP/4.149/15 – Vols. I a IV, em que FERNANDO LOPES RIBEIRO DA SILVA, R.G. nº 25.765.824, Escrivão de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Pelo exposto, bem como a vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, e nos termos e fundamentos do Parecer da Consultoria Jurídica julgo procedentes as acusações irrogadas FERNANDO LOPES RIBEIRO DA SILVA, R.G. nº 25.765.824, Escrivão de Polícia, de forma que a penalidade disciplinar de demissão a que estaria sujeito, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por NOVENTA (90) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso e 73, por infração aos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002.”. Advogada: Dra. Fernanda Glasherster Birke – OAB/SP nº 113.778.

No Processo GS/12.544/18 – DGP/3.073/15 – Vols. I à IV, em que RENATO DO NASCIMENTO PRADO, R.G. nº 30.029.462, Investigador de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer do Órgão Consultivo da Pasta, bem como dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, ABSOLVO o interessado, por não provadas as acusações contidas na inicial.”. Advogados: Dr. Marcos Hailton Gomes de Oliveira – OAB/SP nº 256.543, Dr. Douglas A. F. França – OAB/SP nº 278.589 e Dr. Murilo da Silva Peruchi – OAB/SP nº 397.503.

No Processo GS/6.855/19 – DGP/6.743/16 – Vols. I à III, em que TIAGO FERREIRA DA SILVA, R.G. nº 44.235.868 e ABRAÃO SAMUEL DE OLIVEIRA, R.G. nº 26.809.038, Investigadores de Polícia, ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, R.G. nº 14.380.408, Investigador de Polícia aposentado e PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA, R.G. nº 23.600.741, Agente Policial, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na manifestação da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 499/509, assim como, diante dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente a acusação irrogada a TIAGO FERREIRA DA SILVA, R.G. nº 44.235.868 e ABRAÃO SAMUEL DE OLIVEIRA, R.G. nº 26.809.038, Investigadores de Polícia, ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, R.G. nº 14.380.408, Investigador de Polícia aposentado e PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA, R.G. nº 23.600.741, Agente Policial, aplicando-lhes em decorrência, a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 62, incisos II, III e IX, 63, incisos XXIV, XXVII e XXXV e 74, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada parcialmente pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002. Considerando, entretanto, a precedente aposentadoria do acusado ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, R.G. nº 14.380.408, Investigador de Polícia, conforme publicação no D.O.E. de 04 de agosto de 2.008, fica suspensa a execução da pena, em relação a este, procedendo-se às anotações de estilo em seu respectivo prontuário funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogado: Dr. Wladimir Viveiro – OAB/SP nº 105.456.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 15/12/20.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

FABIO ROBERTO FERREIRA,RG.23.636.313,Desenhista Tecnico Pericial efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Apoio logistico ,30 dias referente ao bloco de 11/03/14 a 09/03/19 certidão nº 242/19 ,a partir de 01/01/21,nada perde.

MARCIO APARECIDO RODRIGUES,RG.19.905.765,Desenhis ta Tecnico Pericial efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC de Mogi das Cruzes ,30 dias referente ao bloco de 04/07/02 a 02/07/07 certidão nº 290/09 ,a partir de 02/01/21,nada perde.

JOSÉ DE ARAÚJO,RG.13.539.382,Auxiliar de Necropsia efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NAA do IML ,30 dias referente ao bloco de 23/03/08 a 21/03/13 certidão nº 288/13 ,a partir de 04/01/21,nada perde.

MARIA ODETE DE SOUZA LIMA REIS,RG.10.905.831,Oficial Administrativo,efetivo SQC-III/QSSP,com sede de exercício na EPC Santo André,30 dias referente ao bloco de 07/08/02 a 06/08/07 certidão nº 163/08 ,a partir de 08/01/21,nada perde.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 15/12/20

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

FABIO ROBERTO FERREIRA,RG.23.636.313,Desenhista Tecnico Pericial efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Apoio logistico ,30 dias referente ao bloco de 11/03/14 a 09/03/19 certidão nº 242/19 .

MARCIO APARECIDO RODRIGUES,RG.19.905.765,Desenhis ta Tecnico Pericial efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC de Mogi das Cruzes ,30 dias referente ao bloco de 04/07/02 a 02/07/07 certidão nº 290/09 .

JOSÉ DE ARAÚJO,RG.13.539.382,Auxiliar de Necropsia efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NAA do IML ,30 dias referente ao bloco de 23/03/08 a 21/03/13 certidão nº 288/13.

MARIA ODETE DE SOUZA LIMA REIS,RG.10.905.831,Oficial Administrativo,efetivo SQC-III/QSSP,com sede de exercício na EPC Santo André,30 dias referente ao bloco de 07/08/02 a 06/08/07 certidão nº 163/08.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 15/12/2020

DESIGNAR:

No período de 04/01/2021 a 02/02/2021, o Sr. Wilton Domingos Alves, RG. 15.695.067-4, Oficial Administrativo, para responder pelo expediente do Núcleo de Apoio Administrativo (U.A. 61954), do Instituto de Criminalística, em razão de Licença Prêmio do titular, o Sr. Ricardo Tadeu Mendes.(Port. 414/20 - IC).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Diretor Técnico de Serviço de 15-12-2020

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RICARDO FAIAD PARISE – RG 27.314.000 – 11 (onze) dias a partir de 14/12/2020.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CESSANDO, a partir de 31/08/2020, os efeitos da Portaria DGP-4001/2019, publicada no DOE de 27/08/2019, que designou a Escrivã de Polícia REGIANE YURI GROSSKOPF PAJUELO, RG 37.941.884, de 2ª Classe, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe na 4ª DelPol de Repressão à Pedofilia, da Divisão de Proteção à Pessoa - DHPP. (Proc. DGP-4434/2015 – Portaria DGP-3650/2020) Republicado por ter saído por incorreção.

S2.PORT.047

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO: A Carcereira:

Com direito ao “pro labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, § único da LC.731/93, e L.C.1.197, de 12, publicada no DOE de 13.04.13, para Substituir a Encarregada de Equipe:

No período de 14.09.20 a 13.10.20, ROSELI EVANGELISTA DA SILVA, RG.19.478.037, de classe especial, na Delsecpol de Santos DEINTER 6-Santos, durante férias da Carcereira Aparecida Katia Benedito Paulino, RG.15.735.727, de classe especial. (Proc.DGP-4451/11) (Port.DGP-3147/20).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

Designando:

n/t do art 31, da LC 207/79,

no período de 18/01/2021 a 01/02/2021, o Dr. JOÃO FRANCISCO FERREIRA DIAS - RG. 16.879.978, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 - SOROCABA, para responder pelo expediente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP), da Assistência Policial do Departamento, em substituição ao Titular, em férias.( DGP/ 3832/P)

no período de 04 a 18/01/2021, o Dr. LUIZ EDUARDO AGUIAR MARTURANO - RG. 13.140.104, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na DEIC, exercendo a função de Delegado de Polícia Titular da 3ª Delegacia de Investigações Gerais, para responder pelo expediente da 2ª Delegacia de Investigações Gerais, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3830/P)

no período de 16 a 30/12/2020, o Dr. MARCIO MARTINS MATHIAS - RG. 16.861.733, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na DEIC, exercendo a função de Delegado de Polícia Titular da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Desmanches Delituosos - DIVECAR, para responder pelo expediente da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptação de Cargas - DIVECAR, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3831/P)

no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, o Dr. GEORGES AMAURI LOPES - RG. 23.811.725, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, para responder pelo expediente do 1º Distrito Policial de Mauá, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3842/P)

n/t do art 15, II, alínea q do Dec 39.948/95,

no período de 19/01/2021 a 02/02/2021, o Dr. WAGNER MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA - RG. 27.355.228, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEIC, exercendo a função de Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Propriedade Imaterial da Divisão de Investigações Gerais, para responder cumulativamente pelo expediente da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Fraudes Financeiras e Econômicas da Divisão de Investigações Gerais, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3833/P)

no período de 17 a 31/12/2020, a Dra. NAYARA CAETANO BORLINA DUQUE - RG. 18.908.908, Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEIC, exercendo a função de Titular da 1ª Delegacia de Polícia Sobre Fraudes Contra Instituições Financeiras Praticadas por Meios Eletrônicos da Divisão de Crimes Cibernéticos-DCCIBER, para responder cumulativamente pelo expediente da 3ª Delegacia de Polícia Sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Rede de Dados da Divisão de Crimes Cibernéticos-DCCIBER, em substituição ao Titular, por férias. (3843/P).

no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, o Dr. JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, RG. 8.570.733, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3834/P)

no período de 08/01/2021 a 22/01/2021, o Dr. EDER GALAVOTI RODRIGUES, RG. 12.466.861, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3835/P)

no período de 17/12/2020 a 31/12/2020, o Dr. MARCOS ALBERTO NEGRELLI DA SILVA, RG. 18.970.361, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, em substituição ao Titular, em férias. ( DGP/ 3836/P)

no período de 04 a 18/01/2021, o Dr. MITIAKI YAMAMOTO - RG. 10.695.315, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DIPOL, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia do IIRGD, para responder cumulativamente pelo expediente da Divisão de Tecnologia da Informação, em substituição ao Titular, por férias. (DGP-3840/P)

no período de 17/12/2020 a 31/12/2020, o Dr. ADALBERTO HENRIQUE BARBOSA, RG. 10.869.011, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEIC, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio, para responder cumulativamente pelo expediente da Divisão de Investigações Gerais - DIG, em substituição ao Titular, em férias. (DGP-3844/P).

Cessando:

a partir de 17.07.2020, os efeitos da Portaria DGP 5684/19, publicada no DO. de 26.10.2019, que autorizou o Dr. JEAN CERRI CASSO, RG. 26.435.977, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, a ter exercício em classe superior, como Titular do 3º Distrito Policial de Guarulhos.(DGP/3.807/P) Republicada por ter saído com incorreções

Autorizando:

n/t do art 32 da L C nº 207/79, c/c o art 15, II, q do Dec 39.948/95,

no período de 25/01/2021 a 08/02/2021, o Dr. WAGNER LUIZ LIOI MODESTO – RG 29.708.021, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 2 - CAMPINAS, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Bragança Paulista, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, no 3º Distrito Policial de Bragança Paulista, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP/ 3838/P)