Página 2881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020

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(OAB 109631/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

Processo 0007393-93.2019.8.26.0362 (processo principal 1002895-05.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Carlos Augusto Andrade Ataide - Pesquisa de fls 60: ciência à(o) exequente. Ante a certidão retro, CONVERTO a penhora em depósito judicial. Em consequência, promovam o levantamento em favor do (s) exequente (s) do valor total penhorado (fls 41), cuja transferência deverá ser realizada pela Serventia. Para tanto, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Em cinco (5) dias, manifeste (m)-se o (a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)

Processo 0009450-55.2017.8.26.0362 (processo principal 1006525-06.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nelson Maximiano - 1. Determino a designação de leilão Judicial eletrônico do bem penhorado a fls. 105, nos termos do art. 879, inciso II e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Nomeio a gestora, “MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL”, para proceder a realização do leilão. O procedimento do leilão eletrônico observará o Provimento CSM nº 1625/2009, c.c. com art. 886 e seguintes do Código de Processo Civil vigente. 3. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, pelo site “www.megaleilões.com.br”, regularmente habilitado pelo Tribunal de Justiça, em que serão captados os lanços e será presidido pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº 844, regularmente habilitado pelo TJ/SP (Proc. nº 2009/95818-STI, certidão de 17.08.2012, publicada no D.J.E. Caderno Adm. em 17.08.2012). 4. Intime-se a Gestora Judicial desta decisão e para firmar compromisso nos autos, pelo leiloeiro oficial indicado e após, designar data para praceamento, juntando aos autos, minuta do edital e das intimações necessárias, no prazo de dez (10) dias. 5. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica dar-se-a no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. No primeiro pregão somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa. Não será aceito lance que ofereça preço vil (art. 891 do C.P.C.) 6. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, paga à vista pelo arrematante por meio exclusivo de depósito judicial nos autos (art. 17 do PROV. CSM nº 1625/2009), devendo esta informação constar no edital. 7. Com as datas designadas e cópia da minuta do edital fornecida pelo leiloeiro, determino as seguintes providências: a) devolução do edital ao gestor, por e-mail, devidamente conferido e assinado pelo Juízo, para publicação, inclusive em jornal local de grande circulação; b) Intimação do (s) executado (s) do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seu procurador constituído, ou pessoalmente, caso não esteja representado (art. 889 do CPC). c). Intimação do exequente, na pessoa de seu procurador constituído, da designação e, também, para que no prazo de quinze (15) dias que antecederem ao primeiro pregão, apresentar demonstrativo atualizado do débito. d) Cientificação, com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, os eventuais: senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja parte nesta execução (art. 889 do CPC), acerca da alienação judicial. 8. Caso não haja procurador constituído e não sendo os executados encontrados para intimação pessoal, considerar-se-ao intimados pelo edital a ser publicado (art. 889, § único). 9. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Prov. CSM nº 1625/2009, serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, se assim for necessário. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)

Processo 0009965-56.2018.8.26.0362 (processo principal 1008038-77.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico de Mogi Guaçu - Espólio de Vera Cristina Pagan - Vistos. 01. Fl. 64: Indefiro o pedido de inclusão de terceiro no polo passivo, nos termos em que pretendidos, porque não demonstrada a sucessão do débito pela pessoa indicada. Consigne-se que o título judicial somente obriga o espólio. 02. Providencie o exequente a comprovação nos autos da existência de processo ou escritura de inventário de bens do espólio, a fim de apurar a regularidade de sua representação e eventual sucessão do débito exequendo. 03. Certificada eventual inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), ANTONIO DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP)

Processo 1000086-37.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE (M)-SE O (A)(S) EXEQUENTE (S) SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO NOS AUTOS - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000598-30.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - DANI CRISTIAN CASAVECHI - Banco Votorantim Cartões - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 402 em favor do procurador da autora. Para tanto, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS (OAB 233455/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

Processo 1000620-78.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -Adriana Aparecida Antunes - - Cristiano Ernesto Antunes - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Intime-se pessoalmente a autora, por mandado, para que comprove nos autos o recolhimento das custas recursais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme consignado a fls. 239 Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

Processo 1001140-38.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedita Silva dos Reis - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Comprove a autora, por meio de demonstrativo de pagamento de benefício previdenciário, a existência do alegado desconto de R$1.800,00, oriundo de empréstimo consignado, visto que nos autos não há qualquer documento que demonstre o alegado. Intime-se. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1001233-98.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. -HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 76/77. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e declaro cassada a liminar concedida. Custas na forma da lei. Tratando-se de desistência, determino o imediato trânsito em julgado. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1001265-74.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elcio Gonçalves Garcia - Fls 178/180:ciência às partes. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: TIAGO JOSE GOMES (OAB 371157/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)

Processo 1001879-45.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Buriti Mogi