Página 290 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Dezembro de 2020

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13.05 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Atuação: Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos bairros, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.

14.00 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO

14.01 - DIRETORIA ESPECIAL

Atuação: Destinado a manter as ações de administração regional da Borda do Campo.

15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

15.01 - GABINETE DO PREFEITO

Atuação: Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice Prefeito.

15.02 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

Atuação: Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.

15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Atuação: Promover ações de atendimento a população, em caso de calamidade pública, através da Defesa Civil, bem como promover ações de manutenção e prevenção de situações de emergências e desastres.

20.00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

20.01 - Previbarras - Previdência Social do Município.

Atuação: Destinado a manter as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência, bem como todas as despesas administrativas da entidade. E ainda gerir os recursos financeiros.

Publicado por:

Jacqueline Batista de Castro Código Identificador: F5049A10

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 18 - LEGISLAÇÃO DA RECEITA - LEI 1374-2020

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003

Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004

Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016

Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000

Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar Federal nº 118, de 9 de fevereiro de 2005

Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009

Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014

Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional

Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015

Portaria lnterministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001

Portaria lnterministerial STN/SOF nº 338, de 26 de abril de 2006

Portaria lnterministerial STN/SOF/MPOG nº 419, de 1 de julho de 2016

Portaria STN nº 764, de 15 de setembro de 2017

Portaria STN nº 765, de 15 de setembro de 2017

Portaria STN nº 387, de 13 de junho de 2019

Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 18 de junho de 2010

Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 19 de agosto de 2010

Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 20 de junho de 2011

Portaria Conjunta STN/SOF nº 5, de 8 de dezembro de 2011

Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 19 de maio de 2015

Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016

Portaria Conjunta STN/SOF nº 6, de 18 de dezembro de 2018

Instrução Técnica TCE/PR nº 20, de 23 de maio de 2003

Lei Orgânica do Município de Curitiba, de 13 de outubro de 2008

Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal

Lei Municipal nº 469, de 16 de dezembro de 2008

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOS

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU

Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA- IR

Emenda Constitucional nQ 55, de 20 de setembro de 2007

Lei Federal nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988

Lei Federal nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991

Lei Federal nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992

Lei Federal nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995

Lei Federal nº 9.064, de 20 de junho de 1995

Lei Federal nº 9.065, de 20 de junho de 1995

Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995

Lei Federal nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

Lei Federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997

Lei Federal nº 9. 718, de 27 de novembro de 1998

Lei Federal nº 9. 779, de 19 de janeiro de 1999

Lei Federal nº 9.887, de 7 de dezembro de 1999

Lei Federal nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000

Lei Federal nº 10.451, de 1 O de maio de 2002

Lei Federal nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Lei Federal nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004

Lei Federal nº 11.311, de 13 de junho de 2006

Lei Federal nº 11.482, de 31 de maio de 2007

Lei Federal nº 11.945, de 4 de junho de 2009

Lei Federal nº 12.469, de 26 de agosto de 2011

Lei Federal nº 13.149, de 21 de julho de 2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI

Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal

Lei Municipal nº 02, de 13 de fevereiro de 1989

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS Lei Complementar Federal nº 48, de 10 de dezembro de 1984

Lei Complementar Federal nº 57, de 18 de dezembro de 1987

Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003

Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Lei Complementar Federal nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008

Lei Complementar Federal nº 139, de 10 de novembro de 2011

Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014

Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016

Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal

TAXAS

Lei Municipal nº 33, de 15 de dezembro de 2000

Lei Municipal nº 38, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal

Lei Complementar Municipal nº 04, de 08 de março de 2007 - Código de Obras

Lei Complementar Municipal nº 02, de 08 de março de 2007 - Código de Posturas