Página 7 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AUTORIZAR a Ilma. Sra. Juíza de Paz Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO SEFFAIR MACHADO , a realizar o casamento de AUGUSTO COSTA GONLÇALVES e SHELINY AVELINO VITAL , no dia 06/02/2021, às 19h30, no Eliza Festas, na Avenida Jornalista Umberto Calderaro Fillho, nº 20 – Bairro Adrianópolis, na cidade de Manaus/AM.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Manaus/AM, 15 dedezembro de 2020.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Corregedora-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 310/2020 - CGJ/AM

A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o item I da Resolução nº 027/96, do Egrégio Tribunal de Justiça, que delega a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do art. 28, da Lei nº 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil Brasileiro;

CONSIDERANDO o item I do Provimento nº 134/2007, de 19.01.2007, publicado no D.O.E. de 25.01.2007;

CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 227/2014-CGJ/AM;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º do Provimento nº 362/2020-CGJ/AM, que alterou a redação do art. 7º do Provimento nº 360/2020-CGJ/AM, bem como acrescentou-lhe parágrafo único;

CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 376/2020-CGJ/AM, que dispõe sobre a suspensão da autorização dos casamentos civis realizados em determinados lugares e acrescenta outras condições ao Provimento 362/2020-CGJ/AM, notadamente o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 (duzentas) pessoas, com término até a meia-noite, bem como o cumprimento das orientações de distanciamento e higiene, e outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 860/2020 - Juiz C. Aux. 2 de fl. 04, bem como a Decisão da Excelentíssima Corregedora-Geral da Justiça de fls. 05/06, ambos exarados nos autos do Procedimento Administrativo nº 0208169-40.2020.8.04.0022 .

RESOLVE:

AUTORIZAR a Ilma. Sra. Juíza de Paz Dra. ALESSANDRA CONTIERO a realizar o casamento de MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS e GABRIELLA FERREIRA BOTELHO DE ANDRADE , no dia 11/01/2021, às 17h, na Rua Sol Nascente, s/n, bairro TarumãAçu, na cidade de Manaus/AM.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Manaus/AM, 15 de dezembro de 2020.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Corregedora-Geral da Justiça

SEÇÃO IV

TRIBUNAL PLENO

EXTRATOS DAS ATAS

EXTRATO DAATA

Em Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno, realizada no dia 15.12.2020 , por meio de videoconferência, tendo em vista medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, o Exmo. Sr. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente, anunciou o 1 -Processo Administrativo Nº 2020/007313 - ESCOLHA DE MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE/ AM - CLASSE DOS MAGISTRADOS – JUIZ DE DIREITO (Em decorrência da renúncia formalizada pelo Dr. Victor André Liuzzi Gomes) - EDITAL n.º 08/2020-PTJ, de 27.03.2020. Inscritos: 1 - Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA – CPA Nº 2020/008113, 2 - Dra. SABRINA CUMBA FERREIRA – CPA Nº 2020/008008, 3 - Dr. ALDRIN HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES – CPA Nº 2020/008134, 4 - Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS – CPA Nº 2020/007725. Procedida a votação eletrônica, na forma prescrita no art. 120 § 1º, inc I da Constituição da Republica Federativa do Brasil foi apurado o seguinte resultado: Dr. Marcelo Manuel da Costa Vieira, 09 (nove) votos, Dr. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, 05 (cinco) votos, Dra. Sabrina Cumba Ferreira,01 (um) voto, e Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, 01 (um) voto. Decisão: Por maioria de votos o Dr. Marcelo Manuel da Costa Vieira, foi escolhido Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral na Classe dos Magistrados – Juiz de Direito.