Página 974 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Dezembro de 2020

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PERÍODO PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA PLANTONISTA

08h do dia 12/12 às 08h do dia 14/12/2020 Carla Andrade Barreto Valle

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 15 de dezembro de 2020.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

DECISÕES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 36682.7/2020. Requerimento: Interrupção de Outras Ausências. Interesse particular. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003, de 14 de março de 2019. Decisão: DEFERIDO, para o período de 11/12/2020 a 11/12/2020.

ÁUREA LÚCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 79202.1/2020. Requerimento: Férias. 2020.1. Requerimento de gozo. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 165, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ para o período de 09/06/2021 a 18/06/2021.

ÁUREA LÚCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 79200.1/2020. Requerimento: Férias. 2014.2. Requerimento de gozo. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 165, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ para o período de 03/02/2021 a 12/02/2021.

ÁUREA LÚCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 79198.1/2020. Requerimento: Férias. 2020.1. Adiamento no interesse do serviço. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, transferindo-se o gozo de 08/04/2021 a 17/04/2021 para o período de 07/04/2021 a 16/04/2021.

CARLA ANDRADE BARRETO VALLE, Promotor (a) de Justiça de Camaçari. SIGA nº 11623.2/2020. Requerimento: Licença. Tratamento de saúde. Decisão: DEFERIDO, com base nos arts. 172, I, e 173 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, para o período de 14/12/2020 a 14/12/2020. Substituto (a): Promotor (a) de Justiça Virginia Ribeiro Manzini Libertador - Camaçari - 04ª Promotoria de Justiça, já devidamente cientificado (a).

CLEONICE DE SOUZA LIMA, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 77843.1/2020. Requerimento: Férias. 2017.1. Requerimento de gozo. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 165, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ para o período de 25/02/2021 a 25/02/2021.

MARGARETH PINHEIRO DE SOUZA, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 79149.1/2020. Requerimento: Férias. 2015.2. Requerimento de gozo. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 165, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ para o período de 08/01/2021 a 08/01/2021.

MARGARETH PINHEIRO DE SOUZA, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 79148.1/2020. Requerimento: Férias. 2014.2. Requerimento de gozo. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 165, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ para o período de 07/01/2021 a 07/01/2021.

TEREZINHA MARIA LÔBO SANTOS, Procurador (a) de Justiça. SIGA nº 79151.1/2020. Requerimento: Férias. 2008.2. Requerimento de gozo. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 165, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ para o período de 15/02/2021 a 24/02/2021.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 183/2017 -SGA. Processo: 003.0.13116/2020. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Gráfica do Estado da Bahia – EGBA, CNPJ nº 15.257.819/0001-06. Objeto contratual: prestação de serviços de emissão de certificados digitais. Objeto do aditivo: retificar o valor total do item 01, o valor total estimado para o contrato e o percentual de acréscimo constantes da cláusula segunda do segundo termo aditivo para os seguintes montantes: valor total do item 1 passa a ser de R$ 102.138,87 (cento e dois mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 163.080,77 (cento e sessenta e três mil e oitenta reais e setenta e sete centavos) e o percentual de acréscimos que passa a ser de 3,41%; ato contínuo, retificar o percentual de acréscimo e o valor global do contrato alterados em decorrência do terceiro aditivo, para os seguintes montantes: valor total do contrato passa a ser de R$ 188.564,52 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e o percentual de acréscimo passa a ser de 15,63%; alterar quantitativamente o contrato para excluir o item 03, de modo a alterar o valor global contratado para R$ 136.301,52 (cento e trinta e três mil, trezentos e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondendo a uma supressão no percentual de 27,72%; bem como prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de dezembro de 2020 até 12 de dezembro de 2021. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.601/0003 – Ação (P/A/OE) 2002 – Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.40.