Página 3586 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

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GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP)

Processo 0003039-04.2018.8.26.0445 (processo principal 1006396-09.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Clezio Celso da Silva Rozendo - Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A - Vistos. À vista do interesse do exequente em adjudicar o bem penhorado às fls. 223, intime-se o executado da intenção do autor, a fim de manifestar-se. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito. Intime-se. - ADV: PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP), MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO (OAB 331486/SP)

Processo 0003549-46.2020.8.26.0445 (processo principal 1000157-81.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sentença cuja condenação não foi espontaneamente observado (a) pelo (a) ré. 2) Intime-se o (a) executado (a) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no § 1º do 523 do NCPC. 3) Diligencie a Serventia sucessivamente. Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)

Processo 1003716-46.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Zanin Fernandes - Itaú Unibanco S.A e outro - Vistos. Diante do depósito judicial feito pela requerente de fls. 84, intime-se o (a) REQUERIDO para, no prazo de 10 dias, providenciar o preenchimento do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, expeça-se a z. Serventia o MLE. Intime-se. - ADV: PABLO ZANIN FERNANDES (OAB 208147/ SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1004927-20.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Aparecida Goncalves da Silva - Vistos. Fls. 24 Defiro. Certifique-se a z. Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 23. Intime-se. -ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP)

Processo 1005328-19.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Goncalves da Silva - Vistos. 1 - Diante do Provimento nº 2545/2020 do Conselho Superior da Magistratura disponibilizado no DJE de 17.3.2020 (fls. 2), que trata do sistema especial de trabalho para contenção da transmissão da doença Coronavírus (Covid-19), mostra-se inviável, a curto prazo, a realização de audiência de tentativa de conciliação na forma presencial. 2 - Assim, norteado pelos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, bem como pelo trabalho remoto instituído pelo provimento supra citado, e eventual impossibilidade técnica das partes para fins de participação em audiência virtual, entendo dispensável, ainda que excepcionalmente, a realização da audiência conciliatória. 3 - Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, presumindose verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. Deverá a parte ré, se tiver interesse em celebrar acordo, formular a respectiva proposta na peça contestatória. 4 - Ofertada a contestação, o (a) autor (a) será intimado (a) para apresentação de réplica e/ou manifestação sobre eventual proposta de acordo, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP)

Processo 1005358-54.2020.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1048716-87.2019.8.26.0224 - Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Guarulhos) - Romualdo Jorge Ramos e Outros - (x) Cumprimento da precatória conforme deprecado, após, devolvendo-se à origem. - ADV: BRUNA PINHEIRO RAMOS (OAB 381927/SP)

Processo 1006309-82.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lucas Guimaraes de Moraes - Roberto de Souza Duarte - Vistos. Fls. 134/137: Diga o exequente, em dez dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. -ADV: CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/SP), LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1535/2020

Processo 0001248-29.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Selkon Wellington Belmiro de Souza Junior - Vistos. Intime-se o requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a transferência do valor judicialmente depositado. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de seu crédito. No silêncio, será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

Processo 0001488-18.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Jair Prado da Conceição Silva - Vistos. Manifeste-se o (a) autor (a) sobre o depósito de fls. 32/33, em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de dez (10) dias. No silêncio será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/ SP)

Processo 0002668-69.2020.8.26.0445 (processo principal 1006429-28.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -Adicional de Horas Extras - Daniela Saar e Saar - Vistos. A impugnação ofertada pela FESP deve ser rejeitada. Não se verifica, com efeito, nenhuma incorreção nos cálculos de liquidação elaborados pelo exequente. Assim é que o valor de cada hora trabalhada foi calculado de acordo com os demonstrativos de pagamentos constantes dos autos. Ademais, os juros de mora foram aplicados em conformidade com o determinado na sentença e Acórdão que a confirmou, já tendo havido o trânsito em julgado. Ante o exposto, inexistindo excesso de execução, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos elaborados pelo exequente. Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o (a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu (s) trânsito em julgado. Int. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/ SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/ SP)

Processo 0002726-72.2020.8.26.0445 (processo principal 1004718-85.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida Ronconi Salgado Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de satisfação da obrigação de fazer imposta. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)

Processo 1005256-32.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Andre Luis Marcilio - Vistos. Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a