Página 269 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Dezembro de 2020

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ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO (OAB 5199/AM), ADV: PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR (OAB 4992/AM), ADV: LEÔNIDAS MAGALHÃES NETO (OAB 6085/AM), ADV: GISELLE CRISTINA MONTEIRO FERREIRA (OAB 11159/AM) - Processo 0233325-30.2019.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Gedeon Alves da Cunha - Vislumbro que permanecem íntegros os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, conforme decisões devidamente fundamentadas já lançadas nos autos, não havendo a superveniência de motivação idônea que justifique a revisão, consoante artigo 316 do Código de Processo Penal. Ademais, vê-se que, além de ser matéria já decidida anteriormente, a reiteração do pedido não trouxe razões novas capazes de modificar a decisão anterior, porquanto a mera reiteração é inadmissível (STJ, 6a Turma, Rel. Min. Pedro Acioli, DJU 25.10.93, p. 22510). Nesse sentido transcrevo, em parte, o seguinte julgado: “...é inadmissível a repetição de pedidos, sem inovação...” (RHC 121127 AgR, Relator (a): Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 11/03/2014, Processo Eletrônico Dje-059 Divulg 25-03-2014 Public 26-03-2014). Por oportuno, atenta-se que a 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas já se manifestou acerca dos pleitos formulados pela defesa, sendo, portanto, desnecessário remeter os autos novamente ao Ministério Público, uma vez que o entendimento deste Juízo é sólido no sentido de manter a prisão preventiva do acusado. Por essas razões, indefiro o pedido formulado em desfavor de Gedeon Alves da Cunha. Considerando a ausência da testemunha de acusação restante, designo o dia 18/01/2021 às 10h00min como data para continuidade da audiência de Instrução e Julgamento, estando todos os presentes intimados neste ato, assim como consignando, desde já, a possibilidade de expedição de mandado de intimação da testemunha faltante em caráter de urgência. Diligências de estilo.

ADV: MAURO VERÇOZA FERREIRA (OAB 9079/AM), ADV: BETINA BRENDA GOMES LUNIER (OAB 12370/AM), ADV: PAULO BARRETO DE ARAÚJO (OAB 3770/AM), ADV: WILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 6848/AM) - Processo 0235597-36.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Kleber da Silva Santos - Rudson Santos da Silva - Jarnean Castro da Silva e outro - Ante o teor da certidão de fl. 644, comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal, solicitando providências que entender cabíveis ao caso.

ADV: JOÃO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 12394/AM), ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/ AM), ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/AM), ADV: MÁRIO VÍTOR MAGALHÃES AUFIERO (OAB 8787/ AM), ADV: ANIELLO MIRANDA AUFIERO (OAB 1579/AM), ADV: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO (OAB 1874/AM), ADV: MARIZETE DE SOUZA CALDAS (OAB 6405/AM), ADV: MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLI (OAB 7432/AM), ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), ADV: ADALBERTO TEIXEIRA BITTAR (OAB 5275/AM), ADV: JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES (OAB 5935/AM), ADV: JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES JÚNIOR (OAB 7557/AM), ADV: VINICIUS SANTANA GOMES (OAB 12070/AM), ADV: MARLEIDE SARAIVA DO AMARAL (OAB 6167/AM), ADV: DÉBORA DOS SANTOS MARINHO (OAB 7677/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) - Processo 0238512-34.2010.8.04.0001 (001.10.238512-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - RÉU: Alex Felix Cartimare - V.D.A.L. e outros - INDICIADA: N.F.N. e outros - RÉU: A.D.F. - A.S.C. - M.A.E.C. - J.S.M. - E.M.T. - C.C.C. - J.S.S. e outros - remeto os autos em epígrafe com vista a (o) ilustre advogado (a), para que apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço atualizado das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão da prova, em razão da impossibilidade de intimação por este juízo, conforme decisão em termo de audiência de fls. 5279/5281, com relação a (o) denunciado (a) Valkíria Daniele Araújo Lima e CHARLES CARDOSO DA CRUZ

ADV: ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (OAB 1745E/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES (OAB A1092/AM), ADV: PRISCILLA RIBEIRO PATRÍCIO (OAB 20524/PA), ADV: MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 8808/AM), ADV: REGINA CELIA CUNHA FARIAS (OAB 13135/AM) - Processo 0254247-68.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: H.S.S. - Jobson Paula Olavo - Mauricio da Silva Lima - Z.M.A. e outro - “Homologo a desistência das testemunhas de defesa. Considerando que os acusados já foram interrogados pelo rito anterior, intimem-se as partes, na seguinte ordem, Ministério Público e Defesa, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal.”

ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM), ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM) - Processo 0608423-16.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: Fabio Gonçalves de Oliveira - Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 22/06/2021 às 09:30h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certificar.

ADV: GIL E SILVA SARAIVA (OAB 11079/AM) - Processo 0613189-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Eliesio Rodrigues Valente Junior - Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 23/06/2021 às 09:30h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certificar.

ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/AM), ADV: ELZU SOUSA ALVES (OAB 9641/AM), ADV: ÍTALO EDUARDO PINA PRADO (OAB 13261/AM) - Processo 0634011-54.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: João Paulo Teixeira de Souza - Vista dos autos ao Parquet, a fim de que se manifeste quanto às informações prestadas às fls. 154/167. Após, voltem-me conclusos.

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - Reitere-se a intimação para a Defesa apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e comunicação à OAB para apuração de eventual abandono de causa, além das demais providências cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, em seguida, intime-se pessoalmente o acusado via Mandado e, por último, edital, para constituir novo advogado para apresentar memoriais ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez notificado e escoado o prazo sem a juntada de procuração ou sem manifestação do acusado, desde já nomeio o Defensor Público, designado para este Juízo, para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: JAIR FERREIRA RODRIGUES (OAB 1275/AM), ADV: OLGA DE NAZARÉ DIAS DA SILVA (OAB 6758/AM) - Processo 0643636-15.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Douglas de Lima Cunha - Por força dos dispositivos apontados, indefiro o requerimento formulado pela ilustre Advogada, a qual deve permanecer nos autos até que satisfaça os requisitos exigidos para renúncia do mandato que lhe foi outorgado. De outro lado, em razão da comunicação do falecimento do advogado Jair Ferreira Rodrigues, providencie-se a respectiva exclusão dos registros do processo.

ADV: VÍTOR CASSIANO LOUZADA (OAB 14422/AM), ADV: RAIMUNDO NUNES AMAZONAS (OAB 7379/AM) - Processo 0647616-67.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Claudiomar Sabino da Trindade Neto - Com o fito de assegurar condições razoáveis e proporcionais para a continuidade da prestação jurisdicional, assim como a urgência disposta na demanda, em vista das Metas de Nivelamento estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, determino que a Audiência de Não Persecução Penal ocorra pelo Sistema de Videoconferência “GOOGLE MEET” em observância ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal c/c artigo 236 do Código de Processo Civil c/c Resoluções n. 329/2020, n. 345/2020 e n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Portaria n. 2.330/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Link de

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