Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2020

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Declararam votos contrários ao voto do relator, os Senhores Deputados Daniel José, Ricardo Mellão e Bruno Ganem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos.

Deputado Estevam Galvão

Presidente da Reunião Conjunta

Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea d, do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Estevam Galvão. Presente, ainda, o Deputado Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao item único da pauta, Projeto de lei nº 627/2020, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável ao projeto; às emendas nºs 12.144 a 12.148; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 17 e contrário às demais emendas. Os Deputados Paulo Fiorilo e Teonilio Barba apresentaram voto em separado, favorável ao projeto; às emendas B e C e às emendas nºs 12.144 a 12.148, e às subemendas de nºs 1 a 17, propostas no voto do relator; às emendas nºs12.287, 12.888, 12.292, 12.150, 6.735, 12.047, 12.046, 14.928, 12.149 e à emenda C deste voto. O Deputado Ricardo Mellão apresentou voto em separado favorável ao voto do relator, com as ressalvas apontadas no presente voto; e favorável às emendas nºs 2.303, 2.469 e 2.470, 2.483 a 2.487, 2.934 a 2.941, 6.556 e 6.557, 11.988 a 11.990, 11.991 a 12.040 e 11.840 a 11.845. A pedido do Deputado Paulo Fiorilo, às 10h13 a reunião foi suspensa até às 10h30. Reaberta e constatado quórum regimental, o Senhor Relator leu seu voto até a página 2. Por acordo, o restante foi dado por lido. O Deputado Ricardo Mellão iniciou a leitura de seu voto em separado e, por acordo, leu até a página 6 e depois passou à conclusão do voto. O Deputado Paulo Fiorilo teve problemas com sua conexão e após vários minutos, o Senhor Presidente consultou os membros presentes se havia acordo para dar por lido o voto em separado do Deputado Paulo Fiorilo, com o que todos concordaram. O Senhor Presidente acrescentou que o Deputado Paulo Fiorilo poderia usar seu tempo de discussão para fazer suas considerações. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo e Delegado Olim. Em votação, foi aprovado como parecer da Comissão o voto do Relator, por 8 votos a 2. Votaram com os respectivos votos em separado os Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo Mellão. Para as considerações finais, usaram da palavra a Deputada Dra. Damaris Moura, o Deputado Paulo Fiorilo e o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/12/2020.

Deputado Wellington Moura

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária

COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea d do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro, Leci Brandão e os Senhores Mauro Bragato, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Delegado Olim (Membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Barros Munhoz e Wellington Moura (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Melão, Delegado Olim e Alex de Madureira (Membros Efetivos). Presente, o Senhor Deputado Bruno Ganem (Membro Substituto). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e o Senhor Deputado Barros Munhoz (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben e Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2019, (regime de urgência), que “altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais”. Na sequência a Senhora Presidenta designou o Senhor Deputado Bruno Ganem relator do projeto de lei complementar, o qual apresentou seu voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aberta a discussão e havendo oradores inscritos, a Senhora Presidenta procedeu à votação nominal, e, ao final, declarou aprovado, como parecer, o voto favorável do relator, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Registrados os votos contrários ao voto do relator das Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e dos Senhores Deputados Carlos Giannazi e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos.

Deputada Professora Bebel

Presidenta da Reunião Conjunta

Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às vinte e três horas e três minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou--se a Vigésima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea d, do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Delegado Olim (membros efetivos), André do Prado e Vinícius Camarinha (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcio da Farmácia, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, Roberto Engler e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao item único da pauta, deliberação sobre a redação final apresentada ao Projeto de lei nº 627/20, de autoria do Senhor Governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. Foi relator o Deputado Delegado Olim, propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram contrariamente ao voto do Relator os Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo Mellão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada Atos Administrativos

ATO DA MESA Nº 14/2020, DE 18/12/2020

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais, amparada no artigo 14, inciso II, alíneas a e f, do Regimento Interno – Resolução da Alesp 576, de 26 de junho de 1970 – com a finalidade de aperfeiçoar o procedimento e o fluxo atinentes aos deslocamentos para fins de missão institucional de interesse do serviço público previstos nos artigos 68 da Lei 10.261/1968, RESOLVE:

Artigo 1º – Fica incluído no Ato da Mesa 11, de 16 de abril de 2019, o Título IV-A, ao qual se dá a seguinte redação:

“TÍTULO IV-A – DA AUSÊNCIA OU DESLOCAMENTO PARA MISSÃO DE INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO

Artigo 217-A – Ressalvado o disposto no artigo 100 do Anexo I deste Ato, a ausência ou o deslocamento de servidor do QSAL para missão de interesse do serviço público, fundamentados no artigo 68 da Lei 10.261/1968, deverão observar as regras estatuídas neste Ato e, no que couber, no Ato da Mesa 30, de 23 de dezembro de 2010.

Artigo 217-B – Desde que realizadas a serviço, as viagens de servidores do QSAL para missão de interesse do serviço público serão consideradas como jornada regular, devendo ser previamente autorizadas:

I – Apenas pelo superior imediato, se efetuadas nos limites territoriais do Estado de São Paulo;

II – Pelo Secretário Geral de Administração, se superarem os limites geográficos deste Estado;

III – Pela Mesa Diretora, se ultrapassarem as fronteiras do país. Parágrafo único – Observado o procedimento delineado neste Ato, a solicitação de que trata este Título deverá ser protocolizada junto ao Serviço de Protocolo Geral com antecedência mínima de 5 dias úteis, no caso do inciso II deste artigo, e de 10 dias úteis, no caso do inciso III deste artigo.

Artigo 217-C – Caberá ao Secretário Geral de Administração autorizar, previamente, as despesas estimadas, eventualmente necessárias ao seu atendimento, na forma dos Atos vigentes.

§ 1º – Consideram-se despesas, para a finalidade indicada no caput deste artigo, exclusivamente aquelas atinentes a locomoção, hospedagem e alimentação.

§ 2º – A autorização prévia, pelo Secretário Geral de Administração, de despesas estimadas não se aplica às hipóteses em que os gastos sejam custeados com recursos próprios ou corram por conta da verba de gabinete.

§ 3º – Durante os eventos de que trata esta Subseção, será mantido o pagamento do vale-refeição correspondente.”.

Artigo 2º – Ficam excepcionalmente autorizados os pedidos formulados por meio dos protocolados 5736/2019; 5985/2019; 5999/2019; 6023/2019; 6070/2019; 6077/2019; 6142/2019; 6153/2019; 6160/2019; 6293/2019; 6359/2019; 6360/2019; 6428/2019; 6429/2019; 6431/2019; 6509/2019; 6617/2019; 6676/2019; 6678/2019; 6722/2019; 6726/2019; 6957/2019; 7043/2019; 7044/2019; 7096/2019; 321/2020; e 391/2020.

Artigo 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECISÕES DA MESA

DE 18/12/2020

EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 1263, de 26 de maio de 2015:

ADRIANO BATISTA ALVES, RG nº 246633025, matrícula nº 29939, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VIII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011, a partir de 01/01/2021.

(Decisão nº 2220/2020);

AIRTON ROBERTO MESSINETTE, RG nº 6704991, matrícula nº 21014, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR III, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2221/2020);

ALEX DE OLIVEIRA, RG nº 323259698, matrícula nº 30051, do cargo que vem exercendo, em comissão, de SECRETÁRIO ESPECIAL LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 31/12/2020.

(Decisão nº 2222/2020);

ALEX SCHNEIDER CAVALCANTE DE SOUZA, RG nº 30468598, matrícula nº 19857, do cargo que vem exercendo, ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2224/2020);

BRUNO JOSE MARTINELLI VIEIRA, RG nº 24152091, matrícula nº 29246, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 31/12/2020.

(Decisão nº 2225/2020);

CLAUDEMIR COBO, RG nº 22182490X, matrícula nº 22274, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VI, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2226/2020);

CLAUDEMIR DE LIMA NASCIMENTO, RG nº 162565562, matrícula nº 21530, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2227/2020);

CLAUDIA LUZ FERNANDES, RG nº 274523231, matrícula nº 17060, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2228/2020);

CLEVERTON RODOLFO VIANA DIAS, RG nº 375370572, matrícula nº 27221, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2229/2020);

DHEISON RENAN SILVA, RG nº 41855318X, matrícula nº 20959, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 31/12/2020.

(Decisão nº 2230/2020);

EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI, RG nº 55512513, matrícula nº 29208, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 03/01/2021.

(Decisão nº 2231/2020);

EMANOELE VICENTE SOBRINHO, RG nº 431912634, matrícula nº 29450, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VIII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011, a partir de 01/01/2021.

(Decisão nº 2232/2020);

EMERSON FERNANDO BRAZ, RG nº 286604851, matrícula nº 21856, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 30/12/2020.

(Decisão nº 2233/2020);

FELIPE NABIL VARGAS BOU ASSI, RG nº 43524650, matrícula nº 28854, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2234/2020);

FILIPE AUGUSTO MIRANDA DA SILVA SANTOS, RG nº 467059640, matrícula nº 28551, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011, a partir de 01/01/2021.

(Decisão nº 2235/2020);

GABRIELLA TAMIRES SIMEÃO GONÇALVES, RG nº 506395935, matrícula nº 30048, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),


A SESSÃO LEGISLA
, no Salão Nobre da
a do Estado de São P 

, da Segunda 

TIV 

conforme
A DA
Presidente e por mim,
em 16/12/2020.
aulo, 

, foi dada por aprov
Deputado W
Presidente
Angela Nakamura
Secretária 

ellington 

encerrando-se os trabalhos 

ada e segue assinada pelo Senhor
Moura 

em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR III, do SQC-I
. Salão Nobre,
do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL),
com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº
1136/2011, a partir de 30/12/2020.
(Decisão nº2223/2020);
APARECIDO DONIZETE DONATON, RG nº 13513804, matrícula nº 8750, do cargo que vem exercendo, em comissão 

com vencimento fixado no
1263/2011, a partir de 01/01/2021.
(Decisão nº2236/2020);
JONATHAN MA
473644344, matrícula nº 21832,
em comissão
, de do Quadro da Secretaria da 

PLANEJAMENTO, DA SEGUND Anexo II, da Lei Complementar nº

DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil

e vinte, às dezoito horas e dezoito minutos THEUS SPERANDIO FERNANDES, RG nº

Presidência da Assembleia Legislativ do cargo que vem exercendo,

realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e , de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I

Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento Assembleia Legislativa (QSAL),


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