Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Dezembro de 2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

GOVERNADOR VALADARES – MG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2020

Aviso de Repetição. O Município de Governador Valadares Torna Público o Aviso de Repetição Pregão Eletrônico Nº 000146/2020, PAC 001182/2020, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Aquisição de máscara descartável dupla, como medida de prevenção e enfrentamento em face da possibilidade de surto de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), Aquisição de álcool em Spray para higienização dos equipamentos eletrônicos utilizados e compartilhados entre usuários do estúdio de gravações de aulas da Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares, Aquisição de materiais e equipamentos para atendimento SarsCov 2 - COVID-19 do HMGV com recurso da Portaria 1.769 de 2020 que habilita leitos de unidade de terapia intensiva Covid-19. Considerando que o edital foi retificado. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 3275-4701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através dos sites http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ e https://www.valadares.mg.gov.br/licitações. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 14:00 do dia 13 de janeiro de 2021. a data de início da sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das 14:30 hrs do dia 13 de janeiro de 2021, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador Valadares, 22 de dezembro de 2020. José Eustáquio Natal- Secretário Municipal de Administração

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

GOVERNADOR VALADARES – MG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020

Aviso de Homologação. O Município de Governador Valadares Torna Pública a Homologação do Pregão Eletrônico 000015/2020 -PAC 000218/2020 - Aquisição de material médico hospitalar, para as Estratégias Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde a fim de cumprir o plano de trabalho da proposta de Emenda Parlamentar Nº 73964.934000/1140-02 e 73964.934000/1160-02. Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo o seu objeto a licitante (ASCLEPIOS Equipamentos Hospitalares Eireli nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 6.044,40, CARVALHAIS & Viana Dist de Prod Hosp e Odont Ltda nos lotes 6 e 7 no valor total de R$ 6.717,92, MCN Comercio e Importação de Produtos Cirurgicos Ltda nos lotes 3 e 4 no valor total de R$ 39.600,00e VHL Hospitalar Ltda nos lotes 9 e 10 no valor total de R$ 7.581,50) Valor Total da licitação R$ 59.943,82 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). Governador Valadares, 21 de dezembro de 2020. José Eustáquio Natal- Secretário Municipal de Administração.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

GOVERNADOR VALADARES – MG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2020

Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares/Mg, torna público o aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 000159/2020, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Aquisição de 07 gravadores digitais de vídeo e 08 HD, conforme especificações técnicas descritas abaixo, para o sistema de videomonitoramento Olho Vivo cujo edital encontra-se à disposição dos interessados, para exame e aquisição, através dos sites http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ ;e https:// www.valadares.mg.gov.br/licitações. O recebimento das propostas darse-á: até às 14:00 do dia 11 de janeiro de 2021. O início da sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das 14:30hs do dia 11 de janeiro de 2021, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador Valadares, 22 de dezembro de 2020. José Eustáquio Natal- Secretário Municipal de Administração.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG

–EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 093/2020, PROCESSO 567/2020. TORNA PÚBLICO que no dia 12/01/2021 ás 9h realizará abertura das propostas no site www.licitações-e.com. br, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição do fármaco Trimbow Spray, proveniente de demanda judicial (Processo nº 5000747-57.2020.8.13.0281), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. EDITAL `a disposição: Prefeitura Municipal de Guapé. Tel: (35) 3856-1250, www.licitações-e.com.br e transparencia.guape.mg.gov.br. Márcia Aparecida dos Reis – Ordenadora de Despesas. RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 030/2020 – PROCESSO 576/2020. OBJETO: Credenciamento da empresa LUAN SILVA OLIVEIRA ME (PRO ANALISES LABORATORIO E ANALISES CLINICAS), para realização de serviços de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas/Patologia, constantes na tabela SUS, no valor estimado de R$ 80.000,00. Márcia Aparecida dos Reis – Ordenadora de Despesas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA

RESCISÃO CONTRATUAL.

Rescisão amigável do Contrato nº. 003/2019, referente ao Processo Adm. nº. 158/2018, Dispensa nº. 018/2019, cujo objeto é a locação de um imóvel para a instalação da Biblioteca Municipal Dr. Alberto Alves, firmado com Rui Otoniel Franco. A rescisão é feita com base no inciso II do art. 79 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. RESCISÃO CONTRATUAL. Rescisão amigável do Contrato nº. 100/2018, Processo nº. 099/2018, Pregão Presencial nº. 065/2018, Contratação de empresa e ou profissional autônomo para prestação de serviço de aulas de dança a serem ministradas no antigo Complexo Ferroviário (tombado através do Decreto nº. 840 de 31/03/97), firmado com RUBIA TEREZINHA DIAS PANISSA. A rescisão é feita com base no inciso II do art. 79 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Paulo Marcos Teixeira – Secretário de Administração e Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal de Guaranésia.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ /MG

– TOMADA DE PREÇO 030/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Administração Homologa a Tomada de Preços 030/2020, PAC 258/2020, Contrato 525/2020 e Adjudicação feita pelos Pregoeiros para a Empresa Mendes Rocha Construções e Reformas Ltda. Objeto: Execução de Obras para a Realização de Manutenção nas Instalações Elétricas em Creches do Município. Valor: R$54.727,03.

Vigência: 04 meses.

CONTRATO

Contrato 525/2020. Tomada de Preços 030/2020. PAC 258/2020. Partes: PMI e Mendes Rocha Construções e Reformas Ltda. Objeto: Execução de Obras para a Realização de Manutenção nas Instalações Elétricas em Creches do Município. Valor: R$54.727,03. Vigência: 04 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ /

MG– TOMADA DE PREÇO 026/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Administração Homologa a Tomada de Preços 026/2020, PAC 231/2020. Contrato 507/2020 e Adjudicação feita pelos Pregoeiros para a Empresa Arpan Engenharia Eireli. Objeto: Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em Diversos Logradouros no Município de Igarapé/MG. Valor: R$1.670.313,69. Vigência: 06 meses.

CONTRATO

Contrato 507/2020. Tomada de Preços 026/2020. PAC 231/2020. Partes: PMI e Arpan Engenharia Eireli. Objeto: Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em Diversos Logradouros no Município de Igarapé/MG. Valor: R$1.670.313,69. Vigência: 06 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO

EXTRATO DO 1º ADITIVO Nº 203/2020 AO CONTRATO Nº

030/2020 –INEXIGIBILIDADE 010/2020– PRC 044/2020.

Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados na área de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional, notadamente na assessoria técnica jurídica para o atendimento da Prefeitura Municipal de Itabirito, composta por suas secretarias e departamentos diversos em questões de maior complexidade. Contratada:Myssior e Valadares Sociedade de Advogados – CNPJ: 32.071.553/0001-21 – Valor Total: R$ 279.600,00 – Vigência: 12 meses

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO

EXTRATO DO 10º ADITIVO Nº 217/2020 AO CONTRATO Nº 354/2018 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2018– PRC 097/2018.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Reforma do local denominado “Fábrica Velha” situada a Rua Getúlio Vargas, 295 Centro - Itabirito/MG, incluindo mão de obra e materiais, atendendo à SEMAD. Contratado: Germec Construções Ltda – CNPJ: 00.198.603/0001-40 -

Vigência: 31/12/2020 a 01/03/2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO

EXTRATO DO 3º ADITIVO Nº 234/2020 AO CONTRATO Nº 201/2020 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2020– PRC 125/2020.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de muros de contenção de talude e execução de gradil na Creche do Bairro Padre Adelmo, situada à rua Acuruí, 518, Bairro Padre Adelmo, Itabirito/ MG, incluindo mão de obra e materiais, em atendimento à SEMED. Contratado:Maxplan Engenharia Incorporação Eireli – CNPJ: 29.421.630/0001-11 - Nos termos do artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993. Realiza-se o presente aditivo de recomposição econômica financeira, com objetivo de adequar o valor dos serviços de engenharia ao preço de mercado. Valor total do realinhamento: R$ 32.005,04

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DO MATO DENTRO/MG.

EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

(SEM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA)

Processo nº 019/2016. Convite nº 012/2016. Contratante: Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratado: Paulinelly Contabilidade e Consultoria Pública Ltda, CNPJ 10.556.350/0001-92. Da prorrogação de vigência: 03 meses. Do valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Assinatura: 18/12/2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU

– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS

- Pregão Eletrônico 025/2020 – Objeto:aquisição de veículos zero km para atender as necessidades da Secretaria M. de Saúde. Homologação: 10/12/2020. Contrato nº 096/2020 – Carmo Veículos Ltda, CNPJ 02.251.332/0001-74, Sete Lagoas/MG. Valor: R$ 47.800,00. Contrato nº 097/2020 – Ideal Comercio de Veículos e Peças Ltda, CNPJ 04582480/0001-05, São Lourenço/MG. Valor: R$ 234.895,95. Dotações do orçamento vigente. Data dos contratos: 21/12/2020. Vigência dos contratos: 20/06/2021. Evaldo Ribeiro de Barros - Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 031/2020

A Prefeitura de Itaúna torna público o resultado do processo licitatório 454/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 031/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Angelina Guimarães e Pedro Eugênio, localizadas no bairro Garcias, em Itaúna/MG. Vencedora: EPAV Empresa de Pavimentação Ltda. por sua proposta no valor global de R$227.370,44 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos). Itaúna, 21 de dezembro de 2020 – Leonardo Lopes Dornas – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 032/2020

A Prefeitura de Itaúna torna público o resultado do processo licitatório 455/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 032/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Zezé do Juca, Avenida Domingos Diniz de Andrade, Ernesto Venúcio, Francisco de Oliveira e Augusto Diogo, em Itaúna/MG. Vencedora: CONSTRUTORA DE OBRAS DO BRASIL EIRELI CNPJ 32.445.923/0001-43 por sua proposta no valor global de R$578.816,21 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos). Itaúna, 22 de dezembro de 2020 – Leonardo Lopes Dornas – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 030/2020

A Prefeitura de Itaúna torna público o resultado do processo licitatório 453/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 030/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Angelina Guimarães e Pedro Eugênio, localizadas no bairro Garcias, em Itaúna/MG. Vencedora: EPAV EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ 20.036.207/0001-23 por sua proposta no valor global de R$212.594,43 (duzentos e doze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos). Itaúna, 18 de dezembro de 2020 – Leonardo Lopes Dornas – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG

CREDENCIAMENTO (INEXIGIBILIDADE) 010/2020

Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, abertura de Credenciamento (inexigibilidade) 010/2020, nos termos da Lei 8.666/93, destinado a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Enfermagem como Plantonista E Acompanhante de Paciente em Transferência Hospitalar, a iniciar no dia 04/01/2021 as 09:00 horas. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da prefeitura situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (33) 3733-1616, pelo site www. itinga.mg.gov.br ou pelo e-mail licitaitinga@hotmail.com.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 0142/2020. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: 0054/2020.Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/ Valor: Ab Tech Solutions Informatica ltda/ R$ 6.818,98; Achei Industria de Moveis para Escritorio ltda/ R$ 2.898,78; Advanced Comercio de Equipamentos ltda/ R$ 2.530,00; CCK Comercial ltda/ R$ 16.246,80; Comercial Usual eireli/ R$ 31.855,13; Industria e Comercio Colchoes Orthovida ltda/ R$ 2.851,85; K.C.R.S Comercio de Equipamentos eireli/ R$ 1.487,00; MV Eletronicos eireli/ R$ 2.000,00; Santafe Distribuidora ltda/ R$ 26.160,00; Sectral Comercio Varejista de Moveis e Utensilios em Geral ltda/ R$ 5.254,00; Wesley Rodrigues de Oliveira/ R$ 40.227,20. Objeto da Licitação: Aquisição de Equipamentos e Mobiliário Escolar para o Pró-Infância.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

CONCORRÊNCIA N.º 003/2020 - SO – PROCESSO N.º 3042/2020 A Subsecretaria informa aos interessados que está disponível no endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/ outras_modalidades/2020/index.php, o resultado da análise das propostas de preços referente à Concorrência nº 003/2020 – SO. Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2020. a) JOSIANNE NAYLLE QUEIROS DA SILVA BARBETO – Subsecretária de Licitações e Compras Interina.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo licitatório 142/2020 - Pregão 25/2020 R.P. futura e eventual aquisição de Gêneros alimentícios para merenda escolar e lanches, às 09:30h dia 11/01/2021. Edital no www.lagoadourada.mg.gov.br.Ou (32) 33631122.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico 28/2020. Reg. Preços Recargas de Oxigênio e Concentrador de O2 medicinal. Realização: 9h dia 12/01/2020 no www. comprasgovernamentais.com.br. Edital: www.lagoadourada.mg.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA - MG

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2020

pregão presencial nº 045/2020, torna público, contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros de oxigênio, para manutenção da atenção básica e demais demandas do município de lontra. Abertura dia 08.01.2021 às 09:00 horas. Edital disponível no site oficial do município www.lontra.mg.gov.br; ou através do - e-mail: licitacao.lontra@outlook.com, ou diretamente na sede do município – Rua Olímpio Campos 39 – Centro –Lontra. Dernival Mendes dos Reis – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA - MG

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2020 –

PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2020

torna público, contratação de serviços de divulgação de propaganda em carro de som, gravação de spots em estúdio e locução ao vivo, com participação exclusiva para me/epp/equiparadas nas diretrizes da lei complementar nº 123/2.006. Abertura dia 07.01.2021 às 09:00 horas. Edital disponível no site oficial do município www.lontra.mg.gov.br; ou através do - e-mail: licitacao.lontra@outlook.com, ou diretamente na sede do município – Rua Olímpio Campos 39 – Centro –Lontra. Dernival Mendes dos Reis – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ext. da Rat. ref, ao Proc.179/2020, Disp. de Lic.095/2020. Obj: Aq. de placas e letras em aço inox escovado. R$4.320,00 Partes: PMMC x Marco Placas Ind. e Com. Ltda.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELOPOLIS

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

- Processo Licitatório nº 145/2018 Pregão Presencial nº 90/2018 - 2º Termo Aditivo ao contrato nº 03/2019 -. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de internet “Via Fibra Óptica” e “Via Rádio” com instalação e manutenção de equipamento, para atendimento dos departamentos da estrutura administrativa municipal. Contratada: José Carlos da Silva 038.703.156-10 – ME. Alterações: Fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 26.340,00 referente a prestação de serviços por 12 meses . Vigência do contrato: 01/01/2021 a 31/12/2021.

- Processo Licitatório nº 111/2019 Pregão Presencial nº 63/2019-2º Termo Aditivo ao contrato nº 123/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em publicação de atos oficiais da Administração Municipal, de forma diária. Alterações: Fica acrescido ao instrumento original o valor de R$ 7.500,00 equivalente a 500 cm/ col de publicação e prorrogação da vigência para 31/07/2021.

- Processo Licitatório nº 34/2020 Tomada de Preços nº 01/2020 -Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 58/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para melhoria de quadra coberta, localizada na rua Joaquim Ribeiro da Mota. Alteração: O prazo da execução da obra e a vigência do contrato ficam prorrogados para 10/05/2021.

- Processo Licitatório nº 68/2020 Pregão Presencial nº 31/2020 -

Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de caixas d’ água e mangueiras para o sistema de abastecimento de água do município. 1º Termo Aditivo aos Termos de Compromissos nº 23 e 24/2020. Contratadas: EDERSON D’AVILA BARCELLOS DE SOUZA e FABIANO BITTENCOURT DOS SANTOS ME. Alteração: Prorrogação da vigência até 30/04/2021. Marmelópolis, 22 de dezembro de 2020. Camilo Alberto Ribeiro da Silva. Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2020

firmada com a empresa LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor global de R$ 90.200,00 (Noventa mil e duzentos reais) referente ao Processo Licitatório nº 084/2020 Pregão Eletrônico SRP nº 012/2020. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS – MG

PROCESSO LICITATÓRIO 148/PMM/2020

Inexigibilidade 04/PMM/2020, cujo objeto é Credenciamento de Pessoa Jurídica para Permissão de Uso Comercial de Espaços Públicos, a Título Precário e Oneroso, dos Boxes Livres do Mercado Municipal de Matozinhos, em conformidade com as Cláusulas e condições contidas no Edital e seus Anexos. Torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação, os licitantes: Marcelha Nísia Ribeiro de Freitas Perdigão, Tamires de Cássia Barcelos, Sérgio Luiz de Oliveira Melo, Vicentina de Assis Catarino, Aredina Fernandes, Cristina Francisca dos Santos, Tamara Cássia da Silva Rosa, Kelisson Pablo de Oliveira Silva, Viviane de Assis Catarino, Cloves Ferreira Nunes, Angela Rodrigues Moura e Emanuel Francisco Maciel ME estão habilitados a prosseguirem no certame, e os licitantes: Débora Marcelina da Silva, Karine Marcelina Silva, Silvia Carla dos Reis, Pedro Henrique Perazolli, Dilma Alves Junqueira, Maria José Martins Ferreira, André Phillip Serra Gonçalves Dias, Márcia Cristina de Oliveira Soares, Marta Isabel da Silva, Lidiane Amaral Gomes, Valéria Batista de Sousa, Dionea de Oliveira Souza, Maria das Graças Olinda Cavalcante Carvalho e Santo Butiquim Bar e Restaurante Ltda estão inabilitados, conforme Ata de Julgamento da CPL. Ciente do prazo de interposição de recurso concedido pelo artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93, caso queiram. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 3712-4512.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 53/PMM/2020, Pregão Presencial 39/PMM/2020, cujo objeto é Aquisição de Material Elétrico. Nos termos do despacho emitido pelo Prefeito Antonio Divino de Souza em 17/12/2020, esta municipalidade torna público para conhecimento dos interessados, a aplicação da penalidade de Multa de 5%, ou seja, R$ 27,72 (vinte e sete reais e setenta e dois centavos), sobre o valor da NAF 33315; por descumprimento da cláusula 5.I da Ata de Registro de Preços 113/PMM/2020, à empresa Polo Comercial Eireli, CNPJ: 24.507.460/0001-79. E, em atenção ao artigo 109, I, f, da Lei 8666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 53/PMM/2020, Pregão Presencial 39/PMM/2020, cujo objeto é Aquisição de Material Elétrico. Esta municipalidade torna público, para conhecimento dos interessados a aplicação da penalidade de Advertência conforme despacho datado em 17/12/2020 por descumprimento da cláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços 109/PMM/2020 em resposta a notificação 213/2020, à empresa Delvalle Materiais Elétricos Eireli, CNPJ: 37.227.550/0001-58. E, em atenção ao artigo 109, I, f, da Lei 8666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.

PREFEITURAMUNICIPALDE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 109/PMM/2019, Inexigibilidade 06/PMM/2019, torna público, para conhecimento dos interessados Rescisão do Contrato n.º 159/ PMM/2020 da empresa Evandro Marcelino Moutinho 88512126604 – CNPJ: 34.670.864/0001-32. Data da Rescisão: 17/12/2020. Cujo objeto é a prestação de serviços de pedreiro, conforme relação consignada no Anexo IV ao edital de Chamada Pública n.º 06/PMM/2019, nas comunicações internas 382/2020 emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Despacho emitido pelo Exmo Prefeito em 17/12/2020 e artigo 79, I da Lei Federal n.º 8.666/93. E, em atenção ao artigo 109, I, e, da Lei 8666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 106/PMM/2020, Inexigibilidade 03/PMM/2020, torna público, para conhecimento dos interessados Rescisão do Contrato n.º 213/PMM/2020 da empresa Roberto Jose da Silva 04319878663 – CNPJ: 38.403.375/0001-75. Data da Rescisão: 17/12/2020. Cujo objeto é a prestação de serviços de pedreiro, conforme relação consignada no Anexo IV ao edital de Chamada Pública n.º 03/PMM/2020, nas comunicações internas 383/2020 emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Despacho emitido pelo Exmo Prefeito em 17/12/2020 e artigo 79, I da Lei Federal n.º 8.666/93. E, em atenção ao artigo 109, I, e, da Lei 8666/93, informa sobre a abertura de prazo recursal a contar da data de publicação deste extrato.

16 cm -22 1430984 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2020 de 12 de agosto de 2020, oriundo do Processo Licitatório nº. 031/2020 – Tomada de Preços nº. 012/2020, celebrado entre o Município de Monjolos/MG e a empresa FG Construções Ltda - EP no valor global de 150.272,38 (cento e cinquenta duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), cujo objeto é a Contratação de empresa para execução do calçamento em bloquetes, construção de meio-fio, sarjeta, rampas de acessibilidade e sinalização horizontal e vertical, no Distrito Rodeador, município de Monjolos/MG de acordo com o Convênio 1301000909/2020, firmado entre o Município de Monjolos e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA). Vigência: 13/12/2020 à 31/03/2021

Osmar Martins da Silva, Presidente da Comissão.

3 cm -22 1431040 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO SRP

Nº 93/2020 NA FORMA: ELETRÔNICA.

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 12 de janeiro de 2021, às 09:00 horas o Pregão SRP nº 93/2020 – Modo de Disputa Aberto na Forma Eletrônica, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Cirúrgico e Hospitalar, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG, os quais foram Desertos ou Fracassados em Processos Anteriores. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2020 no site www.licitanet.com.br. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 12/01/2021 às 09h30mim no site www.licitanet.com.br. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, ou na sede da Prefeitura. Monte Carmelo, 16 de dezembro de 2020. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Pregoeiro.

5 cm -22 1430864 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO SRP

Nº 92/2020 NA FORMA: ELETRÔNICA.

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 11 de janeiro de 2021, às 09:00 horas o Pregão SRP nº 92/2020 – Modo de Disputa Aberto na Forma Eletrônica, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG, os quais foram Desertos e Fracassados no processo licitatório Cento e seis e Pregão Oitenta e um de dois mil e vinte. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2020 no site www.licitanet.com.br. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 11/01/2021 às 09h30mim no site www.licitanet.com.br. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo. mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, ou na sede da Prefeitura. Monte Carmelo, 15 de dezembro de 2020. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Pregoeiro.

5 cm -22 1430863 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO SRP Nº

95/2020 NA FORMA: ELETRÔNICA.

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 14 de janeiro de 2021, às 09:00 horas o Pregão SRP nº 95/2020 – Modo de Disputa Aberto na Forma Eletrônica, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG. Com Reserva de Itens para Participação Exclusiva de ME, EPP e Equiparadas. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2020 no site www. licitanet.com.br. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 14/01/2021 às 09h30mim no site www.licitanet.com.br. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, ou na sede da Prefeitura. Monte Carmelo, 18 de dezembro de 2020. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Pregoeiro.

4 cm -22 1430870 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO SRP Nº

94/2020 NA FORMA: ELETRÔNICA.

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 13 de janeiro de 2021, às 09:00 horas o Pregão SRP nº 94/2020 – Modo de Disputa Aberto na Forma Eletrônica, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Computadores e Acessórios de Informática, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Monte Carmelo-MG.Com Reserva de Itens para Participação Exclusiva de ME, EPP e Equiparadas. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2020 no site www.licitanet.com.br. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 13/01/2021 às 09h30mim no site www.licitanet.com.br. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@ montecarmelo.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com. br, ou na sede da Prefeitura. Monte Carmelo, 17 de dezembro de 2020. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Pregoeiro.

5 cm -22 1430868 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201222195045024.