Página 3143 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP)

Processo 1001297-79.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucia Aparecida Santos do Carmo - J.c Felivel Distribuidora de Veículos Ltda - Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0245/2020

Processo 0000273-33.2020.8.26.0695 (processo principal 1001108-38.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Larissa de Moraes Roque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação - fl. 87, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. PRIC - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)

Processo 0000400-68.2020.8.26.0695/02 (apensado ao processo 1000596-89.2018.8.26.0695) - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fl. 73: Autos com vista ao requerente, em termos de manifestação e prosseguimento. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)

Processo 1000462-91.2020.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1000462-91.2020.8.26.0695) - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 1000908-94.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Camargo, registrado civilmente como Márcio - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Recebo o recurso inominado de fls. 277/281, em seus regulares efeitos. À parte contrária para resposta. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Eg. Colégio Recursal da Comarca de Bragança Paulista, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MÁRCIO SANTOS CAMARGO (OAB 210663/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), PAULA DE SIQUEIRA NUNES (OAB 428281/SP)

Processo 1001294-27.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rodrigo Silva Pedroso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tratando-se matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiência de conciliação. Nesse sentido, aplico em analogia a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos,cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias, ressaltando o disposto no artigo da lei 12.153/09: “Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela pessoa jurídica de direito público...” Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)

Processo 1001295-12.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alexandro Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tratando-se matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiência de conciliação. Nesse sentido, aplico em analogia a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos,cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias, ressaltando o disposto no artigo da lei 12.153/09: “Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela pessoa jurídica de direito público...” Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2020

Processo 0000839-84.2017.8.26.0695 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. -F.G.G. - Vistos. Cite-se e intime-se o acusado para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, na forma das disposições constantes nos artigos 78 e 79, da Lei 9.099/95, que designo para o dia 04/02/2021, às 11:30h horas. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone das partes ou, se o caso, informar sobre eventual impossibilidade técnica