Página 926 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

limite de 30 dias, até o deslinde do feito. Diante da momentânea impossibilidade de praticar atos processuais nos prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, sobretudo presenciais, nos termos dos Provimentos CSM nº 2.545/20, nº 2.549/20, nº 2.554/20 e 2.563/2020, todos do e. TJ-SP, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida, para que apresente resposta no prazo legal, consignando-se as advertências legais. - ADV: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/ SP), JOÃO JORGE FADEL FILHO (OAB 280694/SP)

Processo 1002085-51.2018.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cava Transportes Ltda - Epp - Tigre Logistica Eireli Epp - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud, em nome de TIGRE LOGISTICA EIRELI EPP, CNPJ 28.369.797/0001-18, com endereço à Av. Gabriel Jorge Merege, 1007, Transp.Marcos, Jardim Fronteira, CEP 18460-000, Itararé - SP, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, ou seja R$ 11.735,73. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito (liberandose o excedente ou valores irrisórios), intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854: “Incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I- As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II- Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros”.. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, procedam-se às pesquisas junto ao Sistema RENAJUD sobre eventuais veículos em nome da parte executada, procedendo-se ao bloqueio e, se necessário, através do sistema INFOJUD sobre as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, após o recolhimento das respectivas custas, no valor de R$ 16,00 cada uma, a serem recolhidas através da guia FEDTJ - cód. 434-1. Consigne-se que, caso restem positivas as diligências junto ao INFOJUD, após a juntada das informações, o processo deverá tramitar sob sigilo, conforme artigo 1263 das NCGJ, anotando a serventia. Persistindo as negativas, dê-se vista à exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: RAFAEL ASSUNPÇÃO BARBOSA (OAB 43590/PR), ALUÍSIO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 20064/PR)

Processo 1002085-51.2018.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cava Transportes Ltda - Epp - Tigre Logistica Eireli Epp - Ciência à parte AUTORA, do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD, bem como dos termos da decisão retro; Manifeste-se a parte exequente, conforme já determinado, em termos de prosseguimento, devendo recolher no prazo legal, as custas das diligências porventura requeridas. Nada Mais. - ADV: RAFAEL ASSUNPÇÃO BARBOSA (OAB 43590/ PR), ALUÍSIO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 20064/PR)

Processo 1002085-51.2018.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cava Transportes Ltda - Epp - Tigre Logistica Eireli Epp - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAEL ASSUNPÇÃO BARBOSA (OAB 43590/PR), ALUÍSIO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 20064/PR)

Processo 1002230-10.2018.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.G.F.A. - S.F.A. - - J.A. - - J.A. - - L.C.A. - Diante do V. Acórdão nada mais a deliberar nestes autos. Caso necessário, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença deve ser realizado seguindo as regras estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?código=90893), merecendo destaque o quanto disposto no Provimento CG 05/2019: a) Incidente decorrente de processo digital deve observar o disposto no artigo 917 das NSCGJ/TJ-SP, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do artigo 1.286, exceto em caso de distribuição em Juízo diverso da origem do título executivo; b) Incidente decorrente de processo físico deve, necessariamente, ser instruído com os documentos elencados no § 2º, do art. 1.286, das NSCGJ/TJ-SP: I Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). Encaminhem-se os autos à contadoria para apurar eventuais custas a serem recolhidas. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. No mais, cumpra a serventia o disposto na parte II, do comunicado em comento, arquivando-se os autos, posteriormente. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1002266-18.2019.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - L.F.G. -Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Processo 1002292-50.2018.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Alef Daniel da Silva Santos - F. Retro: Ante a certidão indicando a inércia da parte exequente, aguardem-se por 30 dias eventuaI manifestação específica sobre o que de direito. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1002394-38.2019.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - V.A. - Fls. Retro: Ante a certidão indicando a inércia da parte autora, determino o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, quando deverá a parte autora manifestar-se especificamente para o andamento regular do processo visando a localização do veículo e citação da parte requerida ou a conversão em ação executiva. Decorridos, tornem conclusos para extinção e arquivamento nos termos do artigo 485, IV do CPC. Int.. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1144/2020

Processo 0000136-09.2018.8.26.0279 (processo principal 0002200-02.2012.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o AR negativo de fls. 195. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)