Página 4493 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ofício ao INSS (fls. 129), pois se trata de medida inócua para a satisfação da dívida, visto que o salário é impenhorável. Intimese. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), MARIZETE MARIA DA COSTA (OAB 301881/SP)

Processo 0039845-22.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 4004525-13.2013.8.26.0224) (processo principal 4004525-13.2013.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - ABDNEGO NOGUEIRA PEREIRA -MAURÍCIO LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 65. Observo que o AR foi remetido para pessoa estranha aos autos e, portanto, não pode ser considerado. Em se tratando de réu citado por edital, a intimação deverá ser realizada em igual forma. Intime-se. - ADV: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), DAVI DE CASTRO BRAGA (OAB 379333/SP)

Processo 0040937-69.2017.8.26.0224 (processo principal 0010203-86.2012.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Fabio Riguetti Marinho - Ecoáguas Extração de Águas Ltda - Epp - (X) Dr. Dr. Ricardo Lamounier OAB/SP 235.668, ciência da assinatura do MLE juntado as folhas retro. - ADV: RICARDO LAMOUNIER (OAB 235668/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP)

Processo 0041195-11.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1007279-66.2019.8.26.0224) (processo principal 1007279-66.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial The Colors - Mariane Pereira de Araujo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line realizada por meio do Sistema BacenJud/Sisbajud, que restou parcialmente frutífera. - ADV: AMÂNCIO CALIMAN JUNIOR (OAB 169767/ SP)

Processo 0041195-11.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1007279-66.2019.8.26.0224) (processo principal 1007279-66.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial The Colors - Mariane Pereira de Araujo - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: AMÂNCIO CALIMAN JUNIOR (OAB 169767/SP)

Processo 0041195-11.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1007279-66.2019.8.26.0224) (processo principal 1007279-66.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial The Colors - Mariane Pereira de Araujo - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line realizada por meio do Sistema BacenJud/Sisbajud, que restou parcialmente frutífera. - ADV: AMÂNCIO CALIMAN JUNIOR (OAB 169767/SP)

Processo 0042568-77.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1001805-51.2018.8.26.0224) (processo principal 1001805-51.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - União Comércio de Látex e Tsr - Eireli -Lcr Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos e Borracha Ltda - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO (OAB 210185/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP)

Processo 0042568-77.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1001805-51.2018.8.26.0224) (processo principal 1001805-51.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - União Comércio de Látex e Tsr - Eireli - Lcr Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos e Borracha Ltda - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line realizada por meio do Sistema BacenJud/Sisbajud, que restou infrutífera. - ADV: EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO (OAB 210185/SP)

Processo 0042767-02.2019.8.26.0224 (processo principal 0022303-11.2006.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - José dos Santos de Andrade - Mdh Comércio de Veículos Ltda. - Highway - - Marcelo Dahruj - - MIRFAK HOLDINGS LTDA - - HL 523 LTDA - - BDB LOCADORA DE VEICULOS LTDA -Certifique a serventia quem ocupa o polo passivo do presente incidente, bem como se houve determinação judicial para sua alteração. Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 194/195. - ADV: FÁBIO DA CRUZ SOUSA (OAB 294781/SP), WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP), VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), VIVIANE SÁ VARA (OAB 154674/SP), EDMILSON PACHER MARTINS (OAB 234265/SP)

Processo 0043120-42.2019.8.26.0224 (processo principal 1016172-17.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Scard Administradora de Cartoes de Crédito Ltda. - Rodolfo Aldemino da Silva - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos