Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020

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estado civil, orientação sexual ou crenças políticas, inclusive nas redes sociais, aplicativos e demais ferramentas digitais; NR""IX- Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e seguro, inclusive nas redes sociais, aplicativos e demais ferramentas digitais, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender; NR"

I. O inciso V do art. 28 passa a vigorar com a seguinte redação:"V - Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em classe, na sala de leitura ou nos corredores da escola; NR"

J. O inciso III do art. 29 passa a vigorar com a seguinte redação III -Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis dos alunos de inclusão; NR K. O art. 47 passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 47 - A avaliação interna do processo de ensino e de aprendizagem, responsabilidade da escola, será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática presencial ou remotamente, tendo como um dos seus objetivos o diagnóstico da situação de aprendizagem de cada aluno, em relação à programação curricular prevista e desenvolvida em cada nível e etapa da escolaridade. NR

L. Inclua-se no art. 52 o § 7º a seguir:"§ 7º - Todas as ações referentes ao caput e aos §§ poderão ocorrer de forma presencial ou remota, desde que utilizando canais oficiais da Unidade Escolar."

M. No artigo 53 o § 5º passa a vigorar com a seguinte redação: § 5º - O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias escolares e recesso escolar. NR

N. Inclua-se no art. 53 o § 6º a seguir:" § 6º - Todas as ações referentes ao caput e aos §§ poderão ocorrer de forma presencial ou remota, desde que utilizando canais oficiais da Unidade Escolar. "

O. O § 1º do art. 58 passa a vigorar com a seguinte redação:"§ 1º- Os componentes a serem trabalhados nos Anos/Séries/ Termos serão indicados no Plano de Gestão. NR"

P. Inclua-se no Artigo 75, o Inciso II a); b) e c) Por promoção, para alunos que cursarem com aproveitamento a série ou fase anterior, na própria escola; a. b. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino, a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo e uma redação, em consonância com a proposta pedagógica.

Q. O caput do Artigo 76 passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 76 - A matrícula de jovens e adultos no Ceeja, independentemente de ser inicial ou para continuidade de estudos, desde que observado o disposto no caput e o parágrafo 1º do artigo 5º da Legislação vigente - Resolução SE 75 -07-12-2018 poderá ocorrer a qualquer época do ano, devendo ser obrigatoriamente confirmada no início do ano letivo subsequente. NR

R. O caput do artigo 83 passara a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 83 - O presente Regimento Escolar após homologação pela Diretoria de Ensino - Região de Registro, substituirá a partir do primeiro dia do ano de 2020, data de inicio de sua vigência, o Regimento Escolar publicado em 27-09-2018.

S. Inclua-se o art. 1º da Disposição Transitória:

Disposição Transitória Artigo 1º - Excepcionalmente, em razão da pandemia Covid-19, os dispositivos legais deste Regimento Escolar, referentes ao ensino remoto terão seus efeitos retroativos ao ano letivo de 2020."

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, verificará o fiel cumprimento das normas contidas nas alterações do Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Dispõe sobre Alteração do Regimento Escolar

O Dirigente Regional de Ensino, Substituto, da Diretoria de Ensino - Região de Registro, com fundamento na LDB 9394/96, no Decreto 64.187, de 17-4-2019, e na Resolucao SE-51/2017, bem como na Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação 188/2020 e Parecer CNE/CP 05/2020 e demais normas vigentes, e à vista do que consta no SEDUC-EXP-2020/344967, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento da EE Prof. Manoel Camillo Junior, CIE 035208, situada à Rua Pedro Bonne, 317, Centro, Pariquera--Açu/SP.

Artigo 2º - As alterações de que trata essa publicação são as que seguem:

A- Exclua-se o parágrafo único do art. 4º e incluam-se os §§ 1º e 2º ao art. 4º:

“§ 1º - Consideram-se de efetivo trabalho escolar os dias e horas em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didáticopedagógicas planejadas pela escola, desde que contem com a presença de professores e frequência controlada dos alunos, podendo ocorrer de forma remota.”

§ 2º - Em casos excepcionais, determinados em legislação específica, a organização escolar poderá se dar atendendo-se a carga horária mínima de 800 horas, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio e a carga horária mínima de 400 horas semestrais para a Educação de Jovens e Adultos.”

B - O § 7º do art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 7º – O Conselho de Escola deverá reunir-se, presencialmente ou de forma remota utilizando as ferramentas de comunicação disponíveis, ordinariamente, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Diretor da Escola ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros. NR”.

C - Inclua-se no art. 17 o § 9º a seguir: “§ 9º - No caso das reuniões ocorrerem de forma remota, as medidas para assinatura da ata deve ser tomadas remotamente ou os membros participantes devem posteriormente e individualmente comparecer à Unidade Escolar para assiná-la.”

D - O caput do art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 20 - Os Conselhos de Ano/série/termo deverão se reunir, presencialmente ou de forma remota utilizando as ferramentas de comunicação disponíveis, ordinariamente, uma vez por bimestre, ou quando convocados pelo diretor. NR”

E - O parágrafo único do art. 21 passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único- Ao final do 6º ano e ao final do 9º Ano do Ensino Fundamental, o Conselho deverá se reunir, presencialmente ou de forma remota utilizando as ferramentas de comunicação disponíveis, para decidir sobre os encaminhamentos possíveis para alunos, cabendo decidir sobre o prosseguimento de estudos no ano/nível subsequente ou a inclusão em projeto específico de Recuperação de Ciclo. NR”

F - O Inciso I do art. 23 passa a vigorar com a seguinte redação: “I - os princípios que regem as relações profissionais e interpessoais, inclusive as que se dão no âmbito digital; NR”

G - Incluam-se no art. 25 os Incisos IX e X, a seguir: “IX - Ter garantida a possibilidade de estudos remotos quando da ocorrência de situações imprevistas que impeça a realização das aulas na própria Unidade Escolar.” “X - Receber material impresso, conteúdos e atividades, tendo sua realização extraescolar considerada para fins de frequência e avaliação.”

H - O caput do art. 27 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 27 – No que se refere ao tratamento, o aluno tem direito a ser tratado de forma justa e cordial por todos os integrantes da comunidade escolar, independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física ou emocional, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas, inclusive nas redes sociais, aplicativos e demais ferramentas digitais, sendo assegurado a ele: NR”

I - Os Incisos I, III, IV e V do art. 28 passam a vigorar com a seguinte redação: “I - Frequentar a escola regular e pontualmente, bem como das aulas e atividades on-line, realizando os esforços necessários para progredir nas diversas áreas de sua educação; NR” “III - Observar as disposições vigentes sobre entrada e saída das classes e demais dependências da escola, atendendo todos os protocolos por ela determinados; NR” “IV - Ser respeitoso e cortês para com colegas, diretores, professores, funcionários e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física ou emocional, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas, inclusive nas redes sociais, aplicativos e demais ferramentas digitais; NR” “V - Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e seguro, inclusive nas redes sociais, aplicativos e demais ferramentas digitais, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender; NR”

J - O § 1º do art. 50 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - A avaliação do desempenho do aluno deve ser realizada por diferentes instrumentos de avaliação, de forma contínua, cumulativa e sistemática, presencial ou remotamente. NR”

K - O caput do art. 51 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 51 – Os Conselhos de Ano/série/termo reunir-se-ão bimestralmente e no fim do semestre/ano letivo, presencial ou remotamente, para analisar os resultados das avaliações e decidir sobre o encaminhamento dos alunos para recuperação de estudos, classificação, promoção ou retenção. NR”

L - Inclua-se no art. 52 o § 7º a seguir: “§ 7º - Todas as ações referentes ao caput e aos §§ poderão ocorrer de forma presencial ou remota, desde que utilizando canais oficiais da Unidade Escolar.” M- Inclua-se no art. 53 o § 6º a seguir: “§ 6º -Todas as ações referentes ao caput e aos §§ poderão ocorrer de forma presencial ou remota, desde que utilizando canais oficiais da Unidade Escolar.”

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, verificará o fiel cumprimento das normas contidas nas alterações do Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Portaria DRE-33, de 16-12-2020

Dispõe sobre aprovação de Regimento Escolar

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista, conforme o Decreto 64.187/2019 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo Seduc-Prc-2020/48852, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola "Cristo Redentor de Educação Especial" (CIE: 190603), situado à Rua Cândido Miranda de Noronha 107, Bairro Dr. João de Oliveira Machado, São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar aprovado por esta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do início do ano letivo de 2021.

Portaria DRE-34, de 16-12-2020

Dispõe sobre Alteração Regimental

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região de São João da Boa Vista, conforme o Decreto 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017, com fundamento na Del. CEE 138/2016, Del. CEE 188/2020 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC/2064611/2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a aprovação das alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino “Colégio Lúmen” (CIE: 169687), localizado à Rua Capitão Saturnino Barbosa, 30, Vila Pereira, município São José do Rio Pardo, SP, mantido por Cooperativa dos Professores - Lumen, CNPJ 02.847.198/0001-79.

Artigo 2º - As alterações de que tratam esta Portaria referem-se ao: Artigo 27, Inclusão dos § 1º, § 2º e § 3º do Regimento Escolar aprovado por Portaria DRE-31, de 30-11-2017, D.O. 01-12-2017.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino - Região São João da Boa Vista, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do início do ano letivo de 2021.

Portaria DRE-35, de 16-12-2020

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista, conforme o Decreto 64.187/2019 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e Deliberação CEE 188/2020 e demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo Seduc/2435792/2019, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Objetivo NHN – Unidade Mococa (CIE: 004360), situado à Rua Coronel Diogo, 1707, Centro, Mococa, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino-153, D.O. de 12-12-2017.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar aprovado por esta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do início do ano letivo de 2021.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Dispõe sobre Alteração Regimentar

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, e demais normas vigentes, à vista do Processo 94/0079/2009, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Alterações Regimentais introduzidas no Regimento Escolar do Colégio Santo André, Código CIE: 116361, localizado na Rua Rubião Jr, 3609, Vila Bom Jesus, CEP: 15014-220, em São José do Rio Preto- SP, mantido pela Associação Literária Educativa Santo André - ALESA, CNPJ 61.038.436/0001-64.

Artigo 2º - A alteração de que trata esta Portaria refere-se ao Artigo 87, parágrafo 6º, e o Artigo 94, do Regimento Escolar aprovado por Portaria de 13-12-2018, publicado no D.O. de 14-12-2018.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Dispõe sobre Alteração Regimental

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo 900/0079/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovada a Alteração Regimental introduzida no Regimento Escolar do Colégio Católico Santo Antônio, Código CIE: 116440, localizado na Rua Fritz Jacob, 1134, Bairro Boa Vista, CEP: 15025-500, em São José do Rio Preto-SP, mantido pela Comunidade Domus Mariae das Missionárias do Coração Imaculado de Maria, CNPJ: 00.773.095/0002-67.

Artigo 2º - A alteração de que trata esta Portaria refere-se ao Artigo 11, do Capitulo IV, do Regimento Escolar aprovado por Portaria de 05-11-2015, publicado no D.O. de 07-11-2015, republicado em 12-11-2015.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar e obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Dispõe sobre Autorização de Atividades Escolares em Prédio Contíguo

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo 1031/0079/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalação e o funcionamento, sob forma de extensão, em prédio contíguo, do Estabelecimento de Ensino COLÉGIO CIDADE RIO PRETO, Código CIE: 500033, localizada na Rua Bernardino de Campos, 4516, Redentora, CEP: 15015-972, em São José do Rio Preto/SP, mantido por Colégio Cidade Rio Preto Ltda – EPP, CNPJ: 18.770.668/0001-83, autorizado pela Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no D.O. de 21-12-2013, prédio contíguo na Rua General Glicério, 4583, Vila Redentora, para atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano), conforme Portaria de autorizacao publicada em 21-12-2013.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Dispõe sobre Autorização de Curso

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC-PRC-2019/12598-V01, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado a instalação e funcionamento do Curso de Ensino Médio de 3 (três) anos Ensino Fundamental, junto ao estabelecimento de ensino Escola Start, situado na Avenida Chosso Okanobo, 1001, Bairro Quinta do Lago Residence, CEP: 15063-235, em São José do Rio Preto, mantido pelo Colégio Cidade Rio Preto Eireli, CNPJ: 18.770.668/0003-45, filial 2, autorizado a funcionar por Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 18-12-2019, publicada no D.O. de 19-12-2019.

Artigo – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar e Plano Escolar.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região São José do Rio Preto responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 15-10-2020

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE-9/97, Indicação CEE-13/97 e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo Estabelecimento, o Plano Escolar para o ano de 2020 do Centro Educacional TAS, referente aos cursos: Técnico em Manutenção de Aeronaves em Célula e Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE

Portaria da Dirigente Regional de Ensino Nº 90 de 16-12-2020

Dispõe sobre Autorização de Curso

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de São Roque, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE nº 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação 143/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC –PRC-2020/52211, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente conforme Referencial Normativo de Cursos, junto ao Estabelecimento de Ensino Colégio Oficina Pindorama (Código CIE: 426544), situado à Rua : Maria Andrade de Oliveira, nº 83,Jardim Floresta, Vargem Grande Paulista SP, CEP 06730-000, mantida por ESCOLA OFICINA PINDORAMA LTDA , CNPJ nº 09.369.790/0001-51 , autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 31/12/2008 , publicada no D.O.E. de 01/01/2009 .

Artigo 2º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região de São Roque, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO

VICENTE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Vicente, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam validadas, em conformidade com Parecer CEE 109/2020 e Documento Orientador Possibilidade de Realização de Estágio Remoto e Ofício do Diretor de Escola de 26-11-2020, 15 horas de Estágio Supervisionado Remoto da aluna de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Estadual Paulista - Unesp, Câmpus do Litoral Paulista, a saber:

- Marília Barreto Prado Luiz, RG 48.216.506-6, na E.E. Profª Zulmira de Almeida Lambert.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Homologando, nos termos das Resoluções SE-62 e 63, de 11-12-2017, o curso de atualização “Educação afro-brasileira e indígena no contexto da educação para relações étnico raciais”. Proposto e executado pela Diretoria de Ensino - Região de Sorocaba, autorizado pela Portaria EFAPE de 24-09-2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 25-09-2020 na página 26. O curso teve como público-alvo: Diretor de Escola, Dirigente de Ensino, Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico/PCNP, Professor de Educação Básica I e II, Professor Coordenador, Professor Coordenador de Área, Professor Coordenador Geral, Professor da Sala de Leitura, Professor da Sala de Recurso, Professor Mediador e Supervisor de Ensino. Foi realizado no período de 03-10-2020 a 05-12-2020, com carga horária de 30 horas, pela Plataforma Teams.

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Thiago José Teixeira de Barros Dias, RG 55.206.378-2, natural de Sorocaba, nascido aos 13-04-2002, mediante estudos realizados em "Rick Hansen secondary", em "Abbotsford", País - Canadá, no período de setembro/2019 a junho/2020, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão do Ensino Médio. (DRE-125/2020).

Designando, de acordo com o Decreto 64.187/2019 e Resolucao SE-51/2017, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo Seduc--Prc-2020/57878, os Supervisores de Ensino: Silmara Aparecida Lopes, RG. 22.657.124-5 e Mateus Barbosa, RG. 16.607.418-4, para, sem prejuízo das funções que exercem e sob a presidência da primeira, comporem a Comissão que procederá à análise emitindo parecer conclusivo em relação ao pedido de homologação do novo regimento escolar, do Colégio Pleno, situado à Rua Ubirajara, 612 - Sorocaba/SP. Mantido pelo Colégio Pleno Sorocaba S/S Ltda., CNPJ 00.945.813/0001-54. (DRE-126/2020)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

TAQUARITINGA

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 16-12-2020

Designando, com fundamento na Deliberação CEE-138/2016 e demais normas vigentes, e à vista da solicitação contida do Processo 0900, de 15-06-2000, os Supervisores de Ensino: Marise Alice Pires Leite Bomfim dos Santos, RG 10.432.211-1, e Dejanir Storniolo Junior, RG 8.720.651-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que procederá à análise do Plano de Curso Técnico em Eletrotécnica, do Colégio Oswaldo Bruschi, em funcionamento à Rua 7 de Setembro, 397 - Centro, Itápolis, SP, mantido pela Aensi – Associação de Ensino de Itápolis, CNPJ 49.980.550/0001-03.

Designando, com fundamento na Deliberação CEE-138/2016 e demais normas vigentes, e à vista da solicitação contida do Processo 0900, de 15-06-2000, os Supervisores de Ensino: Marise Alice Pires Leite Bomfim dos Santos, RG 10.432.211-1, e Dejanir Storniolo Junior, RG 8.720.651-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que procederá à análise do Plano de Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio Oswaldo Bruschi, em funcionamento à Rua 7 de Setembro, 397 - Centro, Itápolis, SP, mantido pela Aensi - Associação de Ensino de Itápolis, CNPJ 49.980.550/0001-03.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ

Portaria DRE-33, de 16-12-2020

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Classe Descentralizada

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de Taubaté, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE-06/1999 e Indicação CEE-08/1999, à vista do Processo 2020/53742, de 23-11-2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam autorizados a instalação e o funcionamento, sob forma de Classe descentralizada, de uma classe do 1º ano do Ensino fundamental, vinculada à Eemef Geny Farah Salles, Código CIE-415959, a funcionar nas dependências do prédio da Emei Prof. Joaquim Raphael de Araújo Filho, Código CIE-233705, no município de Caçapava, SP, no ano letivo de 2020.

Artigo 2º - As Unidade Escolares são administradas pela Secretaria Municipal de Caçapava, que é mantida pela Prefeitura Municipal de Caçapava, conforme a Lei Municipal 3.107, de 20-1-1994.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Taubaté, responsável pela supervisão das escolas da Rede Municipal de Caçapava, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SS – 150, de 16-12-2020

Altera a representação do item 2, do Artigo 1º da Resolução 91, de 15-09-2015, ”Representação do Conselho Estadual de Saúde”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas O Secretário de Estado da Saúde, com fundamento nos §§ 2º e , do Artigo , da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, resolve:

Artigo 1º - Fica alterada a representatividade do Conselho Estadual de Saúde, a que se reporta o item 2, do Artigo 1º, da Resolução 91, de 15-09-2015, passando a ser composta pelos seguintes representantes, sob Coordenação do Dr. Marcelo Nascimento de Araujo, RG 22.150.354-7.

2 – Representação do Conselho Estadual de Saúde

- Douglas Nogueira Alves – RG. 24.217.224-6

- Benedito Augusto de Oliveira – RG. 13.567.386

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SS - 151, de 16-12-2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes

O Secretário da Saúde, considerando:

- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São Paulo;

- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das